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Sábado, 18 de Julho de 1992

II Série-A — Número 52

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

2.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Projectos dc lei (n.'" H7/VI c 15SVVI):

N.° 147/VI Çlc\ da greve):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.................................... l(M4-(6)

Relatório c parecer da Comissão de Trabalho, .Segurança Social e Família......................................................... l(M4-(6)

N." I59/V1 (alteração à Lei n.° 65/77, de 26 de Agasto (lei da greve)):

V. Projecto ele lei it." 147/VI ........................................ 1044-(6)

Parecer da Comissão dc Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias........................................IIM4-(27)

Propostas de alteração (apresentadas pelo PSD e PS)... 1044-(27)

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II SÉRIE - A — NÚMERO 52

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei n.e 147/VI (lei da greve).

Introdução

Sobre a iniciativa legislativa em epígrafe recaiu já parecer desta Comissão embora centrado numa temática específica, a saber, o problema da admissibilidade de recurso de inconstitucionalidade de vários preceitos deste projecto de lei.

Porque tanto o relatório respeitante a esse recurso, como a discussão que se proporcionou em seu torno no plenário da Comissão representam já seguemenios consideráveis da apreciação que se oferece produzir nesta sede, vai este texto cingir-se a breves referências aos aspectos que se afiguram mais marcantes do projecto de lei n.° 147/VI.

1 — A noção de greve. — O artigo 1.° pretende inverter a tendência legislativa que se instalou entre nós a partir da entrada em vigor em 1976 da Constituição da República Portuguesa ao apresentar uma definição de greve.

De facto, nunca o legislador ordinário curou até hoje de explicitar o conteúdo nebuloso da expressão constitucional que comete aos trabalhadores a delimitação do âmbito dos interesses a defender através da greve. E, se é certo que a doutrina jus-laboralista tem vindo a fazer esforços no sentido de desuinçar os interesses que a greve defende, sempre ligados á circunstância profissional do trabalhador, do âmbito desses interesses, relacionado com outros aspectos, é igualmente verdade que não ousou pôr em questão a licitude das greves cuja conexão sócio-profissional é mais lassa: as de solidariedade e as políticas.

Não é inequívoco que uma definição como a deste artigo 1.° afaste a licitude de tais greves — o que seria inconstitucional. Mas é de ponderar a oportunidade de uma definição deste teor e, bem assim, o seu sentido útil (pretenderá antes, por exemplo, ao conexionar a greve com a ideia de abstenção de prestação laboral, banir a licitude das greves de zelo?).

"Aliás, uma interpretação de tipo exegético do artigo 1." (para que a jurisprudência laboral propende, na busca, que a atormenta, de balizas conceptuais seguras) pode alastrado seu horizonte as referidas greves políticas e de solidariedade. E isso significaria a declaração da sua inconstitucionalidade.

2 — O artigo 3." limita-se a remeter para sede autónoma o regime da greve na função pública. Dele não se extrai, portanto, nenhuma conclusão de ordem substantiva: a greve na função pública não é aqui recortada, nem valorada.

3 — Os artigos 4.° e 5.° cindem o mecanismo de declaração da greve, em razão de tratar-se de greve de empresa ou de sector profissional ou profissão.

A Constituição da República Portuguesa enfatiza ser a greve um direito individual, desenvolvendo a dogmática jus-laboral os pressupostos do seu exercício colectivo. De todo o modo, a greve não é, no direito português (contrariamente ao regime alemão, por exemplo), um direito colectivo. Qualquer destas normas parece impor reformulação.

4 — Os artigos 6.° e 7.° alargam os prazos de pré-aviso. O pré-aviso de greve foi sempre admitido pela doutrina portuguesa como conforme ao texto constitucional, embora se imponha encontrar na sua delimitação temporal um equilíbrio para que se não precluda o exercício do direito de greve.

Não é inequívoco que tal preclusão se retire dos citados preceitos, mas convirá ponderar este aspecto.

