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II SÉRIE-A — NÚMERO 32

PROJECTO DE LEI N.° 393/V

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE MOZELOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA. A CATEGORIA DE VILA

1 — Introdução histórica. — A povoação de Mozelos, do concelho de Santa Maria da Feira, é antiquíssima, como o prova o seu castro de sagitela, monte de Seitela, a que hoje chamam Coteiro do Murado.

Adentro dos seus muros existiu uma verdadeira relíquia que, no género, foi inédita no País; daí ter sido considerada «monumento nacional». Queremos referir exactamente o secular «pinheiro das sete cruzes», que foi parte integrante da tragédia do Picoto ocorrida a 11 de Maio de 1811 (dia da Senhora da Hora), aquando da segunda invasão francesa de 1809. Ali, junto ao que foi o secular «pinheiro das sete cruzes», foram fuzilados sete inocentes, entre os quais os dois irmãos Sás, da freguesia de Anta, Espinho. Um deles, João de Sá Rocha, era padre. A mãe, pungente de dor, assistiu ao fuzilamento dos filhos, acabando ela também por sucumbir! Nas rameiras desse histórico pinheiro foram dependurados os sete corpos das vítimas, que ali ficaram expostos ao público durante alguns dias, a atestar a sanha dos invasores franceses. Retirados os corpos, foram colocadas no secular pinheiro sete pequenas cruzes de madeira, tantas quantos filhos da Pátria ali tombaram inocentemente, ficando para sempre a cognominação de «pinheiro das sete cruzes». No local, junto ao pinheiro, foi construída na altura da tragédia uma pequena capelinha em memória dos mortos mártires da Pátria, podendo-se ainda hoje, não obstante decorridos cerca de 180 anos, admirar um painel a óleo com motivos da Guerra Peninsular. A referida capelinha, implantada no Picoto, situa-se na margem da estrada nacional n.° 1, a IS km da cidade do Porto, e o secular «pinheiro das sete cruzes» foi derrubado pelo temporal a 4 de Novembro de 1954, dado se encontrar já bastante corrompido pela sua longa existência. É desejo da autarquia local mandar erigir um monumento no preciso local, simbolizando a «tragédia do Picoto» e o histórico pinheiro que foi «monumento nacional».

A Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, sobre a freguesia de Mozelos, diz:

Mozelos, freguesia com 3483 habitantes em 751 fogos (1970), do concelho e comarca da Feira, distrito de Aveiro e Diocese do Porto. Dista 13 km da sede do concelho e 50 km da sede do distrito. Orago: São Martinho. Fábricas de rolhas e capachos de cortiça, moagem, vassouras e lacticínios. Surge já um documento de 1097 com o nome de Moazellus. Por ela passava a antiga via militar romana que unia Coimbra ao Porto e a Braga. Mozelos foi incluída no foral manuelino de 10 de Fevereiro de 1514 concedido à Feira (terra de Santa Maria). Era curato do Mosteiro de Grijó, da apresentação do Convento da Serra do Pilar, no termo da Feira, passando mais tarde a reitoria.

2 — Situação geográfica. — A povoação de Mozelos, do concelho de Santa Maria da Feira, do distrito de Aveiro, geograficamente, encontra-se implantada em local reconhecidamente privilegiado, praticamente no extremo norte do concelho e do distrito, distando cerca de 9 km da sede do concelho e 50 km da sede do distrito, situando-se apenas a 6 km da cidade de Espinho e a uns escassos 15 km da cidade do Porto. Confronta

com cinco vilas, respectivamente Argoncilhe, Fiães, Lourosa, Santa Maria de Lamas e Paços de Brandão, e ainda com duas freguesias, Nogueira da Regedoura e São Paio de Oleiros, autarquias todas elas também circunscritas ao concelho e comarca de Santa Maria da Feira.

3 — Área e densidade populacional. — A povoação de Mozelos espalha-se por uma área de 5,04 km2, cuja densidade populacional ronda os 1340 habitantes por km2.

4 — População. — Tomando por base o censo de 1981, a população da freguesia de Mozelos era de 4749 habitantes, e o número de eleitores após o recenseamento eleitoral de 1988 é de 3733 eleitores. Presentemente, o número correcto da população ultrapassa os 6700 habitantes.

5 — Equipamento social:

5.1 — Administração local — sede da Junta de Freguesia em edifício próprio.

5.2 — Administração religiosa: Igreja Matriz, Capela do Pinheiro das Sete Cruzes, Capela de S. Brás, Capela de Meladas, Capela do Senhor dos Aparecidos, cemitérios paroquiais, residência e salão paroquial.

5.3 — Transportes e comunicações: estrada nacional n.° 1, Porto-Lisboa, estrada nacional n.° 1-14, Picoto--Esmoriz, estradas municipais, ampla rede viária, cerca de 200 carreiras diárias de autocarros públicos com trajectos diversificados, nomeadamente para Lisboa, Porto, Coimbra, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Águeda, Leiria, Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra, Espinho, Esmoriz, Santa Maria da Feira, etc, praças de táxis, estação dos CTT em edifício próprio, cabinas de telefone público, etc.

5.4 — Ensino e educação:

Ensino pré-primário — quatro salas;

Ensino básico — 14 salas;

Ciclo preparatório TV — duas salas;

Ensino de alfabetização nocturno — uma sala;

ATL — Actividades de tempos livres — uma sala;

Ciclo preparatório nocturno — uma sala;

Escola de música e coral.

6 — Cultura, desporto e recreio:

Tuna Musical Mozelense (fundada em 24 de Junho de 1890), 98 anos ininterruptos ao serviço da cultura, recreatividade e beneficência, com edifício-sede própria, que dispõe de amplo salão de espectáculos, incluindo cinema, de salas próprias para ensaio do grupo musical e coral, de escola de música, de amplo salão de convívio social, com café e sala de jogos tradicionais;

CCR — Centro Cultural e Recreativo, com biblioteca;

GDCM — Grupo de Dinamização Cultural de Mozelos;

JAM — Juventude Atlética Mozelense, com secção de atletismo;

Grupos columbófilos (dois), um com mais de 40 anos de existência;

Casa do Povo do Norte da Feira;

Grupo de Teatro de Mozelos;

Parque infantil de recreio, no Largo do Murado;

Parque do Dr. Manuel Laranjeira, onde se encontra o monumento nacional ao ilustre filho desta terra, que foi escritor e humanista.