9 DE MARÇO DE 1988

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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS Dlrecçâo-Geral das Construções Hospitalares (Documento n.° 4)

Assunto: Hospital de S. Francisco Xavier.

Ao Conselho de Administração do ISU — Hospital da CUF:

1 — Dignaram-se VV. Ex."*, através da carta de 26 de Agosto passado, apresentar a esta Direcção-Geral as bases em que se propunham colaborar na realização dos trabalhos a efectuar no hospital acima referenciado, o que muito se agradece.

2 — Em reunião oportunamente havida com o Sr. Dr. Santos António teve o signatário ocasião de referir que, nas suas linhas essenciais, as bases apresentadas mereciam concordância de princípio, salvo uma excepção, que seria objecto de ulterior apreciação. Era o caso da percentagem referida de 6% para coordenação e administração da colaboração a prestar no processo de aquisição de equipamento médico e mobiliário.

3 — Dada, porém, a necessidade de, pelo menos em relação ao ponto em dúvida, colher orientação de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto, essa orientação não se tornou imediatamente possível em virtude de este membro do Governo se encontrar, ao tempo, de férias.

4 — Dificuldades de vária ordem impediram de dar então, como se impunha, a conveniente resposta.

É o que agora se vem fazer, com referência aos pontos constantes da aludida carta. Assim:

o) Pontos 1 e 2 (obras de contrução civil e instalações especiais): os dois processos estão a desenvolver-se de acordo com o proposto e previsto;

b) Ponto 3 (equipamento médico-hospitalar e mobiliário): o processo está, igualmente, a desenrolar-se nos termos apresentados, merecendo também, por isso, a nossa concordância; no que respeita à percentagem de 6%, propõe--se que este ponto seja objecto de negociação posterior, uma vez conhecido o montante total da aquisição, sem prejuízo de nos parecer, face à estimativa já conhecida, ser elevada aquela percentagem;

c) Ponto 4 (segurança): na reunião, referida em 2, com o Sr. Dr. Santos António foi igualmente considerada a necessidade de se estabelecer um esquema de segurança para as instalações, tendo então sido admitida a possibilidade de talvez a PROCONSTRÓI apresentar esse esquema; torna-se agora, não já necessário, mas seguramente urgente, implementar esta medida;

d) Ponto 5 (pagamentos): as várias alíneas apresentadas mereceram e merecem a nossa concordância, importando apenas acrescentar que os pagamentos são satisfeitos pelo SUCH, a quem as facturas devem ser endereçadas; algumas dificuldades havidas até data recente na satisfação de certos prazos encontram-se completamente ultrapassadas.

Aproveito a oportunidade para solicitar a VV. Bx." se dignem relevar o atraso na resposta, ao mesmo tempo que não posso deixar de salientar e agradecer toda a valiosa colaboração que, muito em particular por parte do Sr. Dr. Santos António, nos tem sido prestada em relação a este empreendimento.

Com os melhores cumprimentos.

4 de Dezembro de 1986. — O Director-Geral, José Joaquim Nogueira da Rocha.

Polémica em torno da instalação do Hospital do Restelo — Governo entregou gestão e direcção da instalação a uma firma inglesa.

(Documento n.° 5)

O Hospital do Restelo, em cuja abertura a Ministra da Saúde, Leonor Beleza, coloca grande empenho político, poderá vir a merecer a intervenção da Alta Autoridade Contra a Corrupção.

Segundo diversas fontes, a instalação daquele Hospital, também baptizado oficialmente com o nome de S. Francisco Xavier, está a ser feito à margem de disposições legais e ninguém sabe ao certo como estão a ser geridas as enormes verbas que já foram despendidas.

Recentemente, Leonor Beleza demitiu dois elementos da recém-empossada comissão instaladora e entregou a gestão e direcção da instalação do hospital a uma empresa inglesa de consultadoria. Na origem da demissão terá estado a recusa dos dois demitidos, professores na Escola de Saúde Pública, em ficarem submetidos à direcção da P. A., uma empresa privada.

Leonor Beleza quer à viva força que comece a funcionar o mais rapidamente possível um serviço de urgências na nova unidade hospitalar, mas muitos especialistas consideram que o Hospital do Restelo não foi concebido para prestar tal serviço, Leonor Beleza, entretanto, terá mesmo dado instruções no sentido de que o hospital, com urgências, seja inaugurado no próximo 25 de Abril ou 1.° de Maio.

Em torno da sua instalação está a gerar-se grande polémica, sendo muito comentado nos corredores do Ministério o facto de um dos consultores de Leonor Beleza ser simultaneamente administrador da empresa que recomenda os equipamentos a adquirir e de uma outra que procede à sua aquisição.

Por outro lado, técnicos interrogam-se quanto à legalidade das condições em que estão a ser executadas as obras e comprados os sofisticados equipamentos, no valor de muitos milhares de contos. Tornou-se especialmente notado o facto de os serviços competentes do Ministério da Saúde terem sido praticamente arredados do processo de instalação.

Simultaneamente com a demissão dos professores Carlos Costa e Francisco Delgado das suas funções na comissão instaladora, a Ministra da Saúde entregou a direcção deste processo à P. A., um grupo de consultadoria de gestão e organização sediada em Londres.

São os técnicos desta empresa inglesa que estão desde há cerca de mês e meio a dirigir o plano de obras que Leonor Beleza exigiu estarem concluídas até ao próximo 15 de Março, embora este prazo seja encarado com cepticismo por elementos da PROCONSTRÓI, a empresa construtora.