Debates Parlamentares - Diário 103S1, p. 15 (1988-10-14)

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14 DE OUTUBRO DE 1988

2O60-(15)

garrafamentos monstruosos, desloquei-me, por três vezes, às horas mencionadas nas cartas (8/9 horas e 17 horas e 30 minutos/19 horas).

O que vi e ouvi foi gravissimo.

Descrição dos factos:

Engarrafamentos, com camionetas de algum porte no meio da faixa de rodagem a aguardarem entrada para a garagem pertencente àquela empresa.

Num dia eram apenas ... Umas cheias, outras vazias. Encontrando-se no meio da faixa de rodagem, deixam apenas uma faixa ao longo de dezenas de metros para norte e sul, com autocarros e eléctricos que circulam na mesma zona tanto para norte como para sul.

Os autocarros da carris apitam, eléctricos fazem o seu som gritante, automóveis utilizam todos os seus meios sonoros, como que lamentando tudo aquilo.

A garagem daquela empresa transportadora fica a escassos metros da 30.a esquadra da PSP e junto aos sinais luminosos da Praça de Paiva Couceiro.

Os agentes da PSP assistem impávidos e serenos àquilo tudo, nada fezendo, passando viaturas com sinais vermelhos.

Por vezes não é só um agente que ali se encontra, são vários à porta em amena cavaqueira. Sou um defensor da PSP e da autoridade, mas não posso admitir que em horas de ponta, com o trânsito num caos devido ao completo abandono daquela artéria, se encontrem agentes da autoridade que ouvem, sentem, vêem e continuam como se nada ali se passasse a escassos 6 ou 10 m.

Assim não se exerce autoridade.

Mais factos:

Entrei num autocarro e perguntei ao motorista da carreira n.° 18 que achava daquilo. Resposta imediata e sem rodeios: «Isto aqui é todos os dias. O chefe da Esquadra deve receber bastante bem para que aquela empresa continue a estacionar daquela forma. Se fosse eu era logo multado.» (Sic.)

Sai e conversei com alguns transeuntes que residem naquela artéria e que por ali passam.

Todos unânimes, o que é grave — o chefe da Esquadra nada faz com aquela empresa.

É fácil resolver o problema. A garagem está cheia, as camionetas seguem até junto ao alto de São João, existindo aí um largo, que é inclusive utilizado de noite por aquela empresa, aguardando um a um a chamada para a carregarem ou descarregarem, não empatando nem infringindo a lei.

O que se passa naquela zona é assustador e requer a autoridade que a lei seja imposta.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro da Administração Interna e à Câmara Municipal de Lisboa que me informem das diligências que vão efectuar ou se já está em marcha algo para ultrapassar tal situação.

Mais me informem se é permitido estacionar na faixa central da Rua de Morais Soares e a razão do fechar de olhos da Esquadra, que fica paredes meias com a garagem.

Requerimento n.° 74/V (1.a)-AL de 13 de Outubro de 1988

Assunto: Projecto de aproveitamento de energia geotérmica (Câmara Municipal de Chaves).

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer à Câmara Municipal de Chaves os seguintes elementos:

Condições, normas de funcionamento e objectivos do referido projecto.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

gabinete do ministro adjunto e da juventude

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 552/V (l.a)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o orçamento da Associação Portuguesa de Pousadas de Juventude.

Por determinação de S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude, cumpre-me enviar a V. Ex.a, para os efeitos tidos por convenientes, fotocópia do plano de actividades e orçamento de 1987 e de 1988 da Associação Portuguesa de Pousadas de Juventude (a).

26 de Setembro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.

(a) A fotocópia acima mencionada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 591 (l.a)-AC, dos deputados Álvaro Amaro e Apolónia Teixeira (PCP), relativo à Escola Secundária da Baixa da Banheira.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 620, de 22 de Fevereiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos deputados Álvaro Amaro e Apolónia Teixeira, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

Os serviços estão conscientes de que o parque escolar da Baixa da Banheira é insuficiente para dar resposta à grande e crescente procura e que as escolas existentes se encontram em estado de degradação que não permitem a sua utilização em condições aceitáveis. Assim, a Direcção Regional de Educação de Lisboa, na programação de lançamento a incluir no PIDDAC, indicou como necessária a construção de um novo estabelecimento. No que concerne à construção de um espaço desportivo coberto, informa-se que estão a decorrer estudos com a Direcção-Geral dos Desportos a fim de nesta matéria ser concretizado o empreendimento no âmbito do projecto RIID.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