5 — A exigência de conversações prévias pode adequar--se â aplicação do princípio da boa fé, mas poderá ter uin carácter menos enfático do que aquele que o artigo 8." iíie atribui.

6 — O artigo 10.°, a propósito dos «serviços mínimos», substitui a expressão «necessidades sociais iwipreferíveis» por «necessidades sociais básicas». Isto retira alguma força ao princípio de proporcionalidade entre a postergação (relativa) do direito â greve e os danos por esta provocados a terceiros. A sugerir reformulação.

7 — O artigo 11." inova no protagonismo para a definição dos serviços mínimos, chamando a «comunidade» à colação, para além do binómio trabalhadores/sindicato — empresário, que tradicionalmente tem a palavra nesta matéria.

Esta intervenção dos utentes, que alguma doutrina jus--laboral considera pertinente, deveria ser melhor explicitada, sem o que é muito difícil encontrar o alcance do projecto neste âmbito — isto, independentemente do juízo de oportunidade que se formula sobre a solução aqui apresentada.

8 — O artigo 13." apresenta a substituição dos grevistas como última ratio nos casos de necessidade de conservação da empresa ou de satisfação dos serviços mínimos. Mas as consequências jurídicas a retirar não estão suficientemente explicitadas.

9 — O artigo 16." afirma a ilicitude da greve trombose, no que é sustentado por parte significativa da doutrina, em nome da infracção aos princípios da proporcionalidade e da boa fé. Resta saber se tem oportunidade jurídica tcxtualizar esta solução, que se retira da «natureza das coisas» e da doutrina.

10 — O artigo 18." reúne na figura jurídica do termo da greve situações que tudo requer que estejam fora (cf. a alínea e)].

11 — Reafirma-se a imperecplibilidndc da alínea c) do artigo 18." Pretende-se dizer que a greve «termina» em situações em que, tecnicamente, ainda não começou? (primeira pane).

Ou retiram-se consequências do retorno ao trabalho de uma parcela dos trabalhadores (segunda parle) — e, nesse caso, quais exactamente? Excluída estará sempre, por inconstitucionalidade, a vedação ás minorias do direito de fazer greve.

Conclusão:

O projecto de lei n.° 147/VI enconira-se em condições de subir a Plenário.

Palácio dc São Bento, 13 dc Julho de 1992. — O Presidente da Comissão, Guillterine Silva. — A Relatora, Margarida Silva Pereira.

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família sobre os projectos de lei n.os147/VI (lei da greve) e 159/VI [alteração à Lei n.9 65/77, de 26 de Agosto (lei da greve)].

Por despacho dc S. Ex." o Presidente da Assembleia da República, foram enviados ã Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família os projectos de lei n.os 147/VI (lei da greve) c 159/VI (alteração à lei da «reve) da autoria dos Grupos Parlamentares do CDS c PSD, respectivamente.

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A Comissão deliberou, em conformidade com a Lei n.° 16/ 79 e o artigo 143.° do Regimento da Assembleia da República, colocar os referidos projectos à discussão pública através de separatas do Diário da Assembleia da República, por prazos de 30 dias e de 20 dias, respectivamente, que expiraram em 1 e 13 de Julho.

Foi ainda constituído um grupo de trabalho para apreciação do diploma e elaboração do respectivo relatório, sendo indicados os Srs. Deputados Rui Salvada (relator), Fernandes Marques, Arménio Santos e Lima Amorim, do PSD, Artur Penedos e José Eduardo Reis, do PS, e Jerónimo de Sousa, do PCP.

A Comissão de Trabalho concedeu audiências para discussão dos projectos às confederações sindicais (CGTP e UGT) e ao Conselho Nacional das Empresas Portuguesas (CNEP).

O projecto de lei n." 147/VI vLsa substituir a actual Lei n.°65/ 77 e o projecto de lei n." 159/VI visa alterar alguns dos seus artigos.

