18 DE JULHO DE 1992

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A Comissão deliberou, em conformidade com a Lei n.° 16/ 79 e o artigo 143.° do Regimento da Assembleia da República, colocar os referidos projectos à discussão pública através de separatas do Diário da Assembleia da República, por prazos de 30 dias e de 20 dias, respectivamente, que expiraram em 1 e 13 de Julho.

Foi ainda constituído um grupo de trabalho para apreciação do diploma e elaboração do respectivo relatório, sendo indicados os Srs. Deputados Rui Salvada (relator), Fernandes Marques, Arménio Santos e Lima Amorim, do PSD, Artur Penedos e José Eduardo Reis, do PS, e Jerónimo de Sousa, do PCP.

A Comissão de Trabalho concedeu audiências para discussão dos projectos às confederações sindicais (CGTP e UGT) e ao Conselho Nacional das Empresas Portuguesas (CNEP).

O projecto de lei n." 147/VI vLsa substituir a actual Lei n.°65/ 77 e o projecto de lei n." 159/VI visa alterar alguns dos seus artigos.

O grupo de trabalho organizou o processo de consulta pública, analisando os pareceres enviados à Comissão pelas organizações de trabalhadores, em conformidade com a alínea b) do artigo 7." da Lei n.° 16/79.

Pronunciaram-se sobre os projectos as confederações sindicais, federações, uniões, sindicatos, comissões sindicais e de trabalhadores e diversas organizações de trabalhadores, conforme listagem anexa.

Também o CNEP enviou pareceres à Comissão.

A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família considera que estão preenchidos todos os requisitos legais e regimentais para que o projecto seja discutido e votado em Plenário reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

Palácio de São Bento, 14 de Julho de 1992.— O Relator, Rui Salvada.

ANEXO

Pareceres ao projecto de lei n.a 147/VI

Confederações sindicais

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses. União Geral de Trabalhadores.

Uniões sindicais

União dos Sindicatos de Aveiro.

União dos Sindicatos de Setúbal.

União dos Sindicatos de Viana do Castelo.

União dos Sindicatos de Coimbra.

União dos Sindicatos do Distrito de Évora.

União dos Sindicatos do Porto.

União dos Sindicatos de Lisboa.

União dos Sindicatos do Distrito de Santarém.

União dos Sindicatos do Distrito de Leiria.

União dos Sindicatos do Algarve.

União dos Sindicatos do Barreiro e Moita.

União dos Sindicatos do Distrito de Portalegre.

União dos Sindicatos da Guarda.

União dos Sindicatos de Castelo Branco.

Federação Nacional dos Sindicatos da Construção,

Madeiras e Mármores. Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis,

Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal.

Federação dos Sindicatos do Mar.

Federação Portuguesa, dos Sindicatos das Indústrias de

Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa. Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários

Portugueses.

Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação,

Bebidas e Tabacos. Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica

e Minas de Portugal. Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio,

Escritórios e Serviços. Federação Nacional dos Sindicatos das Comunicações,

Telecomunicações e Audiovisual. Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e

Urbanos.

Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica,

Petróleo e Gás. Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias

Eléctricas de Portugal. Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica,

Cimento e Vidro de Portugal. Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores

Portuários.

Federação dos Sindicatos da 1 Iotelaria e Turismo de Portugal (Secretariado de Direcção da Hotelaria de Setúbal; Secretariado de Direcção da Zona 4; Secretariado de Vila Franca de Xira e Santarém e Secretariado do Alentejo).

.Sindicatos

Sindicato dos Trabalhadores da indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato d't Região Autónoma da Madeira.

Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras e

Mármores do Distrito de Santarém. Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Feno

Portugueses.

Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (envia 128 pareceres de várias estações).

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e

Metalomecânica do Distrito da Guarda. Sindicato dos Trabalhadores da Metalúrgica e

Metalomecânica do Distrito de Viana do Castelo. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio

Farmacêuticas. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio

Farmacêuticos — Delegação do Norte. Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários

do Sul.

Sindicato dos Trabalhadores das lndusuúas Metalúrgicas e

Metalomecânicas do Distrito de Leiria. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e

Metalomecânicas do Sul (Secretariado Local de Almada,

Palmela, Setúbal e Alcácer do Sal). Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos. Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário

do Sul.

Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários

e Urbanos do Centro. Sindicato dos Ferroviários do Centro. Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil,

Madeiras, Metalurgia e Metalomecânica de Trás-os-

Monies e Alto Douro. Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.