Sexta-feira, 19 de Junho de 1992

II Série-A — Número 45

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.- 159/VI, 16WVI, 1Í2/VI, 170/Vl e 171/VI):

N." 15ÍWI [Alteração à Lei n." 65/77, rie 26 rie Agosto (Lei da Greve)]:

Alteração introduziria pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e FanuTia, nos termos rio artigo 143." do Regimento e rio n." 2 rio artigo 5." ria Lei n." 16/79. de 26 de Maio................................................................... «70

N." 160/VI (Criação do Promotor Ecológico):

Relatório e parecer ria Comissão

N.° 162/VI (Acesso dos cidadãos aos dados da Administração relativas ao ambiente):

Parecer da Comissão rie Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. ......................... 870

N." 170/VI — Avaliação e acompanhamento do ensino superior (apresentado pelo PCP)........................................... 870

N." 171/VI — Lei quadro da acção social escolar no ensino superior (apresentado pelo PCP)........................................... 874

Pmpi.Nlj de lei n.° 31/VI:

Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares:

Propostas de alteração apresentadas pelo PS, pelo PCP e pelo CDS............................................................................ 878

Projecto de resolução n.° 32/VI:

Söhre o debute parlamentar e nacional em torno da União Europeia (apresentado pelo (PS)........................................... 880

Projecto de deliberação n.° 29/VI:

Promoção de um colóquio parlamentar sobre a reestruturação das Forças Armadas com a participação de várias individualidades (apresentado pelo PSN)................................... 881