16 DE MARÇO DE 1991

907

missionário do Oriente. Um estudo seu sobre os túmulos de Paço de Sousa foi publicado no estrangeiro com o título The Tombs at Paço de Sousa (Cambridge, 1926).

Existem em Paço de Sousa duas conferências de São Vicente de Paulo (Santíssimo Nome de Jesus; Jesus, Maria e José), fundadas em 1950.

O Centro de Saúde de Paço de Sousa começou a funcionar em 1967. Abrange seis freguesias: Paço de Sousa, Irivo, Urro, Cete, Lagares e Fonte Arcada. Em 1990 registou 8929 utentes e 15 150 consultas.

No dia 26 de Dezembro de 1987 foi aprovada cm Assembleia de Freguesia a heráldica dc Paço de Sousa, de que constam os seguintes elementos: cruz, espiga de milho, cacho de uvas, figura de Egas Moniz, a cavalo (extraída de uma pedra do seu túmulo), e rio Sousa.

No ano lectivo de 1988-1989 começou a funcionar a Escola C + S de Paço de Sousa, com instalações próprias no lugar de Rebordim. No corrente ano lectivo regista 1105 alunos matriculados e 80 professores, abrangendo nove freguesias: Paço de Sousa, Guilhufe, Irivo, Urro, Galegos, Fonte Arcada, Lagares, Capela e Figueira.

Paço de Sousa dispõe de outros equipamentos colectivos: 13 fontenários, 2 cemitérios, farmácia, estação dos CTT, 13 salas para o l.9 ciclo do ensino básico, 4 carreiras de camionetas, salão paroquial, posto da GNR, praça dc táxis, sistema de recolha de lixos, jardim-dc-infância, blocos habitacionais nos lugares das Barrocas e de Vales (este em projecto e da iniciativa da Cooperativa de Habitação Económica dos Gaiatos), central telefónica e agência bancária — caixa de crédito agrícola mútuo (cm instalação).

As actividades económicas locais são genericamente a actividade agrária, a pequena indústria, o comércio c os serviços.

O milho e a vinha são os traços mais característicos da agricultura, enquanto a espécie bovina é a mais explorada em termos pecuários.

Uma característica fundamental da população activa é a migração diária de mão-de-obra, principalmente para a área metropolitana do Porto.

Indicam-se, em síntese, vários ramos sócio-económicos existentes actualmente: 3 armazenistas de mercearia e louças, 6 mercearias, 5 minimercados, 1 indústria de panificação, 2 talhos, 1 frutaria, 2 restaurantes, 8 cafés, 5 tabernas regionais, 1 florista, 1 posto de recolha dc leite (da AGROS), 4 salões de cabeleireiros mistos, 2 prontos--a-vestir, 2 drogarias, 4 carpintarias e marcenarias, 5 empresas dc construção civil, 4 fábricas de confecções, 2 fábricas de desperdícios, 2 serralharias, 4 oficinas de automóveis, 1 garageiro, 1 stand dc bicicletas e motorizadas, 2 agentes de seguros, 2 tipografias, 3 papelarias, 1 escola de música, 2 escolas de karaté, 1 clube de vídeo, 1 odontologista e 4 consultórios médicos privados.

Em 1990, a Junta de Freguesia apurou 1185 fogos, 3054 eleitores e cerca de 6000 habitantes.

Com o crescimento demográfico tem-sc edificado muitas habitações em regime de autoconstrução. A freguesia apresenta bons edifícios, embora haja uma evidente descaracterização da paisagem, subsistindo casas com traços de arquitectura tradicional.

A Junta de Freguesia, com o apoio da Câmara Municipal de Penafiel, vem procedendo à melhoria substancial das infra-estruturas rodoviárias e contribuindo para a instalação de equipamentos colectivos.

Pelo exposto fica demonstrado que a freguesia de Paço dc Sousa preenche os requisitos da Lei n.° 11/82, dc 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria de vila.

Nesta conformidade, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresenta à Assembleia da República, nos termos do n.91 do artigo 170.° da Constituição da República Portuguesa, o seguinte projecto dc lei:

Artigo único. A povoação dc Paço de Sousa, no concelho dc Penafiel, é elevada à categoria de vila.

O Deputado do PS, Raul Brito.

PROJECTO DE LEI N.* 706/V

ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA POVOAÇÃO E DA FREGUESIA DE VILAR DE PERDIZES (SANTO ANDRÉ)

Na área do Município de Montalegre, distrito de Vila Real, existem as povoações e freguesias oficialmente designadas «Vilar de Perdizes (São Miguel)» e «Vilar de Perdizes (Santo André)».

Tal situação é geradora de confusão e não existe justificação para que assim continue. Aliás, a segunda das referidas freguesia e povoação é vulgarmente apenas designada «Santo André», quer pelos seus próprios habitantes, quer pelos habitantes das freguesias vizinhas. E tanto a população como os órgãos do poder local desejam que se faça a alteração.

Nestes termos e nos da Lei n.9 11/82, de 2 dc Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação e a freguesia de Vilar de Perdizes (Santo André), da área do Município de Montalegre, passam a designar-se «Santo André».

Os Deputados do PS: Carlos Lage — Osório Gomes — Julieta Sampaio.

PROJECTO DE LEI N.9 707/V

ELEVAÇÃO DE SÃO PEDRO DE ALVA À CATEGORIA DE VILA

A freguesia de São Pedro dc Alva situa-se a 17 km da sede do concelho de Penacova, distrito de Coimbra.

Apesar de ainda não se ter conseguido determinar a sua origem, já nas Inquirições de D. Dinis encontramos as primeiras referências a esta freguesia.

Esta freguesia foi um morgado anexo ao senhorio de Góis, que de um ramo da família Vasco Fariam tomou o apelido «Farinha», tendo sido sede de concelho dc Farinha Podre.

Foi comenda da Ordem de Cristo.

Este concelho abrangia a região natural de Casconha e foi extinto em 3 de Dezembro de 1853.

Esta freguesia esteve depois anexada ao concelho de Tábua.

Em 10 dc Outubro de 1855 mudou para o concelho de Penacova.