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Sábado, 11 de Abril de 11992

II Série-A — Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposta de resolução n.° 3/V1 (Aprova, para adesão, o Protocolo de Adesão do Governo da República Portuguesa ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, e o Acordo de Adesão da República Portuguesa à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen) (a):

instrumentos de adesão da Itália e da Espanha ao Acordo de Schengen........................... 616-(2)

(o) V. Diário da Assembleia da República, 2." série-A, n.° 28, de 25 de Março de 1992.

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