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II SÉRIE — NÚMERO 60

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 560/V (l.8)--AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a situação da empresa EUROFIL.

Tendo presente o requerimento n.° 516/V, do deputado Rui Silva, o Partido Renovador Democrático, sobre a situação sócio-iaboral na empresa EUROFIL, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro do Emprego e da Segurança Social de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

Em conformidade com o que foi transmitido pela Subdelegação dá IGT de Vila Franca de Xira, o assunto foi recentemente objecto de averiguações, constatando--se que a empresa tem como actividade a indústria têxtil e emprega, aproximadamente, 1000 trabalhadores.

Recentemente, tinha em divida os vencimentos do mês de Dezembro último, rondando os 40 000 contos, que esperava liquidar até ao fim do mês de Fevereiro próximo passado. Além desta importância, não tinham também sido pagos os subsídios de férias e de Natal de 1987, no montante aproximado de 66 000 contos.

Para liquidação, a firma propôs o seu pagamento em prestações, o que foi recusado em plenário pelos trabalhadores, pelo que tem aguardado que estes façam uma proposta para regularização da situação.

Actualmente, também deve à Segurança Social, aproximadamente, 750 000 contos.

Segundo foi informado pelo director do pessoal e representante da administração, os exercícios de exploração dos anos de 1986 e 1987 foram deficitários. A empresa assinou em 31 de Dezembro de 1986 um contrato de assistência com a PAREMPRESA, o Banco Borges & Irmão e a FINAGRESTE, que a obrigava a determinados compromissos, que não tem conseguido satisfazer. Está a atravessar uma situação financeira difícil, motivada pela liquidação do pagamento de juros das dividas globais, que rondam os 2 000 000 de contos, além dos encargos com a aquisição de matérias--primas e encargos com o pessoal, que, presentemente, representam cerca de 95% da facturação.

No entanto, foi referido que a empresa continua a envidar esforços no sentido de conseguir um investi-

mento que lhe permita revitalizar a sua debilitada situação económico-financeira.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 17 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex. o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 580/V (1.°)--AC, do deputado Paulo Roque (PSD), solicitando o envio de publicações.

Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, junto tenho a honra de enviar um exemplar da publicação IRS — Actividade Desenvolvida de 1983 a Abril de 1987.

Com os melhores cumprimentos.

10 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 622/V (l.a)--AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de publicações.

Relativamente ao assunto em epígrafe, e conforme o solicitado no ofício acima referido, encarrega-me S. Ex.° o Ministro Adjunto e da Juventude de enviar a V. Ex." um exemplar da publicação do INA, coordenada pela Dr.° Manuela Silva, Portugal Contemporâneo — Problemas e Perspectivas e respectivo «Anexo estatístico».

Com os melhores cumprimentos.

11 de Março de 1988. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.

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