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II SÉRIE — NÚMERO 48

sobretudo a preocupação, quer por parte das entidades oficiais presentes, quer pelos próprios agricultores, em tomar medidas tendentes a obstar que situações idênticas às verificadas se voltassem a repetir.

Foi nesta conformidade que de imediato se procedeu a um levantamento da situação a fim de serem estudadas formas de apoio na possível recuperação de colheitas e de regularização das linhas de água.

Com os melhores cumprimentos.

22 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 357/V (l.a)--AC, dos deputados Duarte Lima, Abílio Costa e Adão Silva (PSD), sobre a falta de aquecimento na Escola Secundária n.° 3 de Bragança.

Em referência ao ofício n.° 41/88, de 6 de janeiro de 1988, dirigido inicialmente ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social, relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Duarte Lima e outros, tenho a honra de informar que o assunto está ultrapassado, em virtude de a Escola Secundária n.° 3 de Bragança estar já a funcionar em pleno.

Com os melhores cumprimentos.

27 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Pedro d'Orey da Cunha.

BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO CONSELHO DE GESTÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 368/V (l.a)--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa FACAR.

Acusamos a recepção da carta de V. Ex.a de 18 do corrente sobre o assunto em epígrafe, que mereceu a nossa maior atenção.

Relativamente à situação exposta pelo epigrafado na carta que em 2 de Setembro de 1987 dirigiu a S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro, cumpre-nos informar o seguinte:

Em virtude dos graves problemas económico--financeiros com que se debatia há já alguns anos, a

FACAR requereu, no tribunal de Matosinhos, o processo especial de protecção de credores e recuperação de empresa.

Neste processo, aguarda-se que o M.mo Juiz profira despacho, designadamente admitindo o requerimento, nomeando o administrador judicial e a comissão de credores e fixando o dia para a realização da assembleia judicial de credores.

Na pendência deste processo e com a indispensável colaboração tíe todos os credores e dos responsáveis da empresa, bem como dos seus trabalhadores, serão certamente analisadas as soluções susceptíveis de possibilitar a recuperação da FACAR.

Da parte deste Banco, e sem prejuízo da defesa dos nossos créditos no contexto dos demais credores, empenhar-nos-emos numa colaboração que vise encontrar a melhor solução possível para a actual situação da empresa.

Apresentamos a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.

25 de Novembro de 1987. — O Conselho de Gestão do Banco Português do Atlântico, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Ex.r?° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 41 l/V (1.*)--AC, co deputado Arons de Carvalho (PS), sobre a instalação em Lisboa de uma estação emissora de radiodifusão num andar adquirido pela Alliance Française.

Relativamente ao assunto supra-referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de informar o seguinte:

1 — Desconhece este Gabinete se está instalada em Lisboa urr.a estação emissora ligada à Alliance Française.

2 — O Governo recebeu efectivamente um requerimento solicitando a necessária licença de emissão, o qual se encontra, como muitos outros, na Direcção--Geral da Comunicação Social.

3 — Este Gabinete desconhece a resposta à questão colocada no n.° 3, de acordo, aliás, com o referido no n.° 1.

4 — A questão levantada no n.° 4 será objecto de adequada ponderação.

Com os melhores cumprimentos.

1 de Fevereiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.

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