908

II SÉRIE-A — NÚMERO 32

A sua actual denominação foi decretada a 21 de Fevereiro dc 1889.

De entre os seus monumentos é digno dc realce a sua igreja matriz, que, apesar de ser datada do século xvm, resultou de um acrescentamento de uma mais pequena, do século xv, que o sismo de 1755 destruiu. A sua fachada está dividida em três partes por pilastras, das quais a mais elevada é a central. A porta, de verga curva, tem cornija direita rematada por frontão interrompido, com óculo sobreposto. A sua capcla-mor, que se encontra ligeiramente mais elevada em relação ao corpo do templo, é revestida a azulejos do século xvni: O seu retábulo é de colunas torsas. Na capela baptismal existe um sacrário de calcário, renascença, século xvi.

O Dr. António José dc Almeida, que foi o 6.9 Presidente da República, era natural de Vale da Vinha, uma povoação da freguesia de São Pedro de Alva.

Esta freguesia, com uma população dc cerca dc 2500 habitantes, ocupa um dos maiores pólos dc desenvolvimento económico do concelho. Tem mesmo uma situação geográfica privilegiada, pois é atravessada pelo IC7, que ligará o IP3 ao IP5 e possibilitará um desenvolvimento mais rápido.

São Pedro de Alva é uma das freguesias do concelho de Penacova com melhores potencialidades industriais, comerciais, turísticas e agrícolas.

São Pedro de Alva possui, nomeadamente, os seguintes equipamentos colectivos:

Saúde e assistência: posto de assistência médica dos Serviços Médico-Sociais, farmácia, casa do povo, centro de dia para a terceira idade, associação dc socorros mútuos e lar de idosos;

Ensino, cultura c desporto: 1 escola preparatória indirecta (CTPV) (está em construção uma escola C + S de 11 turmas), 3 escolas primárias, 2 escolas pré-primárias e várias colectividades culturais e desportivas;

Indústrias: a Cerâmica Estrela dc Alva e a NOVAPIS são as duas unidades industriais mais representativas, embora existam outras pequenas unidades industriais;

Outros equipamentos: 1 estação dos CTT, 1 delegação da Caixa dc Crédito Agrícola dc Mortágua, postos públicos de telefone, serviços diários de camionagem, feira mensal, campo dc futebol, sede da Junta de Freguesia, igreja matriz e diversos estabelecimentos comerciais para venda dc lodo o tipo dc artigos.

Face ao exposto, Fica demonstrado que São Pedro dc Alva preenche os requisitos da Lei n.9 11/82, de 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria dc vila.

Nesta conformidade e nos termos do n.° 1 do artigo 170." da Constituição da República, os deputados do Partido Social-Democraia abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto dc lei:

Artigo único. A povoação de São Pedro de Alva, no concelho de Penacova, é elevada à categoria de vila.

Lisboa, 7 de Março dc 1991. — Os Deputados do PSD: António Pereira Coelho — Maria Helena Mourão — Carlos Pereira Batista.

PROJECTO DE LEI N.s 708/V

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CALDELAS À CATEGORIA DE VILA

A) Apresentação

Caldelas é uma povoação rústico-urbana e estância termal da Costa Verde, do Norte de Portugal, assente numa altitude média de 150 m, situada na freguesia do mesmo nome, no concelho de Amares, a 18 km de Braga e a 76 km do Porto.

As suas águas medicinais são recomendadas para todas as doenças do aparelho digestivo (colites, gasterites. duodenites, perturbações dc vesícula biliar, dermatoses, etc), sendo das mais importantes do Norte do País, nela r.vcbendo tratamento anualmente muitos milhares de aquistas, os quais ficam totalmente alojados na autarquia.

A Natureza protege-a da fúria impetuosa dos ventos com a muralha dos montes, onde pontificam o monte de Lombada e a serra de São Pedro de Fins, bafejando-a com a aragem tonificante dos pinhais c amenizando-a com a frescura verdejante do vale e a presença do rio Homem.

O sector rural vive naturalmente da agricultura, dedicando-se a todas as culturas da região, com especial incidência no milho e no vinho verde.

O sector urbano concentra-se na indústria hoteleira, que tem funcionado quase exclusivamente na dependência do movimento termal, limitado até ao presente à época dc Junho a Outubro, embora já tenha projectos para se estender a outras épocas do ano.

As suas características singulares, de uma «vila do Minho», advem-lhe dos diversos hotéis, pensões, restaurantes, casas dc hóspedes, moradias e estabelecimentos comerciais que enquadram as suas avenidas, ruas c o largo da localidade.

A sua importância regional é evidente c, num quadro de progresso, é até importante que a mesma seja estimulada.

fl) Razões de ordem geográfica

Como nos diz Pinho de Leal, no seu Dicionário de Portugal Antigo e Moderno (1890):

[...] Esta freguesia está situada no princípio da bonita e fértil ribeira do Homem, cm terreno medianamente accidentado, sobre a margem esquerda do rio Homem. É abundante d'água, não só d'este rio, mas de vários arroios e nascentes, e por isso muito fértil, em ecreaes, fructas, e legumes, vinho, azeite c linho. Tem abundância dc lenha c caça (miúda e grossa) na serra [...]

[...] Entre os Montes de S. Pedro Fins e Lombada, no Centro d'esia freguesia, corre o ribeiro Alvito, que nasce no logar d'este, freguesia de Paranhos, c depois de 3 kilómetros de curso, morre no Homem. Rega e móe.

Na esquerda d'este ribeiro, no meio da freguesia, são as águas «thermaes».

Ou como consta no Dicionário Chorográphico de Portugal Continental e Insular (1934):

[...] Abrange parle das últimas ondulações da montanha de Santa Isabel, contraforte da serra do