17 DE JUNHO DE 1988

1608-(19)

o prazo de execução das obras do Pavilhão da Independência, em Belém, tendo sido acordado para o efeito um prazo de três meses.

2 — Por outro lado, a Secretaria de Estado da Cultura contactou a Câmara Municipal de Lisboa, sensibilizando-a para se encontrar uma solução que permitisse reinstalar os referidos artistas plásticos.

3 — A solução alternativa apresentada pelos artistas plásticos para ocuparem as fábricas Cordeiro Ramos, L.**, e Repenicado e Bengala não pode ser considerada, por um lado, por essas instalações se encontrarem ainda ocupadas e, por outro lado, encontram-se abrangidas pela área do projecto do Centro Cultural de Belém.

4 — No âmbito do Plano de Salvaguarda e Valorização de Belém, que se encontra em curso de execução, poderão ser definidos locais para instalação de ateliers para artistas plásticos.

6 de Junho de 1988. — Pelo Chefe de Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 1070/V (l.»)-AC, dos deputados Lurdes Hespanhol, Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), sobre a situação do pessoal de apoio na Escola Preparatória de Pombais.

Em referência ao ofício n.9 1713/88, de 12 de Maio de 1988, do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.9 1070/V, subscrito pela Sr.! Deputada Lurdes Hespanhol e outros, encarrega-me S. Ex.s o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.! a informação prestada pela Direcção-Geral de Administração c Pessoal:

A Escola é frequentada por 817 alunos em regime diumo.

Presentemente está dotada com quinze auxiliares de acção educativa, número considerado suficiente.

O sector do refeitório serve 100 refeições e tem ao serviço quatro unidades — duas cozinheiras e duas ajudantes de cozinha.

Foi ainda atribuído a esta Escola um crédito no montante necessário à contratação de pessoal para o serviço de limpeza — duas horas por dia.

20 de Maio de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 1077/V (l.')-AC, do deputado Narana Coissoró (CDS), acerca da informação sobre publicidade de Portugal cm órgão de comunicação social estrangeiro.

Tendo cm vista dar satisfação ao requerimento n.9 1077/V, do Sr. Deputado Narana Coissoró, relativo ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.! que das 32 páginas em que se continha publicidade na revista Paris Match, conforme se refere naquele requerimento, apenas uma é da

responsabilidade dos organismos oficiais de turismo que habitualmente, menos que o desejável, acentua-se, promovem o nosso turismo no estrangeiro. O seu custo foi de 4 145 568$.

18 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, António Alberto da Cunha Abrantes.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DEGESTÃO FINANCEIRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 1078/V (l.!)-AC, do deputado António Vitorino (PS), solicitando o envio de uma publicação.

A fim de possibilitar resposta ao Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o requerimento em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.? de que as separatas ao Boletim do Ministério da Justiça são sempre de tiragem reduzida (200 exemplares) c destinam-se a ofertas ao próprio autor (100 exemplares) e demais colaboradores do Boletim, como recompensa da colaboração. Não há, pois, exemplares disponíveis para outras ofertas.

Esclareço ainda V. Ex.! de que desta separata foi enviado um exemplar à Biblioteca da Assembleia da República, onde, naturalmente, poderá ser consultado pelos Srs. Deputados.

Mais se informa que o Boletim, n.9 364, onde o texto se encontra integrado, acaba de ser distribuído pelos CTT, pelo que também no respectivo grupo parlamentar o Sr. Deputado poderá consuliá-lo.

As disposições legais invocadas no requerimento em análise foram interpretadas, conforme acórdão do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de 30 de Junho de 1977 e pareceres da Auditoria Jurídica deste ministério de 7 de Janeiro de 1983, 29 de Abril de 1983 e 18 de Outubro de 1983, no sentido de ser enviado um exemplar do Boletim do Ministério da Justiça a cada um dos grupos parlamentares.

31 de Maio de 1988. — A Dircctora-Geral, Maria Celestina Caldeira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1084/V (l.!)-AC, do deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o processo relativo às barragens do Monte Clérigo e da Boavista, no concelho de Almodôvar.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (processo relativo às barragens do Monte Clérigo e Boavista, na freguesia c concelho de Almodôvar), encarrega-me S. Ex.e o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Descrição sumária dos projectos

1.1 —Apovcitamcnto hidroagrfcola da Boavista

É um aproveitamento de fins múltiplos, localizado no concelho de Almodôvar, que, além de permitir a rega de