14 DE OUTUBRO DE 19882O60-(15)garrafamentos monstruosos, desloquei-me, por três vezes, às horas mencionadas nas cartas (8/9 horas e 17 horas e 30 minutos/19 horas).O que vi e ouvi foi gravissimo.Descrição dos factos:Engarrafamentos, com camionetas de algum porte no meio da faixa de rodagem a aguardarem entrada para a garagem pertencente àquela empresa.Num dia eram apenas ... Umas cheias, outras vazias. Encontrando-se no meio da faixa de rodagem, deixam apenas uma faixa ao longo de dezenas de metros para norte e sul, com autocarros e eléctricos que circulam na mesma zona tanto para norte como para sul.Os autocarros da carris apitam, eléctricos fazem o seu som gritante, automóveis utilizam todos os seus meios sonoros, como que lamentando tudo aquilo.A garagem daquela empresa transportadora fica a escassos metros da 30.a esquadra da PSP e junto aos sinais luminosos da Praça de Paiva Couceiro.Os agentes da PSP assistem impávidos e serenos àquilo tudo, nada fezendo, passando viaturas com sinais vermelhos.Por vezes não é só um agente que ali se encontra, são vários à porta em amena cavaqueira. Sou um defensor da PSP e da autoridade, mas não posso admitir que em horas de ponta, com o trânsito num caos devido ao completo abandono daquela artéria, se encontrem agentes da autoridade que ouvem, sentem, vêem e continuam como se nada ali se passasse a escassos 6 ou 10 m.Assim não se exerce autoridade.Mais factos:Entrei num autocarro e perguntei ao motorista da carreira n.° 18 que achava daquilo. Resposta imediata e sem rodeios: «Isto aqui é todos os dias. O chefe da Esquadra deve receber bastante bem para que aquela empresa continue a estacionar daquela forma. Se fosse eu era logo multado.» (Sic.)Sai e conversei com alguns transeuntes que residem naquela artéria e que por ali passam.Todos unânimes, o que é grave — o chefe da Esquadra nada faz com aquela empresa.É fácil resolver o problema. A garagem está cheia, as camionetas seguem até junto ao alto de São João, existindo aí um largo, que é inclusive utilizado de noite por aquela empresa, aguardando um a um a chamada para a carregarem ou descarregarem, não empatando nem infringindo a lei.O que se passa naquela zona é assustador e requer a autoridade que a lei seja imposta.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro da Administração Interna e à Câmara Municipal de Lisboa que me informem das diligências que vão efectuar ou se já está em marcha algo para ultrapassar tal situação.Mais me informem se é permitido estacionar na faixa central da Rua de Morais Soares e a razão do fechar de olhos da Esquadra, que fica paredes meias com a garagem.Requerimento n.° 74/V (1.a)-AL de 13 de Outubro de 1988Assunto: Projecto de aproveitamento de energia geotérmica (Câmara Municipal de Chaves).Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer à Câmara Municipal de Chaves os seguintes elementos:Condições, normas de funcionamento e objectivos do referido projecto.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSgabinete do ministro adjunto e da juventudeAssunto: Resposta ao requerimento n.° 552/V (l.a)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o orçamento da Associação Portuguesa de Pousadas de Juventude.Por determinação de S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude, cumpre-me enviar a V. Ex.a, para os efeitos tidos por convenientes, fotocópia do plano de actividades e orçamento de 1987 e de 1988 da Associação Portuguesa de Pousadas de Juventude (a).26 de Setembro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.(a) A fotocópia acima mencionada foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOgabinete do ministroAssunto: Resposta ao requerimento n.° 591 (l.a)-AC, dos deputados Álvaro Amaro e Apolónia Teixeira (PCP), relativo à Escola Secundária da Baixa da Banheira.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 620, de 22 de Fevereiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos deputados Álvaro Amaro e Apolónia Teixeira, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:Os serviços estão conscientes de que o parque escolar da Baixa da Banheira é insuficiente para dar resposta à grande e crescente procura e que as escolas existentes se encontram em estado de degradação que não permitem a sua utilização em condições aceitáveis. Assim, a Direcção Regional de Educação de Lisboa, na programação de lançamento a incluir no PIDDAC, indicou como necessária a construção de um novo estabelecimento. No que concerne à construção de um espaço desportivo coberto, informa-se que estão a decorrer estudos com a Direcção-Geral dos Desportos a fim de nesta matéria ser concretizado o empreendimento no âmbito do projecto RIID.Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

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