Debates Parlamentares - Diário 038S1, p. 33 (1988-01-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE JANEIRO DE 1988

758-(25)

A delegada francesa, ante as instruções recebidas do seu governo no sentido do endosso àquele general paquistanês, apresentou a sua demissão em sinal de discordância.

A queda da votação de Khan em paralelo com a subida de Mayor (alicerçada esta em votos de outros grupos regionais) aumentou a divisão entre os países da CEE.

O problema veio agravar-se significativamente com o anúncio inesperado da desistência de Khan a favor de M'Bow. Postos perante esta situação, alguns países comunitários resolveram transferir o seu apoio para Mayor, enquanto a RFA declarava a sua predilecção por um candidato terceiro-mundista e a França (contrariando totalmente tudo quanto até aí fora acordado) se dispunha a votar no actual director-geral.

Assistiu-se, assim, a uma total descordenação no grupo ocidental e na Europa dos Doze, o que prejudicou o candidato português.

Por seu turno, o Brasil votava no seio do Conselho, no Sr. M'Bow e, eventualmente, na última volta, em Federico Mayor.

14 — No dia 6 de Novembro, o Dr. Sá Machado foi recebido em audiência oficial de S. Ex.a o Sr. Ministro, a fim de comunicar que desistia da sua candidatura.

15 — Nessa conformidade, Portugal, na sessão da Conferência Geral da UNESCO do dia seguinte, votou favoravelmente no candidato designado pelo Conselho Executivo da organização, Prof. Federico Mayor.

Lisboa, 12 de Novembro de 1987.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 116/V (l.a)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), relativo à situação da Fábrica de Papel de Santa Maria do Ulme.

Na sequência do ofício n.° 6177/MESS/87, de 19 de Novembro de 1987, incumbe-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:

1 — A empresa Fábrica de Papel de Santa Maria do Ulme, L.da, encontra-se paralisada há cerca de um ano e meio, tendo a quase totalidade dos trabalhadores rescindido ou suspendido os contratos de trabalho, ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.° 7-A/86 e Lei n.° 17/86 de, respectivamente, 14 de Janeiro e 14 de Junho.

2 — A partir de Agosto de 1986, os trabalhadores que o requereram passaram a receber o subsídio de desemprego.

3 — Recentemente, ocorreu no Tribunal Judicial da Comarca da Golegã uma assembleia de credores, tendo aparecido um grupo interessado na recuperação da empresa, que apresentou uma proposta para o efeito.

4 — Aquele Tribunal Judicial fixou em 90 dias o prazo para se processarem as necessárias negociações.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 13 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Eduação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 119/V (l.8)--AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre a aplicação das disposições da Lei n.° 33/87.

Em referência ao assunto apresentado no requerimento do deputado Rogério Moreira, que acompanhou o oficio do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, n.° 480/87, de 10 de Novembro último, de que se junta fotocópia, informo V. Ex.a que, relativamente às associações de estudantes, é duvidoso que o disposto no artigo 19.° se aplicasse, atento o disposto nos artigos 31.° e 33.° da Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, questão que, se superiormente assim se entender, poderá ser objecto de apreciação da Auditoria Jurídica do Ministério da Educação.

Assinale-se finalmente que, embora não se houvesse tratado do mecanismo formal a que se refere o artigo 19.° da Lei n.° 33/87, os estudantes, através dos seus representantes eleitos quer nos órgãos de gestão da escola (conselho directivo e conselho pedagógico) quer nas AAEE actualmente existentes, foram ouvidos ao longo de todo o processo conducente à aprovação da reestruturação curricular em causa.

Com os melhores cumprimentos.

22 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Zenha.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 123/V (l.8)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio de diversas publicações.

Em referência ao vosso ofício n.° 484/87, de 10 de Novembro de 1987, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex.8 um exemplar da publicação A Indústria Eléctrica e Electrónica em Portugal 1983/85 (a).

Com os melhores cumprimentos.

18 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Saldanha Bento.

