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6 DE ABRIL DE 1988

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Um centro coordenador de transportes, cujos acessos cslüo já cm fase dc construção.

3 — Ensino e formação profissional. — Uma escola de ensino secundário, contendo um gimnodesportivo, c outra escola dc ensino preparatório.

Ensino pré-primário ministrado no Colégio dc Santa Quitéria e nas instalações da Misericórdia dc Felgueiras.

Um centro dc formação profissional para a indústria de calçado cm fase dc construção.

Um centro de formação profissional ligado à viticultura.

4 — Cultura e desporto. — Um centro de esludo e cultura (FELCEC), dedicado ao fomento dc actividades culturais do concelho.

Dois cinc-icatros, suficientemente confortáveis, que proporcionam várias sessões semanais dc cinema.

Uma biblioteca municipal, cm fase dc expansão, com 5427 livros, que é utilizada por 200 a 250 leilores/mes, principalmente jovens.

Diversos ranchos folclóricos c duas bandas filarmónicas, uma das quais na sede do concelho.

Inúmeras e activas colectividades dc âmbito desportivo, recreativo c cultural, sendo dc destacar, na vila dc Felgueiras, o Futebol Clube dc Felgueiras c a Uniüo Desportiva dc Várzea, esta virada para a prática do atletismo, c, fora da vila, entre outras, o Futebol Clube da Lixa, a Associação Desportiva dc Barrosas c a Associação Recreativa dc Airãcs.

Uma zona desportiva municipal, cm fase dc inlra-cstru-turaçâo, onde se projectou instalar um estádio municipal, um campo dc ténis, que já funciona, um pavilhão gimnodesportivo c uma piscina.

5 — Saúde e assistência. — Um hospital concelhio com serviço dc urgência permanente.

Duas farmácias na vila, devidamente apetrechadas c adequadamente instaladas. Um posto médico.

Um asilo com capacidade dc albergar 60 idosos.

6 — Protecção civil. — Dois quartéis da GNR, um dos quais na vila, para cuja instalação está prevista a conclusão dc instalações mais adequadas às suas funções.

Uma corporação dc bombeiros, das duas existentes no concelho, instalada cm quartel próprio.

7 — Outros serviços e infra-estruturas. — Um mercado municipal, com realização dc feira semanal, às segundas-feiras, geralmente muito frequentado.

Uma Associação Comercial c Industrial. Um cemitério municipal.

Uma das duas estações dos correios existentes no concelho.

Uma repartição dc finanças, das duas que existem no concelho.

Uma delegação do centro dc emprego da área.

8 — Organizações patronais, sindicais e políticas. — Associações Comercial c Industrial.

Três delegações sindicais do sector têxtil, calçado c metalurgia.

Quatro sedes dc partidos políticos com assento no Parlamento, designadamente PSD, PS, PCP c CDS.

O nome dc Felgueiras, não só como centro industrial, mas também artesanal, dc que se destacam os bordados da Lixa c as rendas dc filie ou ponto-dc-nó dc Pombciro c o celebre pão-dc-ló dc Margaridc (com quase dois séculos dc tradição c um brasão dc qualidade que o consagrou à mesa da Casa Real c Casa dc Bragança), ultrapassa largamente as fronteiras do nosso país, honrando o nome dc Portugal na Europa c no Mundo.

É manifesta a vontade dos habitantes da vila dc Felgueiras que esta seja elevada à categoria dc cidade.

Assim, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto dc lei:

Artigo único. A vila dc Felgueiras é elevada à categoria de cidade.

Asscmbcia da República, 23 dc Março dc 1988. — Os Deputados do PCP: António Mota—lida Figueiredo — Carlos Costa.

PROJECTO DE LEI N.2 212/V

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE PAÇO DE SOUSA A VILA

Esta freguesia deriva o seu nome da casa de habitação do Paço dc D. Truilcscndo Galandiz ou dc seus descendentes (se não foi este nobre cavaleiro godo, ascendente de Egas Moniz, o primeiro a estabelecer o seu paço nesta localidade).

Do estudo dos documentos do Mosteiro do Paço de Sousa dcprccndc-sc que, desde o tempo dc D. Truilcscndo, cm meados do século x c até 1297, Paço dc Sousa era constituída só pelo Mosteiro, pela Igreja dc Santa Maria do Corporal, pelo Paço dc Truilcscndo, que depois foi dc Egas Moniz, c por poucos mais casais humildes ao redor — uma freguesia ultraminúscula em território e população que, naturalmente, teve origem na fundação do Mosteiro. É fácil, pois, dentro desta área, encontrar a origem do seu nome — o Paço dc D. Truilcscndo.

Até à daia dc 1297 ou alé pouco depois, o território da actual freguesia esteve dividido cm três freguesias independentes, igualmente minúsculas, denominadas Santa Ovala dc Esmigildc, São Lourenço c São Martinho dc Velhas.

Por despacho do bispo do Porto D. Julião, dc 12 dc Setembro dc 1297, a freguesia do Mosteiro absorveu o território c a população daquelas três freguesias, que, perdendo a sua categoria, passaram a ser c são ainda, com os mesmos nomes, simples lugarejos da freguesia do Mosteiro, que a todo o território estendeu o seu nome — Paço dc Sousa.

Da existência dc D. Truilcscndo c do seu solar cm Paço dc Sousa existe suficiente evidência histórica, c é por esse motivo que sc atribui ao seu paço a origem do nome da freguesia.;A fundação do Mosteiro é igualmente atribuída, com scgirança histórica, a D. Truilcscndo c sua mulher, Animia, c pelos anos dc 962 já sc achava fundado e com monges.

Paço dc Sousa passava por ser um mosteiro rico, c cra-o na verdade. Até aos fins do século Xiv foi um instituto dc exemplar observância. Porém, desde que os monarcas fizeram dos seus mosteiros comendas para recompensar serviços dc leigos c dc clérigos, decaiu muito do seu antigo prestígio, c chegou mesmo ao extremo da indisciplina.

Durante 175 anos (1394-1569) esteve à mercê dc abades comendatarios, pastores ambiciosos, sem espírito dc religião, destinados somente, com poucas excepções, a tosquiar a lã das ovelhas que lhe estavam confiadas, c que deixaram introduzir no claustro o espírito do século a afrouxar a disciplina monástica.

O cardeal D. Henrique, que foi por duas vezes comendatario do Mosteiro (1536-1540 c 1560-1567), por moric do último comendatario, sucedida cm 1569, c com fundamento na relaxação, pretendia dissolvera comunidade beneditina dc Paço dc Sousa c entregou o Mosteiro aos Jesuítas, v|uc dele vieram a tomar posse c nele residiram com os c.austrais à espera da decisão final.

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