15 DE JULHO DE 1988

1713

Entre-os-Rios foi um porto de escala da navegação fluvial entre o Porto e Alto Douro, o que lhe deu grande importância comercial.

Trata-se de um centro piscatório de lampreia, sáveis e tainhas, peixes de excepcional qualidade que, cozinhados à maneira da terra, resultam em pratos muito saborosos, apreciados por centenas de pessoas que na época aqui se deslocam.

Povoação ribeirinha, estendida na margem direita do Tâmega e do Douro, subindo um pouco pela encosta, é de agradável aspecto, muito pitoresca, com belos pontos de vista, saudável, muito abrigada dos ventos do norte, ares puríssimos, e aberta a todo o sol.

A estância termal da Torre dá-lhe, durante o Verão, maior movimento e a estrada marginal ao Douro, de Entre-os-Rios até ao Porto, é um ponto de vilegiatura e turismo preferido por muitas pessoas da capital do Norte.

A antiquíssima Procissão dos Passos que em Entre--os-Rios se realiza anualmente (Quinta-Feira Santa) é muito original e talvez sem outra semelhante, pelo menos no Norte de Portugal.

«É um lugar encantador, isolado, de grande tranquilidade, doce, penetrante, em que repousam os olhos e o espirito se embebe de um misterioso induto balsâmico emanado dos pacíficos aspectos das águas e da paisagem.» Assim escreveu Ramalho Ortigão.

Tem um rico património histórico e cultural, onde se destacam:

Igreja de São Miguel, notável monumento românico do século xii, digna da maior atenção dos turistas;

Igreja da Eja, pequena capela entre casas rústicas e que foi paroquial da freguesia com o mesmo nome, há muitos anos anexada à de São Miguel;

Capela da Torre, de construção contemporânea em granito lavrado;

Capela da Senhora da Cividade, que se ergue sobranceira a poente e em frente da igreja românica de São Miguel e situada entre as ruínas do Castro Egitano, do qual restam suficientes vestígios para avaliarmos a sua importância;

Ponte de Duarte Pacheco, sobre o rio Tâmega, que é, sem dúvida, no seu género, um dos mais belos monumentos do País;

Ponte de ferro sobre o Douro, construída em 1886, que liga os concelhos de Penafiel e Castelo de Paiva (distritos do Porto e Aveiro);

Monte do Coto, que alguns historiadores afirmam ter sido a cabeça do antiquíssimo território de Anegia;

Centro histórico da povoação, junto à zona rebei-rinha.

Entre-os-Rios sofreu, com o fim da navegação fluvial dos barcos rabelos na década de 40, um período de estagnação na sua vida sócio-económica. Todavia, após o 25 de Abril, a localidade está a recuperar o dinamismo que já conheceu e com novas potencialidades. Para isso muito tem contribuído o poder local democrático e espera-se que também venha a contribuir a futura navegabilidade do Douro.

Entre-os-Rios (Eja) tem 950 eleitores e os seguintes equipamentos:

Restaurantes (sete); Cafés (cinco); Pensões (três);

Hotéis [INATEL (dois)]; Farmácia (uma); Comissão de Turismo;

Corporação de Bombeiros, com uma fanfarra de 40 elementos e um grupo de doze nadadores, devidamente instruídos pelo Instituto de Socorros a Náufragos, apetrechado com duas lanchas, e estando a construir um posto de socorros a náufragos, contando com instalações próprias, um corpo activo de 54 elementos, cinco viaturas de combate a incêndios e quatro ambulâncias (foi fundada em 1923);

Estação dos CTT, com código postal que abrange quinze freguesias do concelho de Penafiel e três de Marco de Canaveses;

Casa de espectáculos com 250 lugares (3V);

Clube recreativo e cultural (Clube Foz do Tâmega);

Clube de futebol (Entre-os-Rios Futebol Clube);

Escolas do ensino básico (duas) (cinco salas);

Correspondentes bancários (três) e de seguros (cinco);

Várias carreiras de transportes colectivos; Praças de carros de aluguer; Estabelecimentos comerciais (quinze) e industriais (cinco).

Pela sua situação geográfica, pelas suas belezas paisagísticas, pela riqueza do seu património, pela importância do seu comércio e pelas potencialidades turísticas que encerra, pela sua história e desenvolvimento sócio-cultural, Entre-os-Rios tem condições para que, com justiça, seja elevada a vila, e satisfaz plenamente as condições previstas na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constituio-nais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam na Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

Elevação da povoação de Entre-os-Rios a vila

Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de Entre-os-Rios (Eja), no concelho de Penafiel.

Assembleia da República, 9 de Junho de 1988. — Os Deputados do PCP: António Moía — Ilda Figueiredo.

PROJECTO DE LEI N.° 282/V

ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DAS FREGUESIAS DAS CALDAS DA RAINHA E DE SANTO ONOFRE, DO CONCELHO DAS CALDAS DA RAINHA.

A Lei n.° 41/84, de 31 de Dezembro, criou a freguesia de Santo Onofre, no concelho das Caldas da Rainha, tendo sido o seu território desanexado da freguesia das Caldas da Rainha.

Desde logo foi suscitado o estatuto desta nova freguesia: urbana ou rural? Os seus habitantes seriam habitantes da cidade das Caldas da Rainha ou não? Em alguns serviços oficiais também esta dúvida se levantou.

A intenção do legislador foi que a nova freguesia, desanexada de uma freguesia urbana, era também urbana e os seus habitantes o eram da cidade das Caldas da Rainha, embora de uma outra freguesia.