O grupo de trabalho organizou o processo de consulta pública, analisando os pareceres enviados à Comissão pelas organizações de trabalhadores, em conformidade com a alínea b) do artigo 7." da Lei n.° 16/79.

Pronunciaram-se sobre os projectos as confederações sindicais, federações, uniões, sindicatos, comissões sindicais e de trabalhadores e diversas organizações de trabalhadores, conforme listagem anexa.

Também o CNEP enviou pareceres à Comissão.

A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família considera que estão preenchidos todos os requisitos legais e regimentais para que o projecto seja discutido e votado em Plenário reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

Palácio de São Bento, 14 de Julho de 1992.— O Relator, Rui Salvada.

ANEXO

Pareceres ao projecto de lei n.a 147/VI

Confederações sindicais

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses. União Geral de Trabalhadores.

Uniões sindicais

União dos Sindicatos de Aveiro.

União dos Sindicatos de Setúbal.

União dos Sindicatos de Viana do Castelo.

União dos Sindicatos de Coimbra.

União dos Sindicatos do Distrito de Évora.

União dos Sindicatos do Porto.

União dos Sindicatos de Lisboa.

União dos Sindicatos do Distrito de Santarém.

União dos Sindicatos do Distrito de Leiria.

União dos Sindicatos do Algarve.

União dos Sindicatos do Barreiro e Moita.

União dos Sindicatos do Distrito de Portalegre.

União dos Sindicatos da Guarda.

União dos Sindicatos de Castelo Branco.

Federação Nacional dos Sindicatos da Construção,

Madeiras e Mármores. Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis,

Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal.

Federação dos Sindicatos do Mar.

Federação Portuguesa, dos Sindicatos das Indústrias de

Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa. Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários

Portugueses.

Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação,

Bebidas e Tabacos. Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica

e Minas de Portugal. Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio,

Escritórios e Serviços. Federação Nacional dos Sindicatos das Comunicações,

Telecomunicações e Audiovisual. Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e

Urbanos.

Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica,

Petróleo e Gás. Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias

Eléctricas de Portugal. Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica,

Cimento e Vidro de Portugal. Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores

Portuários.

Federação dos Sindicatos da 1 Iotelaria e Turismo de Portugal (Secretariado de Direcção da Hotelaria de Setúbal; Secretariado de Direcção da Zona 4; Secretariado de Vila Franca de Xira e Santarém e Secretariado do Alentejo).

.Sindicatos

Sindicato dos Trabalhadores da indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato d't Região Autónoma da Madeira.

Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras e

Mármores do Distrito de Santarém. Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Feno

Portugueses.

Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (envia 128 pareceres de várias estações).

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e

Metalomecânica do Distrito da Guarda. Sindicato dos Trabalhadores da Metalúrgica e

Metalomecânica do Distrito de Viana do Castelo. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio

Farmacêuticas. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio

Farmacêuticos — Delegação do Norte. Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários

do Sul.

Sindicato dos Trabalhadores das lndusuúas Metalúrgicas e

Metalomecânicas do Distrito de Leiria. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e

Metalomecânicas do Sul (Secretariado Local de Almada,

Palmela, Setúbal e Alcácer do Sal). Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos. Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário

do Sul.

Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários

e Urbanos do Centro. Sindicato dos Ferroviários do Centro. Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil,

Madeiras, Metalurgia e Metalomecânica de Trás-os-

Monies e Alto Douro. Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

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Sindicato dos Metalúrgicos do Distrito de Castelo Branco. Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas. Sindicato dos Controladores de Trafego Aéreo. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica,

Cimentos e Similares do Distrito de Coimbra. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica,

Cimentos e Similares do Distrito de Setúbal. Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona

Centro — Direcção Distrital de Coimbra. Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentares de

Conservas do Centro, Sul e Ilhas. Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e

Açores.

Sindicato dos Trabalhadores dos Telefones de Lisboa e Porto.

