12 DE JULHO DE 1990

1583

A finalização do edifício municipal permitirá que igualmente a autarquia tenha de construir uma área ajardinada integradora da nova Câmara Municipal.

A autarquia dispõe, neste momento, de um estudo paisagístico de um parque municipal, com uma área de cerca de 12 ha, onde se prevêem vários equipamentos, particularmente desportivos, tais como piscinas coberta e descoberta, campos de ténis, pavilhão gimnodesportivo, circuito de manutenção, campo de futebol, restaurante, anfiteatro para realizações culturais, coreto e parque infantil.

Neste momento, encontra-se adjudicada a 1." fase das piscinas; m) Existem os seguintes espaços desportivos: pavilhão desportivo; pavilhões das escolas preparatória e secundária; campo de futebol; polides-portivos (cinco).

O associativismo desportivo é razoável, dispondo a vila dos seguintes grupos desportivos: Illiabum Clube; Os ílhavos; Os Amigos da Raça; Sporting Clube da Vista Alegre; Grupo Colum-bófilo de Ílhavo.

O clube de maior dimensão é o Illiabum Clube, que dispõe das seguintes classes, em disputa do Campeonato Nacional de Seniores da I." Divisão: seniores masculinos, em basquetebol; seniores femininos, em basquetebol, e seniores masculinos, em andebol; ri) Existem as seguintes associações culturais: Rancho Regional da Casa do Povo (federado), Ílhavo; Rancho Folclórico O Arrais; Banda dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo; Grupo de Teatro Arlequim (infantil); Grupo de Teatro Ribalta, Vista Alegre; Associação Cultural e Recreativa Chio-Pó-Pó; Grupo Os Amigos do Museu.

Os clubes desportivos, particularmente o Illiabum Clube e os Os ílhavos, dispõem de locais de leitura e fomentam iniciativas culturais, através dos seus pelouros.

Conclusão: face ao exposto, e porque a vila de Ílhavo reúne as condições exigidas pelo disposto na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de cidade, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A vila de Ílhavo é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 10 de Julho de 1990. — Os Deputados: Manuel Baptista Cardoso — Valdemar Cardoso Alves.

PROJECTO DE LEI N.° 576/V

ELEVAÇÃO DE L0BÀ0 A CATEGORIA DE VILA

A povoação de Lobão, no Município de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, é conhecida desde muito cedo na documentação histórica.

A base do seu topónimo é um nome pessoal que, embora não muito frequentemente, surge em 906, Lu-pon, e em 967, Lubon. Trata-se de um derivado de Lupu, com o sufixo expressivo aumentativo one.

Existe um documento de 1055 que menciona a povoação como Lopone. Em 1079, um documento define a sua posição geográfica: «Vimara venda a Gonçalo Viegas que abeo in uilla Lobon est subtus Kastro Por-tella terretorio portucalense discurrente ribu Unia.»

No ano de 1101, Patrina Eriz e filhos doaram à Sé de Coimbra, na pessoa do bispo D. Maurício, a quarta parte dos seus direitos nesta igreja, além de outros bens, ficando com o usufruto como colonos da Sé.

Lobão ou Lobom, segundo se depreende da leitura das memórias da Ordem dos Templários, teve relações estreitas com a comenda de Malta e foi chamada comenda de Lobão em tempos muito recuados.

Pertenceu aos Templários, em 1319 passou para a Coroa e desta para a Ordem de Cristo no reinado de D. Dinis. A antiga freguesia era, no século xviu, um curato e comenda da Ordem de Cristo. Em 1615 era avaliada em 470 000 réis. Lobão beneficiou do foral concedido em 10 de Fevereiro de 1514 pelo rei D. Manuel I à Feira e Terras de Santa Maria. Depois do século xviu aparece como curato da apresentação do reitor de Canedo, passando posteriormente a reitoria.

Na Coreografia Portuguesa que o P.e António de Carvalho dedica à rainha D. Mariana de Áustria há uma referência que dá como sendo Lobão curato e comenda da Ordem de Cristo, que no século xviu acusava a existência de 24 fogos.

Pinho Leal, no seu Portugal Antigo e Moderno, refere:

Lobão, freguesia do Douro, comarca e concelho de Feira, dista 285 km para norte de Lisboa e 24 km para sul do Porto, a cujo bispado pertence. É do distrito administrativo de Aveiro e dista 7 km da sede do concelho. O orago é São Tiago Apóstolo e em 1757 tinha 325 fogos. A igreja tem elegante e alta torre. Há a Capela de Santo Ovídeo e três romarias se fazem ali anualmente.

No ano de 1202, o direito de padroado de Lobão foi cedido ao Mosteiro de Grijó por 100 maravedis de ouro. O padroado veio a ficar à mitra do Porto, por uma transacção no ano de 1299 entre o bispo do Porto, D. Sancho, e o Mosteiro de Grijó. A parte daquele primeiro documento deveria ter passado com a anexação do território conimbricense acima do Antuã. Em 1296, uma sentença arbitral havia declarado que os cavaleiros que pretendiam ser daqui padroeiros já o não eram, mas sim daquele Mosteiro.

Área: 8 km2.

População: 7000 habitantes.

Número de eleitores inscritos a 31 de Maio de 1989: 3914.

Electricidade: 100%.

Recolha de lixo domiciliária: 100%.

Rede viária: itinerários principais — 100%, e totalmente coberta com caminhos secundários devidamente pavimentados.

Equipamentos:

Em funcionamento, um posto de saúde, que assiste cuidados de saúde primária; em fase de instalação, uma unidade de saúde, que incorpora