1580

II SÉRIE-A — NÚMERO 58

PROJECTO DE LEI N.° 575/V

ELEVAÇÃO DE ÍLHAVO A CATEGORIA DE CIDADE

Preâmbulo

Ainda não é ponto assente a época em que se definiu o cordão de areias da nossa costa e os limites da ria. Alguns recuam o facto para os finais do Império Romano, outros aproximam-se dos alvores da nossa nacionalidade — talvez porque sejam da viragem do 1.° milénio as referências mais antigas às povoações da beira-ria.

Na falta de testemunhos arqueológicos de povoamento continuado mais antigo, são os testamentos e doações da época da reconquista cristã que revelam a existência das povoações ribeirinhas.

Aveiro e outras são pela primeira vez indicadas no testamento da condessa Mumadona (de Guimarães), de 959 — antes do completo domínio cristão da zona, que só se torna definitivo com a conquista de Coimbra, em 1064, por Fernando, o Magno, rei de Leão e Castela, com a ajuda do conde D. Sesnando de Coimbra, mo-çárabe (cristão arabizado), grande potentado local que desempenhara altos cargos na governação muçulmana.

É durante o reinado de Fernando, o Magno — 1035 a 1065 — que o presbítero Recemondo faz uma doação de bens ao Mosteiro da Vacariça (mosteiro dúplice — monges e monjas da ordem beneditina no Sul da Bairrada), incluindo tudo o que possuía na vila de Ílhavo.

Em 1088 o conde Sesnando doa ao presbítero Rodrigo Honorizi a Ermida de São Cristóvão, entre a vila de Sosa e a vila de Ílhavo, e, nesse mesmo ano, alarga a doação ao lugar onde ficava a ermida e autoriza o clérigo a construir moinhos e o mais necessário. Em 1095, Rodrigo, que abandonara o estado clerical, doa tudo isso à Sé de Coimbra, reservando-se o usufruto, e pormenoriza como lhe pertencia e como gastava os haveres arroteando as terras, levantando as construções e desbravando grande floresta povoada de feras. E assim a ermida, que mais tarde passou a invocar São Tiago (e hoje a Senhora do Rosário), se torna vila coutada dos bispos de Coimbra (mas da freguesia de São Salvador, da vila de Ílhavo).

A coroa e diversas ordens militares e religiosas possuíam casais tributários em Ílhavo. E é pelos registos dessas propriedades, em latim de tabelião (só por decisão de D. Dinis — fez este ano sete séculos que o vernáculo substituiu o latim nos notários), que Ílhavo se nos vai esboçando — e com topónimos tão variados (o tabelião transferia para latim a palavra que lhe diziam no português da época e da região de quem a pronunciava) que de pouca ajuda foram os etimologis-tas que (em épocas acesas) ainda não conseguiram uma explicação capaz para o nome da nossa terra.

Conhece-se uma pequena parte (num treslado de 1364) da carta de foral que D. Dinis deu a Ílhavo em 13 de Outubro de 1296. E sabe-se que em 1321 (ao aplicar-se a determinação do Papa João XXII) a fre-

fuesia era taxada em 80 libras a pagar à igreja de lhavo: tanto como Eixo, metade de Vagos, um oitavo de Aveiro.

Em 1354, já o lugar de Sá (entre Esgueira e Aveiro, feudos de conventos) pertence à vila de Ílhavo e D. Afonso IV dota a neta D. Maria (primogénita de

D. Pedro e de D. Constança), aquando do casamento com o infante D. Fernando de Aragão, com as casas da coroa arroladas nas inquirições de D. Dinis nos dois lugares.

Vila não murada, sem casa nobre ou convento (a não ser o das freiras de Sá), afastada da estrada para Coimbra, Ílhavo não merece grandes referências durante a 2.8 Dinastia. Terra da coroa, vai servindo para premiar sucessivos donatórios:

Em 1454 (por carta de 4 de Abril) é feito donató-rio de Ílhavo Martim do Sem, chanceler de D. João I e de D. Duarte (bisneto do «Pêro Sem que já teve e não tem», senhor de muitos navios que naufragaram e que ele continuava a esperar da Torre Porto, que ainda é hoje chamada Torre do Pêro Sem; e filho de Gil do Sem, doutor em leis, do Conselho de D. João I, e que fora armado cavaleiro na tomada de Ceuta);

No seu testamento, D. João II doa a Ílhavo outras povoações que tinham sido de seu avô o infante D. Pedro (filho de D. João I, regente do reino, duque de Coimbra) ao seu filho natural D. Jorge de Lencastre (que foi educado pela Santa Joana Princesa, irmã de D. João II);

Com D. Manuel, Ílhavo regressa à coroa, pois entra na doação (com Carvalhais, Ferreiros e Avelãs de Cima, com que fará constelação durante séculos) que o Venturoso faz a António Borges (Borges de Miranda, tio do poeta Sá de Miranda), em cuja linhagem — Borges, depois os Almada, depois os condes de Carvalhais — será repetidamente renovada até ao falecimento do último donatário (em 1854).

Em 8 de Março de 1514, D. Manuel dá foral novo à vila de Ílhavo. O concelho ocupa então o actual território a nascente da ria — menos a vila de Ermida, que continuará couto dos bispos de Coimbra, com câmara própria, e que também recebe foral novo em 8 de Junho de 1514 — e ainda Verdemilho (então Vila de Milho), da freguesia de Aradas, e o enclave de Sá. Território que já não bastava às necessidades económicas da população: no foral novo de Vagos, a rubrica Montados refere: «Tem contenda com Ílhavo e Alqueidão e Vila de Milho e Ouça, os quais concelhos mostram ser agravados em lhe defenderem os pastos da dita terra (— seriam na gafanha? —) em que sempre seus gados foram criados querendo deles pagar direito [...] está em processo de justiça [...]»

Do reinado de D. João III chegam-nos indicações mais concretas. Segundo o arrolamento de 1527, a vila tinha 50 fogos, Alqueidão 19, Vale de Ílhavo 9, a Ermida 11 (2 dos quais no Soalhai)... num total de 130 fogos, o que corresponderia a cerca de 520 habitantes. Pelo regulamento da cobrança anual do imposto das sisas, 1528, Ílhavo contractou 17$320, tanto como Vagos e superior a Eixo (17J000).

Numa administração sobretudo preocupada em registar a propriedade fundiária, as pescas e actividades complementares não deixaram rastos. Mas a Capela da Senhora das Areias (de construção atribuída às gentes de Aveiro) já precisava de reparação em 1553 e seria um dos pólos das campanhas da sardinha nesse cordão de areias onde a barra não se conseguia fixar —