Sindicato da Agricultura Alimentação e Florestas. Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. Sindicato dos Telefonistas de Ofícios Correlativos do Norte.

Sindicato dos Operários Agrícolas do Distrito de Santarém. Sindicato dos Trabalhadores de Vestuário, Tinturarias e

Lavandarias do Distrito do Porto. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e

Metalomecânica do Distrito do Porto. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e

Metalomecânica do Distrito de Lisboa (Direcções Locais

de Sintra, Amadora Loures Ocidental, Loures Oriental

e Vila Franca de Xira). Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do

Centro e Ilhas. Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e

Serviços do Distrito de Coimbra. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose,

Fabricação e Transformação de Papel, Gráfica e

Imprensa do Sul e Ilhas. Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris

das Forças Armadas. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do

Norte.

Sindicato dos Trabalhadores Alimentares de Hidratos de

Carbono do Sul e Ilhas. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e

Metalomecânicas do Distrito de Aveiro. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Tabacos. Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes. Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do Distrito de

Beja.

Sindicato Têxtil da Beira Alta.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de

Carnes do Sul. Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil. Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (Secretariado

Regional de Santarém). Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção,

Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito do Porto. Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos. Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo,

Restaurantes e Similares do Norte. Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e

Comunicação Audiovisual. Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Aveiro. Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do

Distrito de Lisboa. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica,

Cimentos e Similares dos Distritos de Lisboa, Santarém

e Portalegre.

Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública — Zona Centro.

Sindicato dos Trabalhadores de Tona da Marinha Mercante,

Aeronavegação e Pesca. Sindicato dos Trabalhadores das Indúsuias Eléctricas do

Centro.

Sindicato dos Quadros Técnicos do listado. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Corticeira do Sul. Sindicato dos Trabalhadores das Indúsuias Químicas do Sul.

Sindicato dos Escritórios e Serviços do Sul.

Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores e

Madeiras do Distrito de Lisboa. Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica Construção e

Madeiras de Aveiro. Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica,

Cimentos e Similares do Distrito de Leiria. Sindicato dos Técnicos de Informação c Comunicações e

Aeronáuticas. Sindicato Nacional dc Energia. Sindicato das Indúsuias Eléctricas do Sul e Ilhas:

SIESI — Direcção Local da Parede;

SIESI— Direcção Loca) da Amadora;

SI12SI—Direcção Regional dc Setúbal;

SIESI — Direcção Local de Vila Franca de Xira.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Bebidas do Sul e Ilhas.

Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo,

Restaurantes e Similares da Região da Madeira. Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços do

Distrito do Porto. Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços do

Distrito de Lisboa. Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Ofícios

Correlativos do Distrito de Setúbal. Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e

Telecomunicações. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do

Norte.

Sindicato dos Operários Coriiceiros do Distrito de Portalegre.

Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de

Portalegre. Sindicato dos Bancários do Centro. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria,

Turismo, Restaurantes e Similares do Sul/Delegação de

Setúbal.

Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa.

Sindicato dos Quadros c Técnicos dc Desenho. Sindicato dos Técnicos Paramédicos. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira. Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Feno Portugueses.

Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto c Aveiro.

Sindicato dos Trabalhadores das Indúsuias Metalúrgicas e

Metalomecânicas do Distrito de Coimbra. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria,

Turismo, Restaurantes e Similares do Centro. Sindicato dos Trabalhadores das Indúsuias de Celulose,

Fabricação e Transformação de Papel, Gráfica e

Imprensa do Norte. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias dc Cerâmica,

Cimentos c Similares do Distrito do Porto.

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Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção Civil, Mármores e Madeiras do Alentejo.

Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro.

Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Electricidade da Madeira.

Sindicato dos Profissionais de Banca dos Casinos.

Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas Prof. e Actividades Diversas (envia 32 pareceres de trabalhadores ao serviço de várias empresas a exercerem a actividade em vários locais):

IBERLIM:

CP/Santa Apolónia; CP/Campolide.

