Debates Parlamentares - Diário 099S1, p. 12 (1988-08-11)

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1926-(12)

II SÉRIE — NÚMERO 99

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1326/V (1.*)--AC, do deputado Lopes Cardoso (PS), sobre o escoamento da produção cerealífera no concelho de Miranda do Douro.

Relativamente ao assunto versado no requerimento em epígrafe (escoamento da produção cerealífera no concelho de Miranda do Douro), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — A produção de cereais da colheita passada no Nordeste Transmontano foi muito boa. Como esta produção não tem consumo local e a indústria não se interessa pelo levantamento, a EPAC transferiu para o Porto quantidades significativas de centeio e de trigo para libertar capacidade para novos recebimentos.

2 — Esgotada a armazenagem de concentração sem que o problema dos recebimentos estivesse solucionado, e continuando a indústria, no caso do trigo, a recusá--lo pela sua fraca qualidade, a EPAC foi autorizada, primeiro, a vender centeio para rações com uma redução de preço de 2500$/t e, posteriormente, a vender1 trigo com um desconto de 4000$/t.

As medidas atrás referidas estimularam o interesse por estes cereais, mas a sua saída processa-se muito mais lentamente do que seria desejável.

Assim, no caso concreto de Miranda do Douro, onde ainda permanece uma existência de 243S t de trigo, tem a EPAC vindo a diligenciar a sua colocação na indústria, pelo que se espera que o seu levantamento se faça a tempo de se poderem receber os cereais desta colheita.

29-7-88. — O Chefe do Gabinete, Luis Alvito.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1328/V (l.a)--AC, do deputado Luís Carvalho (PSD), sobre as consequências do tempo nas culturas no distrito da Guarda.

Em resposta à questão formulada pelo Sr. Deputado Luís Silva Carvalho (PSD) no requerimento referido em epígrafe, cumpre-nos informar que está constituído um grupo de trabalho, no âmbito deste Ministério, com vista a proceder a um levantamento dos prejuízos recentemente ocorridos, bem como a proceder ao estudo e propostas de medidas tendentes a minorar os danos causados.

29-7-88. — O Chefe do Gabinete, Luis Alvito.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1329/V (l.a) — AC, do deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD), pedindo o envio de uma publicação.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2400/88, de 8 de Julho, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex.a um exemplar da publicação Porquê Investir no Alentejo (a).

25-7-88. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

(o) A publicação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1331/V (l.a)--AC, do deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD), pedindo o envio de uma publicação.

Ern resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado um exemplar da publicação Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade (CAE) — Revisão I — 1973 ia).

27-7-88. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete. (o) A publicação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1332/V (1.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o saneamento da situação financeira da UCAL.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (saneamento da situação financeira da UCAL), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de prestar os seguintes esclarecimentos:

Solicita o Sr. Deputado indicações sobre as diligências efectuadas pela Secretaria de Estado da Alimentação com vista ao saneamento financeiro da empresa (UCAL).

Sucede que não foi presente à SEAL qualquer pedido com aquela finalidade.

Tão-somente foi recebida uma comissão de trabalhadores, a solicitação da mesma, a qual expôs problemas relacionados com o receio de perda de postos de trabalho face ao eventual desmembramento da empresa em duas (tratamento-comercialização), situação esta que, segundo foi afirmado, estaria a ser estudada pela administração da empresa.

Como facilmente se entende, não pode nem deve aquela Secretaria de Estado interferir na actividade normal das empresas privadas e muito menos quando as mesmas perspectivam e procuram soluções que possam levar à resolução das precárias condições financeiras da empresa, pelo que não tomou qualquer atitude face ao assunto.

O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

1926-(12)II SÉRIE — NÚMERO 99MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1326/V (1.*)--AC, do deputado Lopes Cardoso (PS), sobre o escoamento da produção cerealífera no concelho de Miranda do Douro.Relativamente ao assunto versado no requerimento em epígrafe (escoamento da produção cerealífera no concelho de Miranda do Douro), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:1 — A produção de cereais da colheita passada no Nordeste Transmontano foi muito boa. Como esta produção não tem consumo local e a indústria não se interessa pelo levantamento, a EPAC transferiu para o Porto quantidades significativas de centeio e de trigo para libertar capacidade para novos recebimentos.2 — Esgotada a armazenagem de concentração sem que o problema dos recebimentos estivesse solucionado, e continuando a indústria, no caso do trigo, a recusá--lo pela sua fraca qualidade, a EPAC foi autorizada, primeiro, a vender centeio para rações com uma redução de preço de 2500$/t e, posteriormente, a vender1 trigo com um desconto de 4000$/t.As medidas atrás referidas estimularam o interesse por estes cereais, mas a sua saída processa-se muito mais lentamente do que seria desejável.Assim, no caso concreto de Miranda do Douro, onde ainda permanece uma existência de 243S t de trigo, tem a EPAC vindo a diligenciar a sua colocação na indústria, pelo que se espera que o seu levantamento se faça a tempo de se poderem receber os cereais desta colheita.29-7-88. — O Chefe do Gabinete, Luis Alvito.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1328/V (l.a)--AC, do deputado Luís Carvalho (PSD), sobre as consequências do tempo nas culturas no distrito da Guarda.Em resposta à questão formulada pelo Sr. Deputado Luís Silva Carvalho (PSD) no requerimento referido em epígrafe, cumpre-nos informar que está constituído um grupo de trabalho, no âmbito deste Ministério, com vista a proceder a um levantamento dos prejuízos recentemente ocorridos, bem como a proceder ao estudo e propostas de medidas tendentes a minorar os danos causados.29-7-88. — O Chefe do Gabinete, Luis Alvito.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 1329/V (l.a) — AC, do deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD), pedindo o envio de uma publicação.Em resposta ao vosso ofício n.° 2400/88, de 8 de Julho, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex.a um exemplar da publicação Porquê Investir no Alentejo (a).25-7-88. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.(o) A publicação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1331/V (l.a)--AC, do deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD), pedindo o envio de uma publicação.Ern resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado um exemplar da publicação Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade (CAE) — Revisão I — 1973 ia).27-7-88. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete. (o) A publicação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1332/V (1.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o saneamento da situação financeira da UCAL.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (saneamento da situação financeira da UCAL), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de prestar os seguintes esclarecimentos:Solicita o Sr. Deputado indicações sobre as diligências efectuadas pela Secretaria de Estado da Alimentação com vista ao saneamento financeiro da empresa (UCAL).Sucede que não foi presente à SEAL qualquer pedido com aquela finalidade.Tão-somente foi recebida uma comissão de trabalhadores, a solicitação da mesma, a qual expôs problemas relacionados com o receio de perda de postos de trabalho face ao eventual desmembramento da empresa em duas (tratamento-comercialização), situação esta que, segundo foi afirmado, estaria a ser estudada pela administração da empresa.Como facilmente se entende, não pode nem deve aquela Secretaria de Estado interferir na actividade normal das empresas privadas e muito menos quando as mesmas perspectivam e procuram soluções que possam levar à resolução das precárias condições financeiras da empresa, pelo que não tomou qualquer atitude face ao assunto.O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

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