(o) A publicação enviada foi entregue ao deputado.

15 DE JANEIRO DE 1988758-(25)A delegada francesa, ante as instruções recebidas do seu governo no sentido do endosso àquele general paquistanês, apresentou a sua demissão em sinal de discordância.A queda da votação de Khan em paralelo com a subida de Mayor (alicerçada esta em votos de outros grupos regionais) aumentou a divisão entre os países da CEE.O problema veio agravar-se significativamente com o anúncio inesperado da desistência de Khan a favor de M'Bow. Postos perante esta situação, alguns países comunitários resolveram transferir o seu apoio para Mayor, enquanto a RFA declarava a sua predilecção por um candidato terceiro-mundista e a França (contrariando totalmente tudo quanto até aí fora acordado) se dispunha a votar no actual director-geral.Assistiu-se, assim, a uma total descordenação no grupo ocidental e na Europa dos Doze, o que prejudicou o candidato português.Por seu turno, o Brasil votava no seio do Conselho, no Sr. M'Bow e, eventualmente, na última volta, em Federico Mayor.14 — No dia 6 de Novembro, o Dr. Sá Machado foi recebido em audiência oficial de S. Ex.a o Sr. Ministro, a fim de comunicar que desistia da sua candidatura.15 — Nessa conformidade, Portugal, na sessão da Conferência Geral da UNESCO do dia seguinte, votou favoravelmente no candidato designado pelo Conselho Executivo da organização, Prof. Federico Mayor.Lisboa, 12 de Novembro de 1987.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 116/V (l.a)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), relativo à situação da Fábrica de Papel de Santa Maria do Ulme.Na sequência do ofício n.° 6177/MESS/87, de 19 de Novembro de 1987, incumbe-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:1 — A empresa Fábrica de Papel de Santa Maria do Ulme, L.da, encontra-se paralisada há cerca de um ano e meio, tendo a quase totalidade dos trabalhadores rescindido ou suspendido os contratos de trabalho, ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.° 7-A/86 e Lei n.° 17/86 de, respectivamente, 14 de Janeiro e 14 de Junho.2 — A partir de Agosto de 1986, os trabalhadores que o requereram passaram a receber o subsídio de desemprego.3 — Recentemente, ocorreu no Tribunal Judicial da Comarca da Golegã uma assembleia de credores, tendo aparecido um grupo interessado na recuperação da empresa, que apresentou uma proposta para o efeito.4 — Aquele Tribunal Judicial fixou em 90 dias o prazo para se processarem as necessárias negociações.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 13 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Eduação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 119/V (l.8)--AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre a aplicação das disposições da Lei n.° 33/87.Em referência ao assunto apresentado no requerimento do deputado Rogério Moreira, que acompanhou o oficio do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, n.° 480/87, de 10 de Novembro último, de que se junta fotocópia, informo V. Ex.a que, relativamente às associações de estudantes, é duvidoso que o disposto no artigo 19.° se aplicasse, atento o disposto nos artigos 31.° e 33.° da Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, questão que, se superiormente assim se entender, poderá ser objecto de apreciação da Auditoria Jurídica do Ministério da Educação.Assinale-se finalmente que, embora não se houvesse tratado do mecanismo formal a que se refere o artigo 19.° da Lei n.° 33/87, os estudantes, através dos seus representantes eleitos quer nos órgãos de gestão da escola (conselho directivo e conselho pedagógico) quer nas AAEE actualmente existentes, foram ouvidos ao longo de todo o processo conducente à aprovação da reestruturação curricular em causa.Com os melhores cumprimentos.22 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Zenha.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 123/V (l.8)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio de diversas publicações.Em referência ao vosso ofício n.° 484/87, de 10 de Novembro de 1987, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex.8 um exemplar da publicação A Indústria Eléctrica e Electrónica em Portugal 1983/85 (a).Com os melhores cumprimentos.18 de Dezembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, José Saldanha Bento.(o) A publicação enviada foi entregue ao deputado.

Descarregar páginas