19 DE OUTUBRO DE 1988

2-(383)

BALANÇA DE TRANSACÇÕES CORRENTES

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PRINCIPAIS INDICADORES MACROECONÓMICOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Perspectivas

67. O cenário macro-económlco para 1992 toma em consideração,

por um lado, a vulnerabilidade da nossa economia face à envolvente externa e as principais deficiências estruturais e, por outro, os objectivos de crescimento e de absorção dos meios financeiros postos à disposição do País pelas Comunidades Europeias.

A politica macroeconómica para 1989-92 será assim determinada fundamentalmente pelas duas seguintes finalidades:

• Acelerar o ritmo de modernização da economia e sociedade portuguesas, o que exigirá um esforço adicional de investimento em

capital físico (produtivo e infraestruturas) e em capital humano e concretizará progressivamente o processo de convergência real com os restantes países da CEE.

• Preservar os equilíbrios macroeconómlos, de modo a prosseguir o processo de convergência nominal reduzindo progressivamente a taxa de inflaçáo e o peso do défice do sector público, mantendo as contas externas próximas do equilíbrio.

68. Para conseguir esta dupla finalidade, o Governo usará os fundos comunitários postos ao nosso dispor e irá utilizar os instrumentos próprios das políticas monetária, orçamental e de rendimentos.

A utilização daqueles recursos financeiros permitirá superar os aspectos contraditórios da modernizaçlo/convergência nominal, já que evitará que o crescimento do investimento e o consequente aumento da despesa intema se repercutam de forma demasiado negativa na balança de pagamentos, uma vez que o maior défice da balança de bens e serviços será em parte compensado pelas transferências comunitárias. Desta forma, as políticas estruturais ligadas à utilização eficiente dos fundos comunitários nlo terSo apenas uma componente mlcro-económica ligada às melhorias da produtividade que originarão. Assumirão também, pela sua dimensão (os compromissos relativos a fundos estruturais poderão representar cerca de 4% do PIB em 1992) um impacte macroeconómico que permitirá condllar as duas finalidades adma referidas.

69. A conjugação das políticas objecto específico do presente

Programa, com as políticas monetária, orçamental e de rendimentos, cujas orientações constam do PCEDED, permitirá obter um crescimento do PIB mais rápido do que o da média comunitária da ordem de 4% em média anual.

Considera-se que este crescimento do PIB é o mais elevado que será possível obter sem causar desequilíbrios graves na balança de pagamentos nem impossibilitar uma nova desaceleração no ritmo da inflação, que se situará a níveis inferiores a 5% em 1992. Por outro lado, será sufidentemente rápido para permitir ganhos de produtividade -indispensáveis perante a realização do Mercado Interno Comunitário em 1992 - sem afectar a evolução favorável do emprego.

70. Pesem embora as transferências comunitárias, a restrição externa continuará certamente actuante. Com efeito, a economia portuguesa é uma economia aberta integrada num mercado mais vasto, com livre drculação de mercadorias, a caminho de uma integração plena de drculação de serviços e factores produtivos. Assim, não faria qualquer sentido admitir que Portugal possa produzir todos os bens de forma mais eficiente e, por consequência, a menor custo do que o mercado internacional. Por isso, aumentos de procura interna levarão certamente a aumentos das importações no que respeita aos bens e serviços transacdonáveis; por outro lado, caso essa evolução da procura seja demasiado rápida, ela levará ao surgimento de tensões inflacdonistas se não existir capacidade de resposta por parte da estrutura produtiva nadonal no que se refere aos bens não transacdonáveis com o exterior, assumindo particular relevo o sector da construção civil.

71. Para conseguir este cresdmento, equilibrado do ponto de vista externo e não inflaccionista, a política económica terá de actuar decisivamente do lado da procura, mantendo uma orientação fundamental de actuação sobre a oferta e sobre os custos de produção. Dados os objectivos das políticas estruturais de modernização, será necessário aumentar a partidpação da formação bruta de capital fixo no PIB (a qual passará de 26,6% em 1988 para 30,6% em 1992). Este aumento será compensado parcialmente por um maior défice de bens e serviços (tomado possível dadas as transferêndas comunitárias) mas será sempre necessário obter uma moderação na evolução do consumo (privado e público) de modo a que perca peso no total do PIB. Isto significa que o