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Sábado, 25 de Janeiro de 1992

II Série-A — Número 15

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resolução:

Eleição de dois membros do Conselho Superior de

Defesa Nacional.............................. 300-(2)

Deliberação n.° 3-PL/92:

Designação dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação....... 300-(2)

Projectos de lei (n.M Só/Vl a 61/VI):

N.° 56/V1 — Lei sobre objecção de consciência

(apresentado pelo PCP, PSD e PS)............ 300-(2)

N.° 57/VI — Financiamento da actividade dos partidos políticos (apresentado pelo PS)........... 300-(8)

N.° 58/VI — Lei do Segredo de Estado (apresentado pelo PS)................................ 300-(10)

N.° 59/VI — Acesso ao ensino superior (apresentado pelo PS)................................ 300-(12)

N.° 60/VI — Altera o processo de concessão de alvarás no âmbito da categoria de obras particulares quando essas obras não ultrapassem o limite de 8000 contos (altera o Decreto-Lei n.° 100/88, de 23 de

Março) (apresentado pelo PCP)................ 300-(l4)

N.° 61/VI — Reorganização administrativa da área do actual minicípio de Loures com a criação, por desanexaçâo, de dois novos municípios de Odivelas e Sacavém (apresentado pelo PCP)............. 300-0 5)

Proposta de lei n.° 16/VI:

Autoriza o Governo a legislar em matéria de regime jurídico das relações colectivas de trabalho...... 300-(20)

Projecto de resolução n.° 6/VI:

Criação de uma comissão eventual para a reforma do Parlamento:

Comunicação do PSD anunciando a sua retirada 300-(21)

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