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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

Anexa:

Parecer do Sindicato Democrático da Energia e Química;

Parecer do Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Telecomunicações e Correios;

Parecer do Sindicato dos Trabalhadores de Escritórios e Comércio do Distrito de Viana do Castelo;

Parecer da União dos Sindicatos do Distrito de Viana do Castelo;

Parecer das Federações Portuguesas dos Sindicatos das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Impressos;

Parecer da União dos Sindicatos do Porto;

Parecer dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêutica de Portugal;

Parecer da União dos Sindicatos de Lisboa (CGTP/IN);

Parecer da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários Portugueses;

Parecer da FETESE — Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escritório e Serviços;

Dois pareceres do plenário de sindicatos da CGTP.

PROJECTO DE LEI N.° 374/V

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO 0E FÂNZERES. NO MUNICÍPIO OE GONDOMAR, A CATEGORIA DE VILA

1 — Razões de ordem histórica. — A povoação de Fânzeres tem uma existência de muitos séculos, o que é demonstrado pelo seu topónimo, que Joseph Piei considera de origem germânica (Fanzanares em 1032). Documentos antigos referenciam-na como pertencendo, em 1226, às terras da Maia, o que a distingue das restantes povoações do actual concelho de Gondomar.

Uma circunstância que liga a povoação de Fânzeres à história de Portugal é o facto de, aquando do cerco do Porto, D. Miguel ter percorrido a estrada que corre na crista da serra que separa esta povoação de São Pedro da Cova — hoje denominada Estrada de D. Miguel — para se juntar às suas tropas, estacionadas em Valongo, no dia 5 de Novembro de 1832.

No século xix, pela amenidade dos seus Verões, aqui permaneceu largas temporadas, em vilegiatura estival, o ilustre escritor e romancista Júlio Dinis, o qual se hospedava na casa do abade Pinto Outeiro, este um benemérito da instrução fanzerense a que legou a Casa da Escola do Paço — ambos recordados na designação de ruas da povoação.

É possuidora de um rico património monumental e histórico, com interesse turístico, de que se destacam:

Casa dos Jorges de Santa Eulália, notável casa setecentista que tem em anexo capela e a última cruz de via sacra, uma das quatro que ainda restam na povoação;

Igreja paroquial, possivelmente reconstruída em 1701, de que se salientam, no interior, a tribuna de talha dourada, os altares e as telas do Arco Cruzeiro — igreja que é envolvida por um conjunto de arquitectura oitocentista;

Casa de Montezelo, a grande relíquia patrimonial da povoação, é uma habitação senhorial seiscen-

tista (de 1636), ficando logo à entrada, além do brasão dos Araújos Rangeis encimando o portão, a Capela de Nossa Senhora da Conceição (de 1703) e uma das cruzes da via sacra de Montezelo. No solar, na zona de habitações, existiu uma preciosa biblioteca dos donos da casa, um dos quais foi Joaquim Pamplona e Castro, poeta e escritor portuense do século xix.

2 — Razões de ordem geográfica. — Situada num vale atravessado pelo rio Torto, a escassos 5 km da cidade do Porto e a 3 km da sede do concelho [vila de Gondomar (São Cosme)], a povoação de Fânzeres tem uma área de cerca de 7,6 km2.

Confronta a norte com a freguesia de Baguim do Monte (Gondomar), a sul com a Vila de Gondomar (São Cosme), a oeste com a freguesia de Rio Tinto (Gondomar) e a cidade do Porto e a este com a freguesia de São Pedro da Cova (Gondomar) e o concelho de Valongo.

3 — Razões de ordem demográfica. — A população de Fânzeres aproxima-se dos 17 000 habitantes, estando recenseados em 1988 11 182 eleitores.

Com base nos últimos recenseamentos gerais da população, calcula-se que a população de Fânzeres tenha crescido aproximadamente 50% nos últimos vinte anos.

Com um enorme surto de construção nos últimos anos, Fânzeres é hoje uma povoação em franca expansão urbana.

4 — Razões de ordem económica. — Existem em Fânzeres numerosas empresas industriais, nomeadamente nos sectores de ourivesaria, de metalurgia e metalomecânica, de marcenaria, de estofos, etc.

Povoação com muitas zonas verdes e os solos férteis, nela a agricultura continua a ter um lugar importante na ocupação dos seus habitantes.

Possui também um vasto conjunto de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que inclui uma agência funerária, cabeleireiros, lavandarias, supermercados, restaurantes, cafés e snack-bars, etc, e ainda uma feira semanal.

5 — Razões de ordem social. — A povoação dispõe nesta área de parques infantis, balneários, infantário não oficial e Bairro de Habitação Social da Várzea.

6 — Razões de ordem de saúde. — Na área da saúde, a povoação dispõe de uma clínica médica, dentária e de enfermagem (privada), diversos consultórios médicos e duas farmácias.

7 — Razões de ordem educacional. — Funcionam em Fânzeres, no âmbito do ensino público, duas escolas pré-primárias, oito escolas primárias e uma escola preparatória e secundária (C + S).

8 — Razões de ordem cultural, recreativa e desportiva. — Fânzeres, com profundas e antigas tradições associativas, tem cerca de duas dezenas de associações e colectividades populares, que desenvolvem uma intensa actividade de carácter cultural, recreativo e desportivo, que são os seguintes:

Café Convívio Futebol Clube;

Centro Popular de Trabalhadores Os Cruzadores

de Fânzeres; Centro Republicano e Democrático de Fânzeres

(fundado em 1908); Centro Shotokan Karate-do de Gondomar;