6 DE JUNHO DE 1991

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4 — As actividades

Junto ao Tâmega, próxima do Douro que constitui, em tempo, um tampão para o Islão, Vila Boa do Bispo pertence a uma região onde o vinho, as barragens, entre outros elementos, traduzem um espaço indutor de cultura, um cenário em mutação, onde se combinam actividades seculares com o germinar de novas iniciativas. Um espaço alvo de reflexão onde é possível salvaguardar e valorizar os seus recursos endógenos.

O sector agrícola enferma dos mesmos males que grassam no País, não obstante a existência de uma percentagem substancial de solos com aptidão agrícola. A vitivinicultura assume-se com clarividência, destacando-se Vila Boa do Bispo como grande produtora de vinhos verdes da região demarcada.

Ressaltando a extracção de granitos — «mancha de óleo» que se dissemina a todo o baixo concelho —, relevemos as empresas de madeiras, as de obras públicas, dos automóveis e seus derivados, das máquinas agrícolas e industriais, dos gabinetes de contabilidade, esboçando-se uma «mancha» têxtil.

Aduzam-se ainda os cafés-restaurantes, as lojas de confecção, o mobiliário, os minimercados, os materiais de construção, as drogarias, as papelarias, os talhos e uma salsicharia.

No domínio turístico perspectiva-se a utilização de duas casas solarengas para turismo de habitação. Um parque de campismo, com projecto aprovado, aguarda o início da sua construção junto à albufeira do Tâmega, onde já se desenvolve a prática de desportos náuticos.

Pelo que se acaba de expor, verifica-se que a povoação de Vila Boa do Bispo preenche os requisitos constantes da Lei n.° U/82, de 2 de Junho.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Partido Social-Democrata apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Vila Boa do Bispo, no concelho de Marco de Canaveses, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 3 de Junho de 1991. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Alberto Araújo.

PROJECTO DE LEI N.° 772/V

REELEVAÇAO DA POVOAÇÃO DE SANTA CATARINA A CATEGORIA DE VILA

Santa Catarina é uma povoação, sede da freguesia como mesmo nome, do concelho das Caldas da Rainha.

Perde-se nos tempos a sua origem, sabendo-se, no entanto, que é uma povoação muito antiga. A recente descoberta de um castro, em grande parte ainda soterrado, trará contributos importantes para a história desta povoação e de toda a região em que se insere. Entendem os investigadores que, pela sua dimensão, é, sem dúvida, uma descoberta importante para o estudo da civilização castreja, podendo, por defeito, datar-se dos primeiros séculos da nossa era. A sua dimensão leva a crer que seria aí que habitava a chefe de toda

uma vasta área, de várias dezenhas de quilómetros em seu redor, estando parte dos que depois foram os coutos de Alcobaça sob o seu domínio.

Santa Catarina foi uma das 13 vilas pertencentes aos coutos de Alcobaça, sendo a única em que os religiosos de Alcobaça tinham somente o domínio temporal, não estando sujeita, no foro eclesiástico, a este Mosteiro.

Do ponto de vista eclesiástico, era um curato da apresentação dos fregueses.

Em 1 de Outubro de 1518, em Lisboa, D. Manuel I concedeu-lhe foral (Livro dos Forais da Estremadura, n. 129 v.°, col. li).

Foi, Santa Catarina, sede de concelho, com pelourinho (monumento classificado, ainda hoje em bom estado de conservação e colocado junto à igreja matriz) e justiças próprias. Tinha juiz ordinário (que também era das sisas e órfãos), câmara com três vereadores, procurador do concelho, etc.

O cadastro de 1527 atribuía-lhe 31 moradores na vila e 69 no seu termo. A população desta freguesia tem aumentado sucessivamente, com se pode ver pela seguinte evolução:

1712 — 80 fogos; 1757 — 143 fogos;

1862 — 261 fogos e 1080 habitantes; 1864 — 1409 habitantes; 1869 — 263 fogos;

1890 — 369 fogos e 1832 habitantes; 1900 — 404 fogos e 1793 habitantes; 1911 —471 fogos e 2025 habitantes; 1920 — 491 fogos e 2065 habitantes; 1930 — 581 fogos e 2397 habitantes; 1940 — 732 fogos e 2702 habitantes; 1970 — 826 fogos e 3053 habitantes; 1991 — 1100 fogos e 4800 habitantes (aproximadamente).

Até 1834, enquanto foi concelho, tinha a vila no seu termo 38 aldeias e casais, tendo 2 companhias de ordenanças, com 300 homens cada uma, com os respectivos capitães e oficiais.

Teve Santa Catarina Misericórida com hospital anexo.

Por Lei de 21 de Maio de 1896 foi a freguesia de Santa Catarina transferida para o concelho de Alcobaça, tendo voltado novamente a pertencer ao das Caldas da Rainha por Decreto de 13 de Janeiro de 1898.

Na igreja matriz existem boas tábuas pintadas e um oratório com curiosas pinturas, que pertenceram ao bispo de Bragança e Miranda, D. José António da Silva Rebelo, nascido nesta freguesia e falecido em 1732, bem como um seu retrato.

Está a freguesia de Santa Catarina situada numa região agrícola muito rica, que produz produtos hortícolas, frutas, vinho e é circundada por pinhais. É também uma região virada para a indústria de cutelaria e marroquinaria.

É Santa Catarina uma freguesia em grande progresso, totalmente electrificada, quase toda já abastecida com água domiciliária ou com obras em fase terminal, esgotos na sede e boas ligações quer à sede do concelho quer às freguesias e sedes de concelhos limítrofes.

A população residente é de cerca de 4800 habitantes, sendo de 2700 os eleitores inscritos nos cadernos de recenseamento eleitoral.

A junta de freguesia é proprietária de um edifício polivalente, onde estão instalados a sede da junta de