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II SÉRIE-A — NÚMERO 60

Cubana, que expuseram as razoes e as motivações da sua luta pela instauração de um regime democrático e pluralista em Cuba.

Num época em que a democracia, a liberdade de expressão e pluralismo partidário têm sido instituídos em todo o mundo, Cuba mantém a sua persistente recusa na adequação da sua vida política àqueles ideais e princípios. Assim, a Assembleia da República delibera: Acompanhar a evolução da situação política cubana, no respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas, c exercer a sua influência nos organismos internacionais em que participa no sentido de cm Cuba virem a ser ins-

taurados aqueles direitos, através do voto directo, secreto e universal, em liberdade, assente num regime mulüparti-dário e no respeito dos direitos do homem.

Lisboa, 19 de Junho de 1991. — Os Deputados do PSD: Rui Gomes da Silva — José Pacheco Pereira — Maria Manuela Aguiar—Mateus de Brito — Fernando dos Reis Condesso — Ceúlia Catarino — Arménio dos Santos— Fernando Alves Figueiredo — Luís Geraldes — Mário Mendes dos Santos — Maria Teresa Basto Gouveia—Luís Amaral—Manuel Soares Cosia—António Sousa Lara — Pedro Roseta — Dinah Alhandra.

DIÁRIO

da Assembleia da República

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