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II SÉRIE — NÚMERO 91

A freguesia de Santa Catarina tem cerca de 4000 habitantes, distribuídos por 17 lugares. As indústrias têm aqui um peso económico significativo, atravessando um período de franco desenvolvimento. Por outro lado é uma zona de grande produção frutícola c pecuária.

Durante os meses de Julho e Agosto é bastante elevado o número de emigrantes que passam as férias nesta sua freguesia natal, vindo a encontrar aquele serviço público encerrado, durante um período do dia que é dos de maior actividade.

Atendendo aos graves prejuízos que causa, tanto à população cm geral como aos agentes económicos locais e apoiando posições já tomadas por órgãos autárquicos, consideramos que se justifica o funcionamento deste serviço durante o horário normal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito do Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que seja informado do seguinte:

1) Quais os critérios que levaram os CTT/TLP a reduzir o período de funcionamento da Estação dos CTT de Santa Catarina?

2) Pensam os CTT/TLP repor o período de funcionamento normal da Estação cilada?

3) Está previsto o encerramento definitivo desta Estação num futuro mais ou menos próximo?

Requerimento n.91341/V (1.8)-AC

de 5 de Julho de 1988

Assunto: Efeitos do mau tempo na agricultura. Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.* que, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, se digne providenciar no sentido de ser esclarecida a seguinte questão:

Perante os calamitosos efeitos do mau tempo que se tem registado em quase todas as culturas e praticamente cm todas as regiões do País, que medidas tomou ou se propõe implementar o Governo para amenizar os para já incalculáveis prejuízos?

Requerimento n.9 1342/V (1.!)-AC

de 5 de Julho de 1988

Assunto: Prejuízos na agricultura por efeito das intempéries

no mes de Junho. Apresentado por: Deputados Vasco Miguel, Silva Maçãs,

Coelho dos Reis, António Vairinhos, Rolcira Marinho,

Daniel Bastos, Reinaldo Gomes, Natalina Pintão, Rosa

Costa c Armando Cunha (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, que, face as intempéries que assolaram o País durante o mes de Junho, nos sejam fornecidos elementos que nos permitam:

1) Conhecer pormenorizadamente quais os prejuízos por região e cultura.

2) Quais as medidas que o Ministério e o Governo tencionam adoptar face à situação.

Requerimento n.2 1343/V (1.S)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Reservas de caça em Trás-os-Montes. Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).

O fomento da criação de reservas de caça é uma medida de alto valor no premente processo de desenvolvimento de certas regiões do País, nomeadamente daquelas que, pelo diminuto grau de industrialização e pela rusticidade e sub-produlividade da sua agricultura, conservam um património ambiental e cinegético notável.

O turismo cinegético é um vector com grande potencial de desenvolvimento.

Trás-os-Montes, especificamente, dispõe de 127 reservas de caça, que importa conservar e resguardar, evitando-se uma livre e destemperaiizada utilização, que conduzirá à sua delapidação e exaustão cinegéticas.

Assim, ao abrigo, das disposições consütucionais e regimentais em vigor requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação me informe:

1) Não acha esse Ministério que as referidas reservas se deverão manter incólumes ou passar a ser consideradas cm regime especial?

2) Qual a abertura desse Ministério para a constituição acelerada de novas reservas?

Requerimento n.9 1344/V (1.9)-AC

de 6 de Julho de 1988

Assunto: Situação da Companhia Nacional de Petroquímica (CNP-EP).

Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro a V. Ex.* que, por intermédio do Ministério da Indústria e Energia, se digne providenciar no sentido de me serem prestados esclarecimentos às questões seguintes:

a) É exacto que a Companhia Nacional de Petroquímica (CNP-EP) tem vindo a registar, há já algum tempo, elevados níveis de actividade, laborando a toda a sua capacidade e logTando, inclusivamente, atingir níveis de produção sem precedentes na sua história?

b) E exacto que lais performances já suscitaram o interesse de investidores nacionais e estrangeiros, lendo em vista uma participação no capital social da CNP (ou da CNP e da EPSI), no caso de esta vir a ser objecto de privatização?

c) Quais são as intenções do Governo no que respeita à CNP? Mantém-se a ideia da extinção, apesar das melhorias substanciais registadas ao nível da produtividade global dos factores produtivos?

A ser assim, qual vai ser a programação (e a calendarização) das acções inerentes à extinção?

Em particular, que medidas se encontram previstas para garantir os postos de trabalho dos cerca de 700 trabalhadores que (ainda) laboram na CNP?