9 DE SETEMBRO DE 1988

2010-(25)

Requerimento n.° 1477/V (1.a)AC de 8 de Setembro de 1986

Assunto: Turismo de habitação.

Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério do Comércio e Turismo, informações sobre a intempestiva alteração das regras de jogo impostas pelo Governo e pela Administração Pública aos proprietários de casas que aderiram ao tão falado e tão útil sistema de turismo de habitação.

Acabo de ser informado que várias dessas casas da região de Ponte de Lima ou já terminaram ou ameaçam encerrar as actividades de acolhimento de turistas, pela razão essencial de o Governo pretender tratar tais casas (por vezes com apenas dois quartos para receber turistas) como se unidades hoteleiras fossem, isto sob diversos pontos de vista, nomeadamente fiscal.

Todo o espírito do sistema do turismo de habitação, muito especialmente aquele a que aderem as casas e quintas antigas, palácios, solares, etc, é totalmente diferente daquele que o Governo pretende agora inculcar. A manutenção das casas, a preservação do património e o restauro são os principais objectivos deste sistema, em convergência com o conhecimento e a divulgação cultural.

Com esta actuação do Governo, em que vence mais uma vez o espírito burocrático, talvez se esteja a condenar o desenvolvimento de tão úteis e interessantes iniciativas, tal como já foi denunciado pela Associação do Turismo de Habitação.

Requerimento n.° 1478A/ (1.a)-AC de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Comemorações dos Descobrimentos na cidade de Lagos.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A cidade de Lagos está integralmente ligada à epopeia dos Descobrimentos Portugueses, tendo desempenhado um papel de destaque na história portuguesa e no Mundo, sobretudo no século XV.

Em Lagos fundeia, em 1415, a esquadra que se dirige a Ceuta.

De Lagos parte Gil Eanes, em 1434, que nessa viagem viria a ultrapassar o cabo Bojador.

À cidade de Lagos chegam, em 1441, os primeiros cativos provenientes de África, dando origem ao primeiro mercado de escravos.

Estes e outros factos históricos tornam Lagos um ponto de referência imprescindível quando entre nós se comemoram os 500 anos dos Descobrimentos Portugueses.

Porém, as diferentes vicissitudes que têm caracterizado as comemorações dos 500 anos dos Descobrimentos Portugueses relegaram Lagos para um esquecimento incompreensível e inaceitável.

Neste contexto, na própria cidade de Lagos foi criada uma Comissão Municipal das Comemorações dos 500 anos dos Descobrimentos pretendendo «a nível local, prestigiar, em nome da verdade dos factos, as comemorações nacionais».

Pelo que ficou sinteticamente exposto, impõe-se que, de acordo com o disposto constitucional e regimental-mente, o Governo, através do Ministro da tutela sobre a Comissão dos Descobrimentos, nos esclareça as seguintes questões:

1) Quais são os projectos da Comissão Nacional a concretizar na cidade de Lagos, por forma a ultrapassar o esquecimento a que aquela até agora tem votado esta cidade?

2) Qual a colaboração prevista com a supracitada comissão municipal?

Requerimento n.° 1479/V (1.a)-AC de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Festivais aéreos em Portugal. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

No final do mês de Agosto do corrente ano de 1988 a opinião pública internacional foi abalada pela catástrofe ocorrida no Festival Aéreo de Ramstein, na República Federal da Alemanha. O Festival contou com a presença de uma patrulha portuguesa — os Asas de Portugal.

Neste quadro, importa requerer às entidades portuguesas competentes algumas informações sobre festivais aéreos em Portugal. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro da Defesa Nacional as seguintes informações:

1) Festivais aéreos realizados em Portugal, no âmbito da Força Aérea, ao longo do ano de 1988;

2) Medidas de segurança adoptadas nos festivais aéreos.

Requerimento n.° 14807V (1.a)-AC

de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Empresas portuguesas na Feira de Maputo

(Moçambique). Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministro da tutela, informação precisa sobre quais as empresas presentes na edição do corrente ano da Feira de Maputo, em Moçambique.

Requerimento n.° 1481/V (1.a)AC de 8 de Setembro de 1988

Assunto: Fundo de Apoio à Iniciativa de Jovens Operários.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Em conjunto com diversas entidades, o Governo dinamizou a criação de um fundo intitulado Fundo de Apoio à Iniciativa de Jovens Operários (FAIJE).