4 DE MARÇO DE 1988

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Ao abrigo deste Plano não se utilizou o eucalipto para florestação nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Guarda, Aveiro, Leiria e Évora.

Ao abrigo do PAF (Plano de Acção Florestal) está a proceder-se à reflorestação de áreas incultas e ardidas.

O programa foi elaborado de forma a obter-se uma diversificação do coberto florestal, visando a obtenção de madeiras para vários fins, com destaque para as utilizadas em construção e mobiliário, e ao mesmo tempo uma maior defesa contra os incêndios e melhorar os solos que vão ocupar.

Prevê o PAF para a zona norte (distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vita Real e Bragança) a florestação de 140 000 ha e a beneficiação de 125 000 ha de floresta já existente. Está ainda prevista a construção de 2500 km de estradões florestais, de 1200 km de linhas corta-fogo e de 105 pequenas barragens.

Os pedidos de investimento relativos a propostas do PAF nos distritos de Vila Real e Bragança até finais de 1987 somavam, aproximadamente, 1 600 000 contos, estando já alguns em execução.

Nas florestações a efectuar ao abrigo do PAF nos distritos de Vila Real e Bragança não está prevista a utilização do eucalipto.

24 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 109/V (1.*)--AC, do deputado Linhares de Castro (PCP), sobre problemas existentes na Escola Secundária da Lousã.

Em resposta ao requerimento n.° 109/V (l.a)-AC, do Sr. Deputado Linhares de Castro (PCP), cumpre-me transcrever a seguinte informação prestada pela Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos:

A Escola Secundária da Lousã é constituída por dois blocos de aulas e um bloco administrativo. Em 1 de Outubro de 1987 foram entregues, provisoriamente, ao conselho directivo um bloco de aulas e o bloco administrativo. Em 20 de Novembro de 1987 foi entregue o segundo bloco de aulas, onde se situa também a cantina, que já se encontra em funcionamento.

Os balneários estão actualmente em execução, prevendo-se a sua conclusão para a primeira semana de Fevereiro.

Quanto ao aquecimento, foram introduzidos novos circuitos, de molde a ser possível a instalação de convectores eléctricos. Espera-se que a entrega destes se processe durante o mês de Fevereiro.

Neste momento, e devido ao mau tempo, não está ainda concluído o tapete betuminoso numa zona próxima do segundo bloco de aulas, encontrando-se o pavimento em macadame.

Mais se informa que as aulas de Educação Física, tanto da Escola Preparatória como da Secundária, têm lugar no pavilhão gimnodespor-

tivo da Câmara Municipal, que se encontra na sua proximidade, e nos campos de jogos existentes no logradouro destes estabelecimentos de ensino.

Os acessos à Escola são camarários, não estando ainda asfaltados. A iluminação pública, se bem que provisória, já existe nesta data.

17 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 163/V (l.a)--AC, da deputada Odete Santos (PCP), acerca do cumprimento das Leis n.os 21/85, de 30 de Julho, e 47/86, de 15 de Outubro.

Em resposta ao requerimento n.° 163/V (l.a)-AC, da Sr.a Deputada Maria Odete Santos (PCP), cumpre-me informar, ouvido o Ministério do Emprego e da Segurança Social, que este Ministério tenciona dar cumprimento integral, em curto prazo, ao artigo 79.° da Lei n.° 47/86, de 15 de Outubro, e ao artigo 21.° da Lei n.° 21/85, de 30 de Julho, esperando superar as dificuldades inerentes ao elevado número de destinatários e aos encargos decorrentes.

22 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 183/V (l.a)--AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre o processo de declaração de utilidade pública da Associação Jurídica de Braga.

Para os devidos efeitos, junto remeto a V. Ex.a a informação relativa ao assunto referenciado em epígrafe e na qual S. Ex.a o Secretário de Estado exarou o seguinte despacho:

Informe-se o Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares de que o pedido de declaração como colectividade de utilidade pública formulado pela Associação Jurídica de Braga — e a que se reporta o requerimento em apreço — está a correr os trâmites normais, devendo ser, em breve, objecto de decisão final.

23 de Fevereiro de 1988. — Luís Marques Mendes.

24 de Fevereiro de 1988. — Peio Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)