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II SÉRIE — NÚMERO 84

técnicos da Divisão de Gestão e da DGEBS e ainda aos representantes da inspecção.

Sobre o assunto dialoguei com o Sr. Presidente da Câmara, que é da mesma opinião. Acresce que, sendo uma escola C+S, de acordo com os critérios superiormente aprovados —MARE—, não deverá ter cursos complementares. E a Escola — dizem os intervenientes que a conhecem, ao contrário da minha pessoa, que nunca a visitou — não tem condições para tal.

Jjintam-se os elementos de que dispomos sobre o desejo do IO.8 ano na Escola por parte do Sr. Presidente da assembleia geral do Freiria Sport Clube.

13 de Maio de 1988. — A Directora Regional de Educação, Maria de Lurdes Neto.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.8 860/V (l.*)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), referente ao encerramento das instalações da associação de estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

Em referência ao ofício de V. Ex.s n.9 1369, de 15 de Abril, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

1 — Não se procedeu, em nenhum momento, ao encerramento das instalações da associação de estudantes do Instituio Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, instalações essas cedidas há já alguns anos pelo conselho directivo daquela escola.

2 — O que, de facto, ocorreu foi que, tendo o conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra sido confrontado com distúrbios provocados por alguns estudantes, incluindo ameaças de destruição de material, e perante as condições de insegurança assim criadas, decidiu-se pelo encerramento temporário daquele estabelecimento de ensino. Decorridos quatro dias úteis após tal decisão, foi reposta a normalidade, reabrindo-se o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

27 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, Pedro d'Orey da Cunha.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 962/V (!.«)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a necessidade de um posto da PSP em Monte Gordo.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.' n.9 1548/88, de 22 de Abril de 1988, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da

Administração Interna de informar V. Ex.5 de que não está prevista a curto prazo a criação de um posto da PSP em Monte Gordo, face às existência de zonas mais carenciadas, a cuja cobertura policial a PSP tem de dar carácter prioritário.

1 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 969/V (l.s)-AC, do deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD), solicitando o envio de publicações.

Em referencia ao ofício n.9 1581, de 3 de Maio cm curso, tenho a honra de enviar a V. Ex.! um exemplar do livro Desporto Profissional (a).

31 de Maio de 1988. —O Chefe do Gabinete, Pedro dOrey da Cunha.

(a) O exemplar foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 1065/V (l.s)-AC, do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre a criação de um posto da GNR em Almancil.

Reportando-me ao vosso ofício n.9 1691/88, de 10 de Maio de 1988, sobre o assunto supra, encarrega-me S. Ex.9 o Ministro da Administração Intema de informar que, dada a existência de zonas mais carenciadas em policiamento, não é possível à GNR considerar, a curto prazo, a criação do posto de Almancil.

No entanto, foi recentemente aumentado o efectivo do posto de Loulé, propiciando-se, assim, melhoria de policiamento da freguesia de Almancil.

f 3 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Aguas.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 1069/V (l.!)-AC, da deputada Lurdes Hcspanhol e outros (PCP), sobre a acção de despejo contra artistas plásticos cujos ateliers se situam no Pavilhão da Independência, em Belém.

Relativamente ao requerimento apresentado pela Sr.' Deputada Lurdes Hespanhol e outros (PCP) c transmitido a este Gabinete pelo ofício n.9 1712/88, de 12 de Maio de 1988, do Gabinete de S. Ex.« o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — A Secretaria de Estado da Cultura contactou a Administração do Porto de Lisboa no sentido de ser diferido