Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 1988

II Série — Número 44

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 17/V (revê o regime das participações do sector público e procede à concentração dos princípios gerais a ele relativos):

Propostas de alteração dos artigos 1.°, 2.°, 6.° e 7.° e de eliminação dos artigos 3.° e 4.°, apresentadas

pelo PS ....................................... 846

Relatório da subcomissão da Comissão de Economia, Finanças e Plano............................... 847

Projectos de lei (n.01 14/V, 137/V e 166/V a 171/V):

N.° 14/V (criação da freguesia de Benafim no concelho de Loulé, distrito de Faro):

Proposta de substituição dos artigos 2.° e 4.°, apresentada pelo PSD........................ 847

N.° 137/V (criação da freguesia de Barrosa no concelho de Benavente):

Proposta de alteração do artigo 2.°, apresentada

pelo PCP.................................... 847

N.° 166/V — Criação da freguesia do Vale da Pedra no concelho do Cartaxo (apresentado pelo PS)... 847 N.° 167/V — Consagra o direito a «ano sabático» para os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário (apresentado pelo PCP) 849 N.° 168/V — Retoma o projecto de lei n.° 250/IV — Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures (apresentado pelo PSD) 850 N.° 169/V — Lei Orgânica da Assembleia da República (apresentado pelo PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID)................................... 852

N.° 170/V — Retoma o projecto de lei n.° 157/IV — Criação da freguesia de Casas do Soeiro no concelho de Celorico da Beira (apresentado pelo PSD) 874 N.° 171/V — Criação da freguesia de Vila Franca da Beira (apresentado pelo PSD)................... 876

Ratificações:

N.° 9/V — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 4/88, de 14 de Janeiro..................... 876

N.° 10/V — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto--Lei n.° 19/88, de 21 de Janeiro................ 876

Inquérito parlamentar:

N.° 2/V — Sobre a conduta das entidades intervenientes na oferta pública de venda de acções mandada investigar pelo Sr. Ministro das Finanças (apresentado pelo CDS)............................. 877

Voto:

N.° 18/V — De protesto pela decisão do Governo de a EDP assumir a gestão dos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade do Porto (apresentada pelo

PS) ........................................... 878

Pessoal da Assembleia da República:

Avisos relativos à nomeação de técnicos auxiliares de apoio parlamentar de 1.* classe e principais...... 878