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II SÉRIE — NÚMERO 53

Requerimento n.° 647/V (1.a)-AC de 3 de Março de 1988

Assunto: Escola Preparatória da Moita. Apresentado por: Deputado Álvaro Amaro (PCP).

A Escola Preparatória da Moita absorve actualmente 1190 alunos, dos quais 423 frequentam o 7.° ano unificado. O funcionamento deste ano no referido estabelecimento de ensino provoca algumas dificuldades, uma vez que a Escola não possui dotações de capital para o ensino secundário, nem material didáctico adequado na área de trabalhos oficinais.

Apesar do anunciado reforço de verbas no Orçamento do Estado para 1988 para a manutenção e conservação dos estabelecimentos de ensino, a Escola Preparatória da Moita continua a receber verbas bastante exíguas. Enquanto isto, agravam-se os problemas na rede de esgotos e na de águas, o pavimento do pavilhão gimnodesportivo necessita de substituição total e a vedação está bastante deteriorada.

Caso curioso foi a autorização em 1983 de substituição da referida vedação, a cargo da DGEE, sem que até hoje tenham sido desbloqueadas verbas para o efeito.

A falta de pessoal auxiliar e administrativo dificulta também o funcionamento, que só tem mantido devido ao recurso a pessoal ATD, OTJ e do CRSS.

Perante estes considerandos, requeiro ao Governo, através do Ministério da Eduação e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Tem o Ministério da Educação conhecimento destas situações?

1.1) Que medidas pensa implementar para a resolução das mesmas;

2) Tenciona o Ministério da Educação reforçar as verbas para a conservação e manutenção no referido estabelecimento de ensino?

3) Que motivos levaram a DGEE a mudar de posição quanto à substituição da vedação?

4) Como pensa o Ministério da Educação actuar para resolver as insuficiências de pessoal auxiliar? _

Requerimento n.° 648/V (1.B)-AC de 3 de Março de 1988

Assunto: Escola C + S de Alhos Vedros. Apresentado por: Deputado Álvaro Amaro (PCP).

A Escola C + S de Alhos Vedros, apesar de ter sido construída num passado recente, depara-se já com problemas de superlotação, o que leva à formação de turmas com 35/36 anos no 7.° e 8.° anos do curso unificado.

As verbas para conservação são tão diminutas que não permitem fazer face a focos de degradação em portas, janelas, vedação, etc.

Nestas condições, o estado de degradação agrava-se e posteriormente as reparações serão mais avultadas.

Para além da insuficiência de pessoal auxiliar, há a registar a inexistência de pavilhão gimnodesportivo (inicialmente previsto) e o facto de os balneários nãó possuírem termoacumuladores em condições de funcionar.

Refira-se que não está concluída a rede de gás e a recepção de toda a instalação foi feita sem a fiscalização da Direcção-Geral de Equipamentos Educativos. Perante estes considerandos, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Qual o montante da verba transferida para o referido estabelecimento de ensino, com o objectivo de fazer face aos encargos com a conservação e manutenção das instalações?

2) Está ou não prevista a construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola?

2.1) O projecto faz parte do Plano Integrado de Instalações Desportivas?

3) Qual a posição do Ministério da Educação, face ao exposto quanto aos balneários e rede de gás?

3.1) Que medidas pensa implementar?

Requerimento n.° 649/V (1.a)-AC de 3 de Março de 1988

Assunto: Escola Secundária da Moita. Apresentado por: Deputado Álvaro Amaro (PCP).

Tendo sido constituída para comportar 970 alunos, a Escola Secundária da Moita tem actualmente 1863 alunos, o que tem provocado graves problemas no seu funcionamento. No corrente ano lectivo tornou-se necessário transferir para a Escola Preparatória da Moita alunos do 7.° ano unificado. Entretanto prevê--se que no próximo ano já não comporte o 8.° ano unificado com a abertura de mais duas áreas de ensino — Hotelaria e Contabilidade.

Com o funcionamento diário das 8 horas as 24 horas e aulas aos sábados, com graves problemas na rede de esgotos e de águas e sem pessoal auxiliar minimamente suificiente, o referido estabelecimento de ensino ameaça estado de «ruptura».

Perante estes considerandos, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me sejam fornecidas as seguintes informações:

!) Tem o Ministério da Educação conhecimento do estado em que se encontra o referido estabelecimento de ensino?

2) Que medidas pensa o Ministério da Educação implementar para colmatar a insuficiência de pessoal auxiliar?

3) Está ou não prevista a construção de uma nova escola secundária na vila da Moita?

Requerimento r..° 650/V (1.a)-AC de 3 de Março de 1988

Assunto: Abertura de uma porta no alçado esquerdo

da Igreja de São Domingos em Elvas. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

A Igreja de São Domingos é um extraordinário exemplar do século xm, com um esplêndido altar-mor do estilo gótico puro.