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II SÉRIE — NÚMERO 91

PROJECTO DE LEI N.° 273/V ELEVAÇÃO DE PARANHOS DA BEIRA A CATEGORIA DE VILA

A localidade de Paranhos da Beira, situada no concelho de Seia, é uma das suas freguesias mais progressivas e, historicamente, teve uma evolução semelhante à sede de concelho, devido à curta distância que as separa, e vestígios encontrados concluem pela sua origem de há séculos.

Assim, a anta do Carvalhal da Louça é o monumento megalítico mais importante até agora encontrado, cujo importante espolio se encontra espalhado por diversos museus nacionais.

Paranhos da Beira — freguesia — pertenceu à Beira Baixa, concelho de Cêa, comarca de Gouveia, tendo na época 500 fogos, orago São Martinho, bispo de Coimbra, distrito administrativo da Guarda. Está publicado na obra Portugal Antigo e Moderno, vol. 6, sob a cota HO 13364V da Biblioteca Nacional.

Paranhos da Beira pertenceu à Relação do Porto até à criação da comarca de Coimbra. Pertenceu à 2." Região Militar e ao 12.° Distrito de Recrutamento e Recenseamento, com sede em Coimbra.

Anteriormente ao Decreto n.° 29 957, de 6 de Outubro de 1939 (Diário do Governo, n.° 234), pertencia ao 14.° Distrito de Recrutamento e Recenseamento, com sede em Viseu.

Antes da criação das regiões militares pertencia à 2." Divisão Militar e ao 12.° Distrito de Recrutamento e Recenseamento, com sede em Trancoso.

A antiga freguesia de São Martinho de Paranhos da Beira, era curt. da apr. do cabido da Sé de Coimbra, no termo da vila de Seia. Passou depois a vigaria.

Em 1839 aparece na comarca de Seia, em 1852, na comarca de Gouveia, em 1878, na comarca de Seia. Era composta dos seguintes lugares: Carvalhal da Louça, Chaveira), Hospital, Paranhos de Baixo, Paranhos de Cima, Póvoa do Calvário, Póvoa do Maio e Vale de Igreja. E das Suintas das Corgas, Fraga e Sume.

Até ao ano de 1953, aproximadamente, funcionou o registo de nascimentos como registo civil e também juiz de paz.

Foi o 1.° barão de Paranhos da Beira Sebastião Maria de Gouveia. Fidalgo cavaleiro da casa real e proprietário. Nasceu a 29 de Outubro de 1837, sendo filho do conselheiro Sebastião Manuel de Gouveia, bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, antigo magistrado, e de sua mulher, D. Maria Angelina da Cunha Bandeira de Veiva.

O título de barão de Paranhos da Beira foi concedido pelo Decreto de 21 de Junho de 1869. O ilustre casou a 26 de Julho de 1867 com D. Maria Benedita de Castro Mello Soares de Albergaria, filha do Dr. Luiz de Mello Tocho Soares de Albergaria e Castro e de sua mulher, D. Francisca Emília da Cunha Pereira Bandeira Neiva. Pelo alvará de 26 de Setembro de 1700 fora concedido aos antepassados desta família o seguinte brasão de armas:

ESCUDO PARTIDO EM PALA: NA PRIMEIRA AS ARMAS DOS FIGUEIREDOS: EM CAMPO VERMELHO CINCO FOLHAS DE FIGUEIRA VERDES EM ASPA, PERFILADAS DE OURO: NA SEGUNDA AS DOS GOU-

VELAS: ESCUDO DO PARTIDO EM PALA: NA PRIMEIRA SEIS BEZANTES DE PRATA: NA SEGUNDA, EM CAMPO DE PRATA SEIS ARRUELAS DE AZUL EM DUAS PALAS.

A anta do Carvalhal da Louça constitui um testemunho da pré-história.

A Capela de Santa Eufêmia, virgem mártir, nascida em 16 de Setembro de 307 do ano deocleriano, com elementos escritos de 1664.

A Capela de Nossa Senhora das Mercês, hoje chamada Capela de Nossa Senhora das Neves, construída pela Irmandade de Nossa Senhora das Neves no século xviii, encontra-se em documentos na Torre do Tombo como monumento nacional. Serviu durante alguns anos de igreja matriz e foram ali sepultadas várias pessoas. Foi pela primeira vez restaurada no ano de 1889, tendo-se nessa altura encontrado nas escavações bastantes ossadas, que foram transladadas para o cemitério novo e actua], construído na ocasião.

O Solar de São Julião, com a Capela de Nossa Senhora de la Salete, é um solar berço da família Jácome Freire de Gouveia e Vasconcelos, em pleno estado de conservação, sendo posteriormente incorporada na família da Casa do Arco de Viseu (Albuquerque).

A fonte da Rua da Fonte, com as armas cravadas na sua fachada e em granito, data da mesma época já referida.

As várias sepulturas cravadas na rocha são verdadeiro testemunho de antiguidade.

A ponte romana no Carvalhal da Louça marca uma verdadeira presença do passado.

Elementos económicos:

Indústria:

Duas serrações de madeira;

Uma fábrica de carroçarias para viaturas;

Uma fábrica de capachos;

Duas fábricas de estofos;

Uma carpintaria moderna;

Três serralharias civis;

Duas fábricas de fogões a lenha e aquecimento central;

Uma fábrica de fabrico de queijo artesanal; Uma encubadora de pinto do dia — capacidade,

cerca de 80 000 mensal; Uma concessão de exploração de estanho; Três oficinas de reparações auto; Uma unidade de confecções para adulto e criança;

Comércio:

Um talho;

Uma livraria;

Uma agência funerária;

Uma estação de serviço;

Um posto de abastecimento de combustível e lubrificantes; Quatro cafés; Dois restaurantes; Três supermercados; Duas drogarias;

Quatro estabelecimentos de materiais de construção e afins;

Um stand de venda de automóveis e tractores; Um stand de venda de peças de auto e tractores;

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