CLIMEX:

CP/Barreiro estação;

QUIMIGAL Barreiro;

EDP/CCB;

Palácio da Justiça;

TAP/edifícios;

MAGUE/Alverca;

SOVENA;

ANA/gares;

TAP/aviões;

CARRIS/Musgueira.

LIMPOTÉCNICA:

CA. Moderna;

C." de Seguros Europeia.

LUSOSEGUR:

Hospital de Santa Marta; Hospital do Desterro; Hospital de Santa Maria.

SERVILIMPE:

PROFABRIL; CP/Barreiro carruagens; CP/Campolide.

IDEAL —CO VINA.

CLIMPE:

Hospital de Curry Cabral; Hospital do Barreiro.

CONFORLIMPA:

Hospital dos Capuchos; Hospital de D. Estefânia.

SOPELME — Ministério do Emprego e da

Segurança Social. REDILIMPA — QULMIGAL/Alverea. ABC LIMPA — CRSS/EUA. PARIS LIMPA — SOREFAME/Amadora. JAESA — QUIMIGAL/Barreiro. V ADECA — QUIMIGAL/Barreiro.

Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações (envia 145 pareceres dos trabalhadores da TELECOM Portugal, distribuídos por todo o País e Regiões Autónomas).

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas cio Distrito dc Santarém.

Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Distrito de Faro.

Sindicato dos Professores da Zona Sul.

Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes

e Empresas. Sindicato dos Escritórios e Serviços do Norte.

Comissões iiilcrsiiidicuis

Comissão intersindical dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo, S. A. Comissão intersindical da COEL1MA. Comissão intersindical da SEPSA. Comissão intersindical da COM ETNA. Comissão intersindical cia SOREFAME. Comissão intersindical da Companhia Portuguesa de

Trc filaria. Comissão intersindical da EPAL. Comissão intersindical da Noé Pereira e Filhos, L.da Comissão intersindical da Siderurgia Nacional. Comissão intersindical da SOL1SNOR, S. A. Comissão intersindical cia LISNAVE. Comissão intersindical da Companhia Canis de Ferro de

Lisboa.

Comissão intersindical da Browiiing Viana, S. A. Comissão intersindical de trabalhadores da Cimpor, S. A. Comissão intersindical da General Motors de Portugal. Comissão intersindical da Francisco Batista Russo e Irmão. Comissão intersindical da Domingos José Souto. Comissão intersindical da CNI. Comissão intersindical da SÜPETE. Comissão intersindical do Metropolitano de Lisboa, E. P. Comissão intersindical cia EDP — Electricidade de

Portugal, S. A. Comissão intersindical da J. Duarte e Filhos. Comissão intersindical da MARMOVONEL. Comissão intersindical da Fornecedora de Materiais de

Construção do Carregado. Comissão intersindical cia Bento Pedroso Construções. Comissão intersindical cia EDP — Região Norte. Comissão intersindical da Sociedade Comercial Francisco

Batista Russo e Irmão. Comissão intersindical cia LDELMA. Comissão intersindical da produção térmica da EDP. Comissão intersindical da EDP — Electricidade de

Portugal, S. A. Comissão intersindical cia Direcção Operacional da Rede

da EDP.

Comissão intersindical da Siemens.

Comissão intersindical da CABLESA — Indústria de

Componentes Eléctricos. Comissão intersindical da SPA TUDOR. Comissão intersindical da QUIMIGAL Adubos.

Coinissõvs sindiiüis

Comissão sindical cios metalúrgicos cia DIALAP. Comissão sindical da PETROGAL. Comissão sindical da ATM.

Comissão sindical da Companhia Pcu*oc|uímica do Barreiro. Comissão sindical tia QUIMITÊCNICA. Comissão sindical cia Empresa Mordomo. Comissão sindical da IBM. Comissão sindical da UCAL.

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Comissão sindical da ATM.

Comissão sindical da ITT Páginas Amarelas.

