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Sábado, 1 de Fevereiro de 1992

II Série-A — Número 16

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.05 62/VJ a 65/VI):

N.° 62/V1 — Elevação à categoria de cidade da vila do Seixal e povoações contiguas (Arrentela, Torre da Marinha e Casal do Marco) (apresentado pelo PCP) 302 N.° 63/V1 — Elevação à categoria de cidade da vila da Amora no concelho do Seixal (apresentado pelo PCP).......................................... 302

N.° 64/V1 — Elevação à categoria de vila da povoação de Corroios no concelho do Seixal (apresentado

pelo PCP) ..................................... 308

N.° 65/VI — Garante a autonomia do Ministério Público (apresentado pelo PS)...................... 310

Nota. — Em suplemento a este número, publicam--se os projectos de lei n.os 66/VI a 78/VI.

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