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14 DE DEZEMBRO DE 1990

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PROJECTO DE LEI N.° 647/V

ELEVAÇÃO 0E CARNAXIDE A CATEGORIA DE VILA

Povoação do interior do concelho de Oeiras, com tradições de actividade agrícola, Carnaxide é habitada desde os tempos pré-históricos. Vestígios disso foram encontrados em 1822 num acontecimento de índole religiosa directamente associado à veneração da Nossa Senhora de Carnaxide. Trata-se de um local de peregrinação e culto durante dezenas de anos, e que mantém essas características actualmente.

Etimologicamente Carnaxide parece ter origem céltica, que lhe advém do primeiro elemento «carn» que designa «monte feito de pedras em estado bruto, como memória, túmulo». Tal facto parece estar relacionado com a circunstância de ter sido importante local pré-histórico.

No século xv Carnaxide era um reguengo, embora mais pequeno do que os de Oeiras e de Algés, sendo a povoação de Carnaxide pólo principal.

Há centenas de anos que Carnaxide é sede de freguesia.

Carnaxide conservou até aos nossos dias o seu núcleo antigo, mantendo a traça original da sua urbanização, apesar das grandes pressões urbanísticas, existindo mesmo junto à povoação um aqueduto dos primórdios do abastecimento de água que se encontra em perfeito estado de conservação.

Nos últimos anos tem tido um grande desenvolvimento urbanístico, com um acréscimo do número de eleitores recenseados, de estabelecimentos de comércio e serviços e de equipamentos escolares, desportivos e culturais, que cumprem na íntegra as condições neces-sárais previstas no artigo 12.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para a sua elevação a vila.

De acordo com o último recenseamento (1989) Carnaxide tem 8835 eleitores.

Desde há longos anos a sua população, através das mais diversas formas, associações de moradores e de comerciantes e os eleitos locais, tem manifestado a aspiração de ser vila.

O executivo camarário, em 1988, manifestou essa vontade através de uma deliberação aprovada por unanimidade e na exposição de motivos apresentada é documentada amplamente esta necessidade.

Assim, descrevemos os mais significativos equipamentos colectivos de Carnaxide:

Parque infantil........................... 2

Creches.................................. 2

Creche/jardim-de-infância................. 2

Escola primária.......................... 2

Escola preparatória....................... 1

Escola secundária......................... 1

Casa de repouso ......................... 1

Posto clínico............................. 1

Centro de reabilitação.................... 1

Casa de saúde........................... 1

Hospital................................. 1

Sociedade desportiva e cultural............ 3

Polidesportivo de pequenos jogos.......... 2

Junta de freguesia........................ 1

Culto.................................... 3

CTT.................................... 1

Comércio e serviços:

Minimercado............................. 21

Padaria.................................. 1

Lugar de frutas e hortaliças............... 1

Talho................................... 5

Peixaria................................. 1

Adega................................... 1

Quiosque —............................ 2

Papelaria................................ 3

Drogaria................................. 3

Farmácia................................ 1

Retrosaria.................,............. 1

Pronto-a-vestir........................... 7

Artigos de desporto ...................... 1

Sapataria................................ 2

Florista.................................. 1

Relojoaria............................... 1

Ourivesaria .............................. 1

Loja de ferragens........................ 2

Vidros/espelhos.......................... 2

Material eléctrico......................... 2

Loja de tintas............................ 1

Móveis.................................. 2

Electrodomésticos......................... 2

Acessórios de automóveis................. 1

Materiais de construção................... 1

Armazéns................................ 6

Café..................................... 12

Taberna................................. 4

Banco................................... 1

Escritórios......................'......... 21

Lavandaria............................... 3

Cabeleireiro/barbeiro...................... 5

Clínica médica........................... 1

Análises clínicas.......................... 2

Oficinas de reparações.................... 6

Artigo único. A povoação de Carnaxide é elevada à categoria de vila, ao abrigo da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

Assembleia da República, 6 de Dezembro de 1990. — Os Deputados do PSD: Rogue da Cunha — Pedro Pinto — João Salgado — Alberto Araújo — Rui Gomes da Silva — João Matos — José Luís Ramos — Guerra de Oliveira — Arménio Santos — Pedro Cam-pilho — Maria Conceição Castro Pereira — Álvaro Carvalho.

PROJECTO DE LEI N.° 648/V

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE LINDA-A-VELHA A CATEGORIA DE VILA

Povoação situada no monte, entre Algés e Carnaxide, Linda-a-Velha, cujas origens da toponímia são descritas poeticamente por Tomás Ribeiro no escrito Mensageiro de Fêz, falando de «uma altiva e dura fidalga do tempo de D. João I, que, por pecados de amor expulsa de casa uma filha que vem a ser Nina-a-Pastora», que teria dado nome à vizinha aldeia de Linda-a--Pastora.

Etimologicamente «Ninha», que é de eventual origem céltica, significa «Céu», acabando por se transformar em Linda.

Originalmente a principal actividade de Linda-a--Velha era a agricultura, dado possuir solos de grande aptidão agrícola.

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