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II SÉRIE — NÚMERO 35

O Sr. Deputado Fernando Moniz fez umas perguntas sobre a prevenção e o combate à pobreza. E óbvio que esta matéria envolve, de alguma maneira, todos os Ministérios, mas não é competência específica e directa do Ministério da Saúde, há outros ministérios que lhe poderão responder a esse problema.

De qualquer modo, não são as instituições de saúde que devem resolver esse tipo de questões, embora, de facto, hoje excessivas vezes essas instituições estejam a sanar problemas de carácter social. Mas não deviam ser elas a resolvê-los, e nomeadamente os internamentos não deveriam ser mais longos do que aquilo que devem ser, quando o problema se situa noutro âmbito que não rigorosamente e apenas o da prestação de cuidados de saúde.

O Sr. Deputado fez também uma referência a aspectos do PIDDAC aos quais já tive ocasião de responder; talvez não estivesse presente.

Quanto às verbas relativas a Vila Nova de Famalicão, informo que estão realmente previstos no PIDDAC para 1988, bem como para 1989, mas confesso que não compreendi muito bem a que verbas exactamente é que se referia.

O Sr. Fernando Moniz (PS): — Sr.8 Ministra, o problema é que já estavam inscritas verbas dessas também o ano passado e não se fez nada.

A Sr.8 Ministra da Saúde: — Admito que sim. O Sr. Deputado fez uma referência às obras que estão em curso e o que eu disse é que elas serão todas continuadas e avançadas em 1988. Haverá certamente casos de obras que estavam previstas serem concluídas em 1987, como, por exemplo, a extensão do Hospital de São Francisco Xavier, e que não foram feitas ainda.

Em todo o caso, em relação ao Centro de Vila Nova de Famalicão estão previstas verbas para 1988 e 1989.

O Sr. Fernando Moniz (PS): — E, de facto, isso vai ser concretizado em 1988?

A Sr.8 Ministra da Saúde: — Em 1988 e em 1989.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira teceu considerações acerca do que acontecia com as verbas relativas ao pessoal. Ora, quanto a isso, por um lado os Srs. Deputados conhecem o nível da actualização de vencimentos que já está neste momento decidido. Por outro lado, em relação ao pessoal do Ministério da Saúde, indiquei em que áreas é que haveria crescimento de pessoal.

Mas, o que não desejo neste momento, contrariamente ao que foi feito antes, é especificar num envelope global de funcionamento atribuído a cada instituição o que é votado para pessoal e o que é canalizado para consumos. A minha leitura actual é que tem havido uma excessiva falta de rigor na gestão das verbas atribuídas para pessoal, e o que desejo é que cada instituição seja estimulada pela atribuição do envelope global de funcionamento e por essa via tenha mais cuidado na maneira como gere os meios de que dispõe. Sei que há casos de trabalho extraordinário, de atribuição de tempos completos prolongados, e outros desse tipo que hoje no Ministério da Saúde não são suficientemente controlados. Portanto, o que referi é que não desejo neste momento dizer que a verba que irá ser atribuída para o pessoal é esta ou aquela por-

que me parece mais importante atribuir um envelope global de funcionamento e permitir a cada instituição que gira aquilo que tem.

Por um lado, o nível de actualização de vencimentos do Ministério da Saúde é relativo a todo o pessoal. Por outro lado, em relação a crescimentos líquidos de pessoal, já disse aonde é que esse crescimento se vai verificar e assim não é verdade que os senhores não tenham elementos referentes ao pessoal do Ministério da Saúde.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.8 Ministra, a senhora pode-nos dizer onde é que isso se vai verificar, mas em termos de discussão do Orçamento na especialidade o que nos interessa saber é quanto é.

A Sr.8 Ministra da Saúde: — Os Srs. Deputados em relação a isso têm alguns elementos que lhes foram fornecidos. No entanto, eu própria ainda não defini rigorosamente neste momento, no âmbito do Ministério da Saúde e, por exemplo, em relação às verbas que vão ser atribuídas aos hospitais, quanto é que vai ser votado para o pessoal e quanto para o consumo. Neste momento entendo que é incorrecto avançar por este caminho e é apenas por isso que não lhes forneça números, os quais, inclusive, nem sequer possuo nem me parece que os deva ter para mim.

Prefiro pensar sobretudo que é possível, em termos de gestão, uma condução mais rigorosa e substancial de verbas para despesas de consumo do que o que tem acontecido no passado.

Srs. Deputados, em relação ao financiamento dos Hospitais de Matosinhos e da Amadora, informo-vos que o Ministério recebeu agora as propostas que foram entregues pelas entidades que concorreram. O Ministério, que ainda está em fase inicial de apreciação dessas propostas, não pode dizer-vos quando e como é que vai pagar a esses hospitais porque, pura e simplesmente, isso resultará dos termos em que forem apreciados os concursos que estão a decorrer.

Nos cadernos de encargos destes dois hospitais, que são públicos como é óbvio, foi referido minuciosamente o que é que vamos valorar mais e menos. No momento em que o Ministério escolher uma ou outra proposta obviamente isso ficará claro e será tornado público, nomeadamente quais são os critérios justificativos das soluções por que optamos e das condições em que vão ser feitos os respectivos pagamentos.

Agora, neste momento e em termos de PIDDAC, há uma previsão que, como tive ocasião de dizer, não pode deixar de ser falível quando não sabemos sequer rigorosamente quanto é que vai custar cada um dos hospitais.

Vozes.

A Sr.8 Ministra da Saúde: — Srs. Deputados, confesso que devo ser relativamente incapaz de me explicar mais do que fiz. Já expliquei o que sabia e podia, e não vejo que tenha que avançar muito mais acerca do que disse em relação a estes dois hospitais. Quando for feita a citada adjudicação — repito — o Ministério da Saúde tornará minuciosamente públicos não só a razão pela qual opta por uma determinada solução, como também o processo mediante o qual o respectivo financiamento vai ser feito. A única garantia que posso dar é a de que obviamente o Ministério não vai gastar mais do que aquilo que no âmbito do PIDDAC lhe é permitido.