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II SÉRIE — NÚMERO 63

A Comissão considera que será mais oportuna a concessão de audiência em momento posterior; Comissão Coordenadora dos Psicólogos — Conselheiros dos Núcleos de Orientação Escolar e Profissional das Regiões Norte, Centro e Sul.

Esta audiência ficou marcada para o dia 6 de Abril, pelas 12 horas, e serão recebidos pelos Srs. Deputados Patrícia Lança (PSD), que coordenará, Afonso Abrantes (PS) e Rogério Moreira (PCP).

Proveniente da Secretaria de Estado da Reforma Educativa, encontra-se na Comissão de Educação,

Ciência e Cultura, para elaboração de parecer, o projecto de decreto-lei que define as linhas orientadoras da profissionalização dos professores dos ensinos preparatório e secundário previstas no Decreto-Lei n.° 18/88, de 21 de Janeiro.

Todo o restante expediente recebido na Comissão (mais de 70 documentos), proveniente de várias entidades, depois de apreciado, foi devidamente encaminhado e respondido.

Palácio de São Bento, 4 de Abril de 1988. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.

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Depósito legal n.º 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

1 — A renovação das assinaturas ou a aceitação de novos assinantes para qualquer das publicações oficiais deverá efectuar-se até ao final do mês de Janeiro, no que se refere às assinaturas anuais ou para as do 1.° semestre, e até 31 de Julho, para as que corresponderem ao 2." semestre.

2 — Preço de página para venda avulso, 4$; preço por linha de anúncio, 86$.

3 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

4 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 64S00

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