Comissáo sindical da Acessórios S. Veículos.

Comissão sindical da REGINDÚSTRIA.

Comissão sindical da EPAL.

Comissão sindical da UNISYS.

Comissão sindical da Rank Xerox.

Comissão sindical da QUIMIGAL Adubos.

Comissão sindical da SOTINCO.

Comissão sindical da FISIPE.

Comissão sindical da PLASQUISA.

Comissão sindical da NUTASA.

Comissão sindical da SPEL — Sociedade Portuguesa de

Explosivos. Comissão sindical da LUSOL. Comissão sindical da Extra — Explosivos da Trataria. Comissão sindical da Riopele. Comissão sindical da Sociedade Mercantil do Minho. Comissão sindical da ATMA. Comissão sindical da Abelheira. Comissão sindical da Felino. Comissão sindical da Fábrica Têxtil de Vizela. Comissão sindical da Metalúrgicos J. Almeida Costa. Comissão sindica] da TEGOPI. Comissão sindical da Fábrica de Botões do Porto. Comissão sindical da Vilar.

Comissão sindical da empresa da Companhia de Seguros

Mundial Confiança. Comissão sindical da Camo. Comissão sindical da CPC Cobre. Comissão sindical da CPC Latão. Comissão sindical da Empresa de Pesca de Viana do

Castelo.

Comissão sindical de delegados do BESCL. Comissão sindical da DIALAP.

Comissão sindical da CEE — Empresa Europeia de

Confecções. Comissão sindica] da Real Cerâmica, L.** Comissão sindical da CERAMIGUEL, L.*1 Comissão sindical da Barbosa Coimbra e C.\ L.^ Comissão sindical da TUBEGA, L."3 Comissão sindical de UNICERÂMICA.L.03 Comissão sindical da Cerâmicas Estaco, S. A. Comissão sindical da MIDERÂMICA, S. A. Comissão sindical da GOMASE, S. A. Comissão sindical da Cerâmica Mirandense, L."3 Comissão sindical da CERIAT, S. A. Comissão sindical da Cerâmica Tabuense, L.*1 Comissão sindical da PAVICER, S. A. Comissão sindical das Cerâmicas Reunidas, S. A. Comissão sindical da Sociedade de Porcelanas, S. A. Comissão sindical da Cerâmica António Simões e Filhos, L* Comissão sindical das Fábricas dc Cerâmica Argus, L.*' Comissão sindical da Cerâmica Gonçalves e Filhos, L."3 Comissão sindical da empresa Progresso de Coja, L.^ Comissão sindical da empresa de Cerâmica da Carriça, L.0* Comissão sindical da CIMPOR — Cimentos de Portugal, S. A. Comissão sindical da Companhia Industrial de Fundição. Comissão sindical da Gefa Confecções, h."3 Comissão sindical da Cosal Confecções Sado. Comissão sindical da Lainexforte, L.1" Comissão sindical da Anselmo Portuguesa, L.^ Comissão sindical da Lanifícios Tejo, L.*2 Comissão sindical da Metalúrgica Sonali.

Comissão sindical da JAS — Fábrica das Torneiras.

Comissão sindical da EUROFER.

Comissão sindical da empresa Ajaclo.

Comissão sindical da Mecano Têxtil.

Comissão sindical do grupo empresarial INAPAL, S. A.

Comissão sindical da empresa C1FIAL.

