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Sexta-feira, 5 de Junho de 1992

II Série-A — Número 42

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Decreto n." 12/VI:

Autonomia do Ministério Público...................................... 785

Resoluções:

Viagem do Presidente da República à Alemaiilia............ 788

Viagem do Presidente da República a Espanha............... 788

Viagem do Presidente da República ao Brasil................. 788

Deliberação n.° 10-PL/92:

Medidas de defesa das crianças cm risco......................... 788

Projectos de lei (n.~ 9/VI, 47/VI, KKWI, 119/VI, 137/V1, IStWI a 159/V1):

N." 9/VI (actualização de pensões):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social eFaiiúlia.......................................................................... 7K8

N." 47/VI (sohre a actualização das pensões míiiiinas ile invalidez, velluce e sobrevivência):

Relatório da Comissão de Trabalho. Segurança Social

e Fanulia.......................................................................... 789

N." 103/Vl (alteração da imagem fetmniua nos manuais escolares):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitas, Liberdades e Garantias.................................... 7X0

N." 119/VI (alterações à Lei das Petições):

Parecer ila Comissão de Petições................................. 790

N." 137/VI (alarga o período de protecção pitsl miirtcm dos direitas de autor):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitas, Liberdades e Garantias.................................. 790

N " 156/VI — Elevação da vila de Oliveira do Hospital a

cidade (apresentado pelo PSD, PS, PCP e CDS)........... 791

N." 157/VI — Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação (apresentado pelo PCP) 793 N." I.SK/VI—Nova denominação da freguesia de Vila Chã de São Roque, no concelho de Oliveira de Azeméis

(apresentado pelo PSD)..................................................... 794

N." 159/VI — Alteração à Lei ii." 65/77, de 26 de Agosto — Lei da greve (apresentado pelo PSD)............. 794

Propostas de lei (n.~ 2/VI, 3/VI, 22/VI, 24/VI, 27/VI o 3H/VI):

N." 2/VI (valor iiunimo ilas pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Fanulia........................................................................ 796

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