19 DE OUTUBRO DE 1988

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• Economia nacional

.. • Evolução recente

• Perspectivas

IV- ESTRATEGIA DE DESENVOLVIMENTO

• Pressupostos

• Grandes Opções do Plano para 1989-92

• Informar e mobilizar a sociedade

• Valorizar os recursos humanos e fortalecer o teddo social

•Reconvertei e modernizar a economia

• Políticas de organização do Estado

V - PROGRAMA DE INVESTIMENTO 1989-92

• Programa de Investimento

• Política de Investimentos

• Evolução por grandes sectores

• Financiamento

VI - PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES DO PLANO DE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL 1989-92

• Fundos estruturais comunitários.

• Estrategia de utilização dos fundos estruturais em Portugal

• O Plano de Desenvolvimento Regional

• Intervenções do Plano de Desenvolvimento Regional

VA - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

• Introdução

• Sistema Nacional de Acompanhamento

• Programas Operacionais e PDR

Vm-O ANO DE 1989

• Grandes Opções do Plano

• Evolução económica

• PIDDAC-49

• Síntese

• PIDDAC Tradicional Sectorial

• PIDDAC TradJdonal-Intervenooes Regionais

• PIDDAC Apoios

• Financiamento

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO

Enquadramento Político-Económico

1. Portugal 1992 - mais que uma simples proposta, está subjacente

a esta meta um auténtico projecto nacional.

Trata-se de, assumindo e projectando no futuro o nosso passado histórico, modernizarmos o Pats de modo a participarmos plenamente na construção do destino comum da Europa de que fazemos parte - por razão geográfica e opção de política, cultura e espirito.

E isto numa altura em que, conscientes de que a sua sobrevivencia económica e capacidade de expressão e acção estavam em jogo, os países que integram as Comunidades Europeias se dispõem, de forma decidida, a iniciar um processo histórico de afirmação do seu posicionamento no contexto político, social e económico mundial e, em particular, no seu relacionamento com as duas outras grandes áreas industrializadas, os Estados Unidos e o Japão.

Portugal e chamado a responder a este desafio. Deste modo, a capacidade de resposta dos portugueses e os nossos méritos e qualidades vão ser

postos à prova. Temos, por isso, de acreditar em nós próprios, sabendo exactamente o que queremos, as metas a atingir e o sentido a trilhar. Temos, deste modo, que aproveitar as condições de estabilidade politica e sodal que foi possível garantir, bem como o clima de confiança que se vive entre nós e de que é expressão a vitalidade inovadora e criativa da nossa economia e da nossa sociedade. Cabe-nos, individua] e colectivamente, a responsabilidade de transformar em desenvolvimento, em progresso e em modernização as condições de que dispomos.

À estabilidade e â confiança, à determinação e à criatividade dos portugueses - factor decisivo nos êxitos passados e futuros - há a acrescentar a importância que o Governo tem atribuído à coerência das escolhas políticas e económicas. Trata-se de articular permanentemente as diversas metas e instrumentos de modo a garantir não só as transformações qualitativas do desenvolvimento económico e social, mas também a condução da conjuntura. É, evidentemente, um equilíbrio difícil de alcançar.

As reformas estruturais em curso, que permitirão à economia portuguesa responder com eficiência e em paridade de circunstâncias relativamente aos nossos parceiros internacionais, designadamente europeus, constituem ainda um pano de fundo a ter em conta quando olhamos o horizonte de 1992. O desenvolvimento exige coragem, determinação e sentido de futuro nas transformações estruturais e institucionais. Daí a necessidade de uma mobilização voluntária e empenhada dos cidadãos e dos agentes económicos e sociais, empresários e trabalhadores, em torno dos objectivos de mudança.

É neste contexto que teremos de enfrentar o exigente estímulo que nos é dado a nível europeu.

2. A construção do Mercado Interno até 1992 será, sem margem para dúvidas, a mais importante vitória política da Europa nas últimas décadas deste século. O desafio da criação do grande mercado europeu está lançado - a realização de um espaço económico comum, com 320 milhões de pessoas promovendo a livre circulação de pessoas, serviços, capitais e bens, terá efeitos de aceleração do crescimento, criação de novos empregos, economias de escala, ganhos de produtividade e rentabilidade, concorrência acrescida, maior estabilidade dos preços e maior possibilidade de escolha para os consumidores. Em definitivo trata-se de melhorar as condições de vida de todos os Europeus.

Nenhum Estado membro poderia, sozinho, transformar tão profundamente as suas realizações e perspectivas económicas.

Mas, pretendendo-se responder de um modo mais adequado aos estímulos da economia internacional - a que isoladamente não seria possível replicar - impõe-se também assegurar maior igualdade de oportunidades e uma melhor repartição de recursos no seio da macro-região comunitária.

Nessa medida, se o Mercado Interno é o grande objectivo a atingir e a oportunidade a aproveitar, a outra vertente do Acto Único, a Coesão Económica e Social, é condição indispensável para o crescimento económico mais estável, equilibrado e criador de maior número de postos de trabalho.

Na sua essência, o princípio da Coesão significa a promoção do desenvolvimento harmonioso do conjunto da Comunidade, procurando reduzir a diferença de níveis de vida entre Estados-membros e entre regiões comunitárias.

O reforço e concentração muito significativos dos meios financeiros dos fundos estruturais até 1992 é sinal evidente da importância que se atribui a esta questão e constitui um instrumento privilegiado de apoio ao ajustamento estrutural das regiões mais atrasadas, que haverá que saber utilizar de forma mais eficiente.

3. Por outro lado, a dimensão social do Mercado Interno é uma componente fundamental em todo o projecto. O grande Mercado Interno