17 DE OUTUBRO DE 1990

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deles complementar. Paralelamente a estes grandes empreendimentos, quase todos situados até agora na área industrial, será importante explorar, quer a captação de investimentos e a realização de joint-ventures na área dos serviços internacionais e das indústrias culturais, quer a procura de empresas estrangeiras mas ainda sem dimensão multinacional presentes em sectores de maior intensidade tecnológica e interessadas em instalar-se na Europa; O dinamismo das associações empresariais como factor de aceleração dos processos de mudança, crescimento e reestruturação sectorial e ou regional e de procura de novas oportunidades de comércio e investimento no exterior. E a intensificação das várias formas de cooperação industrial, nomeadamente entre pequenas e médias empresas, em áreas como o acesso a matérias--primas, a formação profissional, a aquisição e desenvolvimento de tecnologias, a detenção de canais externos de comercialização, etc.

Papel do Estado na modernização

78 — Para que se desenvolva um tecido empresarial com este dinamismo e diversidade a acção do Estado deve concentrar-se num conjunto de áreas prioritárias, já claramente definidas nas Grandes Opções de Médio Prazo e que ano após ano dão origem a uma multiplicidade de acções com o objectivo de as modernizar. Tais áreas materializam-se nos seguintes sistemas:

O sistema de infra-estruturas de transportes e comunicações que crie as economias externas necessárias para alcançar os níveis de competivi-dade característicos de empresas que produzem para um mercado integral e global e reduzam as desvantagens associadas à posição geográfica do País;

Os sistemas educativo e de formação profissional capazes de formar em quantidade e competência os operários, os quadros, os tecnólogos e os investigadores que, em conjunto, constituem os recursos humanos necessários para viabilizar actividades e produtos inovadores;

O sistema de ciência e tecnologia susceptível de acompanhar evoluções tecnológicas de ponta, a nível internacional, que serão bases futuras para o crescimento e a competividade; de colaborar na endogeneização de tecnologias avançadas; de apoiar a transferência e demonstração de tecnologias e colaborar na formação e reciclagem de pessoal qualificado para actividades de I & D e de controle de qualidade, nas empresas;

O sistema financeiro, abrangendo o funcionamento dos mercados, a diversidade dos instrumentos e o adequado desenho institucional, que permita:

Mobilizar poupanças no País e no estrangeiro para as canalizar para o investimento produtivo e para a internacionalização das empresas e grupos portugueses;

Realizar processps de desinvestimento em sectores e empresas em declínio e mobilizar capitais para sectores ou empresas com perspectivas de desenvolvimento, mas situados em muitos casos em áreas de maior risco;

O sistema de informação que torne possível aumentar de forma drástica o stock de conhecimentos disponíveis para o sector empresarial, relativo a mercados externos, a tecnologias e ao estado da competição internacional e coloque à disposição do sistema financeiro as competências necessárias para que este seja capaz de avaliar riscos que se prendem com o maior peso da inovação nas estratégias de afirmação e crescimento das empresas;

O sistema administrativo e judicial, nomeadamente no que se refere à desburocratização dos actos associados à vida das empresas — particularmente à sua constituição e registo —, ao funcionamento mais rápido das instituições de justiça e à adaptação do sistema jurídico a novas actividades, novas formas de empresa, novos tipos de contrato.

79 — Na actual conjuntura, o Estado intervém directamente na própria reformulação da estrutura empresarial através de um processo de grande impacte — as privatizações.

As privatizações ocupam um lugar fundamental na reestruturação e modernização do tecido empresaria) português na fase de preparação para a concorrência acrescida no Mercado Único.

São norteadas por quatro princípios fundamentais:

Preservação dos interesses patrimoniais do Estado;

Defesa dos legítimos interesses nacionais, em particular, dos empresários, investidores e aforra-dores;

Disseminação do capital pelas famílias portuguesas; Transparência, rigor e isenção das operações.

E visam fundamentalmente:

Aliviar o Orçamento do Estado, reduzindo despesas e proporcionando receitas, o que possibilita, designadamente, antecipar a amortização da dívida pública e exercer melhor a função accionista nas restantes empresas do sector público;

Aumentar a concorrência e eliminar os conflitos resultantes de o Estado ser simultaneamente accionista, cliente, fornecedor, banqueiro e, também, regulador do sistema económico e social;

Proporcionar o fortalecimento das próprias empresas a privatizar quer em termos de solidez, quer pela inovação tecnológica e de gestão, pelo aumento subsequente de produtividade e competitividade e pelo alargamento de mercados que os novos accionistas podem propiciar;

Possibilitar o aumento da oferta no mercado de capitais e permitir a dispersão do capital por numerosos aforradores;

Reforçar o espírito de empresa, ao proporcionar a presença dos trabalhadores na oferta de capital e uma participação activa dos accionistas na vida da sociedade.

O processo das privatizações pode contribuir para o dinamismo e reorganização do tecido empresarial português, incluindo a sua vertente financeira, através de vários processos pode:

Permitir integrar essas empresas em estratégias patrimoniais de grupos económicos nacionais, contribuindo para o reforço da capacidade de ge-