Sexta-feira, 5 de Junho de 1992

II Série-A — Número 42

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.~5/VI, 53/VI, 54/VI, S57VI, 76/VI, 118/

vi, 119/vi, ao/vi, mm, 129/vi, 141/vi e i42/vi):

N.™5fVl (Revisão do regime legal dos inquéritos parlamentares), 53/VI (Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito) e 118/VI (Regime jurídico das comissões de inquérito):

Relatório e parecer da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento............................................... 8H)-(2)

N.°* 54/VI (Criação de um registo de interesse dos Deputados), 55/VI (Estatuto das Deputados), 76/VI (Reforça os impedimentos das Deputados, proibindo o exercício de cargos na dependência do Governo) e 120/VI (Alterações ao Estatuto dos Deputados):

Relatório e parecer da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento...............................................8KH8)

N." 119/VI (Alterações à Lei das Petições):

Parecer da Comissão de Petições............................... 810-(9)

N.- 121/VI, 129/VI, 141/VI e 142/VI (Alteração à Lei n." 77/88, de 1 de Jullio — Lei Orgânica da Assembleia da República):

Relatório e parecer da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento...............................................810-(lü)

Projectos de resolução (n.~ S/VI, 7/VI, 13/VI, IS/VI, 20/ VI, Z5M e 14/VI):

N.- 5/VI, 7/VI, 15/VI, 20/VI, 23/VI e 24/VI (Alterações ao Regimento da Assembleia da República):

Relatório e parecer da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento...............................................t!10-(ll)

N.° 13/VI (Alterações ao quadro de pessoal da Assembleia da República):

V. projecto de lei n." I2J/VI.