5 DE ABRIL DE 1991

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Nestes termos, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PSD, eleito pelo círculo de Leiria, apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Alfeizerão, no concelho de Alcobaça, é reelevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1991.—O Deputado do PSD, João Poças Santos.

PROJECTO DE LEI N.2 71 5/V

ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTA MARINHA DO ZÊZERE A VILA

A freguesia de Santa Marinha do Zêzere deve o seu nome à padroeira Santa Marinha e à ribeira do Zêzere, que a atravessa de norte a sul.

O território da freguesia tem uma área de 1064 ha. Dista 12 km de Baião, sede do concelho, e 84 km do Porto, capital do distrito. Pertence à Diocese do Porto e à comarca de Baião. É servida pelas estradas nacionais n." 108 e 304-3, pela estação ferroviária da Ermida e, logo que lançada a ponte rodoviária do mesmo nome, ficará no centro estratégico da ligação rápida da via complementar que, além de ligar Baião e Resende, ligará também o itinerário principal n." 9 e o itinerário principal n.° 3, que o mesmo é dizer Viana-Braga e Viseu-Coimbra, o Norte e o Centro do País.

Tem por limítrofes, a norte, as freguesias de Viariz e Gestaçô, a oeste, Valadares e Covclas, a leste, Tresouras, Loivos da Ribeira e Frende, e a sul, o rio Douro. Para além do Douro c da ribeira do Zêzere, a freguesia é banhada pelo ribeiro de Silva Rosa e pelo ribeiro do Patacão.

O solo desta freguesia é muito acidentado e inclinado, de tal forma que, não se distanciando a extremidade norte da freguesia talvez mais de 8 km da margem do Douro, atinge talvez mais de 500 m de altitude sobre o nível do rio, pelo que o seu clima não é uniforme. Varia com a altitude. É fresco na parte alta, temperado na parte média e quente na parte baixa. Em consequência, o vinho é verde e de «enforcado» a norte, como no Minho, e maduro no fundo da grande encosta, ao longo da margem do Douro.

Compreende esta freguesia 34 lugares, uma igreja matriz — a Igreja de Santa Marinha — e 15 capelas ou ermidas.

A igreja é bonita, com adornos de boa talha e tecto apainclado com pinturas. Em 1544 era da apresentação da Companhia de Jesus de Évora; em 1768 era da apresentação alternativa do Papa, da Mitra e do convento beneditino de Travanca.

A festa anual da paróquia realiza-se a 18 de Julho, cm honra de Santa Marinha.

Na freguesia há vestígios que revelam a ocupação do território desde tempos muito antigos: um é o sítio do Castro, outro a Quinta de Guimarães e o castro da Coroinha.

O primeiro é um verdadeiro castro e lá foram encontradas, pelo Prof. Doutor Leite de Vasconcelos, duas figuras de pedra, uma representando um homem decapitado e a outra representando um quadrúpede indeterminado. Estas esculturas estão actualmente depositadas no Museu Martins Sarmento, em Guimarães.

O aparecimento de uma placa de cinturão visigótica a que se atribui a proveniência deste castro coloca a questão

da provável reocupação do castro em período posterior à romanização.

A Quinta de Guimarães parece ter sido um cemitério da época luso-romana. No século passado apareceram aí cinco sepulturas compostas por tijolos, alguns com letras.

Por outro lado, vários historiadores defendem a implantação de uma das paróquias suévicas nas imediações de Santa Marinha do Zêzere. Almeida Fernandes e Domingos A. Moreira aceitam que a paróquia Meiga, referida no Paroquial Suévico que Pierrc David divulgou e estudou, poderia estar sediada na actual povoação de Belga, Santa Marinha do Zêzere.

O testemunho dos tempos está perpetuado pelas casas e quintas nobres existentes no território da freguesia: a Casa da Ermida, construída no século passado pelo conselheiro António Camilo de Almeida Carvalho, deputado da Nação na legislatura de 1865-1868; a Casa da Granja (Carvalhos) é edifício dos fins do século xvi ou princípios do século xvii; a Casa da Granja (Castros), construída em 1727; a Casa do Fundo do Lagar, em São Pedro, imponente construção moderna deste século, foi construída sobre a velha casa solar de Carvalhos Pintos de 1672; a Casa do Reguengo das Casas Novas foi construída na primeira metade do século xvin. Sobre a porta da entrada vê-se a pedra de armas com o brasão da família; a Casa de Entráguas, construída nos princípios do século xviii e considerada a mais formosa propriedade rural do concelho de Baião, ostenta o brasão dos Mouras Coutinhos; a Casa de Guimarães ostenta o brasão dos Fonsecas e terá sido construída nos princípios do século xvni. Um dos seus proprietários, José Maximino Pinto da Fonseca Rangel, foi Ministro de Estado com el-rei D. João VI; a Casa de Travanca, edifício dos meados do século xix, e a Casa do Ervedal.

Em 1706 a freguesia contava 270 fogos, 306 em 1768, 471 em 1852, 482 fogos e 1913 habitantes em 1864 , 511 fogos e 2207 habitantes cm 1878, 560 fogos e 2750 habitantes em 1889, 995 fogos e 3159 habitantes cm 1980 e hoje 1012 fogos e 4017 habitantes.

A actividade económica principal da freguesia é a agricultura e a pecuária. O milho, vinho, azeite, batatas, hortaliça e fruta de diversas qualidades são as produções predominantes, enquanto a espécie bovina é a mais explorada.

Após o 25 de Abril, a pequena indústria, o comércio e os serviços, nomeadamente estes últimos, tiveram um grande crescimento. No sector industrial destacam-se 2 empresas de confecções, 2 pedreiras, 14 empresas de transformação de madeiras, 1 fábrica de blocos de cimento e 1 confeitaria.

A actividade comercial acompanhou este surto de progresso, instalando numerosos estabelecimentos: 9 cafés, 18 mercearias, 2 minimercados, 3 talhos, 1 pronio-a-vestir, 2 drogarias, 5 salões de cabeleireiro para homem e senhora, 5 restaurantes, 1 centro de distribuição de peixe, 2 casas de turismo de habitação e 2 armazéns de vinhos.

A acompanhar este desenvolvimento, foi instalado na freguesia um conjunto importante de equipamentos e infra-estruturas capaz de servir c satisfazer em qualidade e número as necessidades das populações. A freguesia dispõe de 15 salas de aula para a instrução da escolaridade básica, as quais são frequentadas por uma população escolar de 401 alunos. Para um melhor serviço desta população juvenil está em construção na freguesia uma escola C+S, que irá colmatar uma das maiores necessidades ao desenvolvimento da localidade e da região.