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II SÉRIE — NÚMERO 35

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

Acta da reunião de 21 de Dezembro de 1987

O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: — Vamos iniciar os nossos trabalhos, temos hoje uma longa jornada diante de nós. Queria começar por apresentar os meus cumprimentos à Sr." Ministra da Saúde e ao Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde e agradecer-lhes a sua participação nos nossos trabalhos. Como é habitual, vamos iniciar a nossa sessão por uma exposição, naturalmente sucinta, visto que a Sr.a Ministra da Saúde já teve oportunidade de falar na comissão especializada sobre os problemas do seu departamento relacionados com o orçamento, e depois seguir-se-á a fase das perguntas.

Tem a palavra a Sr." Ministra da Saúde.

A Sr.8 Ministra da Saúde (Leonor Beleza): — O orçamento destinado ao sector da saúde, naturalmente, segue as linhas gerais do Orçamento de Estado para 1988 e os princípios são também os mesmos. Se me for perguntado se o dinheiro atribuído à saúde chega para fazer tudo aquilo que nós desejamos, obviamente, responderei que não, como certamente todos os meus colegas responderão em relação aos respectivos sectores. O que está aqui em causa é uma questão de prioridade, e, como também sabem, o Governo entendeu, dentro das limitações gerais determinantes das linhas do Orçamento para 1988, atribuir uma prioridade relativa ao sector da educação e ao da saúde. As linhas que têm a ver com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 1988 e que neste momento me parecia adequado referir são, fundamentalmente, que desejávamos privilegiar os cuidados de saúde e optimizar a gestão das instituições, como já tive ocasião de dizer na Comissão de Saúde; a questão da execução orçamental é uma questão extremamente importante, porque, nos termos em que vamos ter de executar o orçamento, vai ser necessário um enorme rigor — enfim, já tivemos ocasião de falar sobre isso na comissão especializada. Por outro lado, chamo a atenção para o facto de que, em termos do orçamento do SNS, 56% das verbas são atribuídos aos cuidados de saúde primários, o que significa também a necessidade de continuar a investir nesse domínio e de continuar a apostar na actividade dos centros de saúde, não só pela importância de que eles próprios se revestem, como também pela importância que têm, em termos de viabilização global do sistema, nomeadamente viabilização do funcionamento dos hospitais. Por outro lado, e como é óbvio, pelos dados que os Srs. Deputados neste momento têm, há um ponto extremamente importante — que é a necessidade de travar o crescimento anormal da factura com medicamentos e também com convenções, embora nos dois âmbitos a situação seja hoje notavelmente diferente, porque já houve uma razoável travagem em relação às convenções, ao passo que, em relação aos medicamentos, isso ainda não aconteceu, como sabem. Por outro lado, as verbas de que dispomos vão-nos permitir abrir novos serviços numa série de hospitais e centros de saúde, e, para terem uma ideia daquilo que está

em causa, vou anunciar-lhes alguns desses serviços novos, que, ou estão neste momento a abrir, ou vão abrir em 1988, mas que, de qualquer maneira, se vão sobretudo repercutir em 1988, e, assim, para referir alguns, especialmente significativos, a cirurgia cárdio-torácica no Hospital de Santa Maria e nos Hospitais da Universidade de Coimbra, o funcionamento de angiogra-fía digita! no Hospital de Santa Marta — já lá está há algum tempo e, infelizmente, ainda não está a trabalhar, vai começar agora —, vamos abrir uma consulta permanente no Hospital de Maria Pia, no Porto, vamos pôr a funcionar a cirurgia ortopédica nos Hospitais da Universidade de Coimbra, nos pavilhões de Celas, vamos abrir uma unidade de cuidados intensivos no Hospital de Vila Franca de Xira, vamos também abrir — em relação a este ponto, tive já ocasião de referir expressamente — dois centros para tratamento de toxicodependentes no Porto e no Algarve, vamos pôr a funcionar a central de orientação de doentes urgentes no Porto, suponho que sabem que em Lisboa começou a funcionar esta central, acopulada ao 115, na grande área metropolitana de Lisboa, começará durante o ano de 1988 na área metropolitana do Porto, vai começar a funcionar o Hospital de Macedo de Cavaleiros, novo, vai abrir uma unidade de queimados nos Hospitais da Universidade de Coimbra, vai começar a funcionar durante o ano de 1988 o Hospital da Prelada, no Porto, que é um hospital privado, da Santa Casa da Misericórdia do Porto, que, obviamente, terá um acordo de cooperação com o Ministério da Saúde, em relação ao respectivo funcionamento, e depois vão também abrir abrir unidades de cuidados intensivos e de hemodiálise no Hospital de Faro. Enfim, é uma enumeração, de maneira nenhuma exaustiva, de alguns serviços hospitalares que vão começar a funcionar no ano de 1988. Por outro lado, o PIDDAC assegura que em 1988 vamos terminar dezanove centros de saúde e, à medida que forem terminando, começarão também a funcionar.

Tivemos ocasião, na Comissão de Saúde, de falar das dotações atribuídas aos hospitais e da diferenciação — os dados que lhes dei não tinham ainda diferenciação entre gastos com pessoal e gastos com consumos e disse-lhes na altura que isso acontecia porque ainda não estava determinada qual era a actualização salarial de 1988, mas decidi, entretanto, não fazer essa diferenciação nesta fase, porque vamos atribuir aos hospitais um envelope global de financiamento, que serão os próprios hospitais a gerir, de acordo com as regras que considerarem mais adequadas, e pensámos que atribuir verbas especificamente para pessoal e para consumo era uma restrição, à partida, que talvez não devesse ser imposta.

Outro ponto, que é importante e que tem a ver com o pessoal de saúde em 1988, é o facto de ir aumentar em cerca de mil o número de enfermeiros, que são aqueles que saem das escolas de enfermagem durante este mês de Dezembro, e, por outro lado, foram tomadas disposições destinadas a fazer duplicar o número de entradas em escolas de enfermagem durante este ano lectivo. O objectivo é, como os Srs. Deputados sabem, aumentar, com a velocidade que neste momento é susceptível de ser imprimida, o número de profissionais de enfermagem, em relação aos quais, como sabem, Portugal tem um défice relativamente importante. Por