Sábado, 22 de Janeiro de 1992

II Série-A — Número 14

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República à República da índia.......................................... 280

Projectos de lei (n.°' 43/V1 a 55/V1):

N.° 43/VI — Criação do Instituto do Imigrante (apresentado pelo PCP).............................. 280

N.° 44/VI — Criação da freguesia de Carris de Alcobaça (apresentado pelo PSD):

Texto do projecto de lei ...................... 281

Requerimento do autor solicitando o cancelamento

do projecto de lei ............................ 282

N.° 45/VI — Tribunal da Relação do Algarve (apresentado pelo PS) ............................... 282

N.° 46/VI — Garante aos idosos o acesso aos transportes públicos (apresentado pelo PCP)........... 283

N.° 47/Vl — Sobre a actualização das pensões mínimas de invalidez, de velhice e de sobrevivência (apresentado pelo PSN).............................. 283

N.° 48/VI — Bases de um plano de educação ambiental (apresentado pelo PCP)...................... 284

N.° 49/VI — Altera a Lei das Associações de Defesa do Ambiente (Lei n.° 10/87, de 4 de Abril) (apresentado pelo PCP) ................................ 287

N.° S0/V1 — Responsabilidade pela falta ou prestação

defeituosa de serviços (apresentado pelo PCP)..... 289

N." 51/VI — Condições mínimas exigidas aos navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes embaladas em águas da Zona Económica Exclusiva

Portuguesa (apresentado pelo PCP)............... 291

N.° 52/V1 — Permite o acesso do público às declarações apresentadas pelos titulares de cargos políticos no Tribunal Constitucional, nos termos da Lei n.° 4/83,

de 2 de Abril (apresentado pelo PS).............. 293

N.D 53/VI — Regime jurídico das comissões eventuais

de inquérito (apresentado pelo PS)............... 293

N.° 54/VI — Criação de um registo de interesses dos

Deputados (apresentado pelo PS)................. 295

N.° 55/VI — Estatuto dos Deputados (apresentado

pelo PS)....................................... 296

Projecto de resolução n.° 4/VI (a):

Promove a realização da Convenção sobre Ambiente e Desenvolvimento, no âmbito da Cimeira da Terra (Rio de Janeiro, Junho de 1992) (apresentado pelo PCP).......................................... 297

(o) Os projectos de resolução n.°' 1 /VI e 2/V1 encontram-se publicados, respectivamente, nos n.os 1 e 6 da 1.° série do Diário.