Sábado, 11 de Janeiro de 1992

II Série-A — Número 11

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Resoluções:

l.° orçamento suplementar para 1991.............. 242

Viagem do Presidente da República a Washington ... 248

Projectos de lei (n.» 38/V1 a 40/VI):

N.° 38/VI — Cria a medalha de mérito parlamentar da

Assembleia da República (apresentado pelo PS)..... 248

N.° 39/V1 — Criação da freguesia de Vila Verde, no

concelho de Seia (apresentado pelo PSD).......... 249

N.° 40/VI — Extracção de órgãos e tecidos para transplante (apresentado pelo PS)...................... 250

Propostas de lei (n.™ 8/VI a 10/VI):

N.° 8/VI — Aplicação nas Regiões Autónomas do Estatuto Social do Bombeiro (apresentada pela Assembleia

Legislativa Regional dos Açores).................. 253

N.° 9/VI — Estabelece o novo regime de colheita de órgãos de origem humana para transplantação, diagnóstico ou terapêutica e para fins de investigação cientifica 2S3 N.° 10/VI — Autoriza O Governo a rever o Estatuto da Ordem dos Engenheiros....................... 258

Projecto de deliberação n.° 16/Vl:

Reconhece o interesse parlamentar da Associação Nacional dos Antigos Deputados à Assembleia da República (apresentado pelo PS)....................... 258