Comissão sindical da firma Joaquim Gomes da Costa e

Herdeiros. Comissão sindical da SECIL. Comissão sindical da João Ribeiro da Cunha. Comissão sindical do Centro Regional de Segurança Social

de Coimbra. Comissão sindical da ex-SMGE, Porto. Comissão sindical dos Hospitais da Universidade de

Coimbra. Comissão sindical da Sincoral. Comissão sindical de Metal Portuguesa. Comissão sindical da Sociedade Industrial Alegria. Comissão sindical da GERÜFAR. Comissão sindical da QUIMIGAL Adubos. Comissão sindical da AGROQUISA. Comissão sindical da CIPAN. Comissão sindical da PRODUFARMA. Comissão sindical de IMUNOFARMA. Comissão sindical da Hoechst Portuguesa, S. A. R. L. Comissão sindical do laboratório Normal. Comissão sindical da União Fabril Farmacêutica. Comissão sindical da Sanofi Winihrop. Comissão sindical da Umlfarinc e Boeliringer Ingelheim. Comissão sindical da PETROGAL. Comissão sindical dos Laboratórios Azevedos. Comissão sindical dos Laboratórios Delta. Comissão sindical da OM Portuguesa. Comissão sindical da empresa d'Almeida — Sociedade de

Confecções.

Comissão sindical da Filogrâíica — Impressão e Artes Gráficas.

Comissão sindical da Prinler Portuguesa.

Comissão sindical da TOVARTEX — Industrias Têxteis, L*

Comissão sindical da Bawo Confecções.

Comissão sindical da firma Manuel Pereira Fontes.

Comissão sindical da firma António Pereira Vidal e Filhos.

Comissão sindical da Fábrica de Malhas Santelmo.

Comissão sindical da Fábrica de Malhas Almagre.

Comissão sindical da FEPSA — Feltros Portugueses.

Comissão sindical da Toyota de Salvador Caetano, S. A.

Comissão sindical da Adelino Dias da Costa.

Comissão sindical da Oliva — Indústria Metalúrgica, S. A.

Comissão sindical da Metalúrgica Central de Gondomar, L.**

Comissão sindical de A Perliladora, S. A.

Comissão sindical da Francisco Baptista Russo e limão, S. A.

Comissão sindical da Brun-Jatiz

Comissão sindical da empresa IMPORMOL.

Comissão sindical da Garagem Amadora.

Comissão sindical da UNIAL.

Comissão sindical da SELDEX.

Comissão sindicíü da Auto-Sueco.

Comissão sindical da Ernesto Campos e Filhos.

Comissão sindical da A. Gomes da Costa.

Comissão sindical TAF de Gonçalves c Teixeira.

Comissão sindical da Somelos.

Comissão sindical da SIC — Soe. Int. Confecções.

Comissão sindical da A. Freire Gomes.

Comissão sindical da Martinho e Almeida.

Comissão sindical da Tranemo Têxtil.

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Comissão sindical da Portutex Confecções.

Comissão sindical da Helly Hansen.

Comissão sindical da Melka Confecções.

Comissão sindical da Alvos Confecções.

Comissão sindical da Alumínio Português.

Comissão sindical da Penneca.

Comissão sindical da Sociedade Agrícola de Rio Frio.

Comissão sindical da SMM.

Comissão sindical da Soares Falua.

Comissão sindical da Júlio José Machado.

'Comissão sindical da METALSINES.

Comissão sindical da Salus.

Comissão sindical da Mague — Unidade 2.

Comissão sindical da Merloni Electrodomésticos.

Comissão sindical da Metalúrgica Luso-Italiana.

Comissão sindical da Metalúrgica do Entreposto de Lisboa

Comércio de Viaturas. Comissão sindical da Fábrica Portugal, S. A. Comissão sindical da Novo Rumo. Comissão sindical da VESAUTO. Comissão sindical da ESM. Comissão sindical da SERMAGUE. Comissão sindical da Companhia Portuguesa de Trelilaria. Comissão sindical da Mercauto. Comissão sindical da Pretela. Comissão sindical da SERV1PORAUTO. Comissão sindical da Metalurgia da Mague. Comissão sindical da Rost Janus. Comissão sindical da Contei. Comissão sindical da VECOFABRIL. Comissão sindical da Argibay. Comissão sindical da Vallrio. Comissão sindical da Fabrifer. Comissão sindical do Cacém Indústria Metalúrgica. Comissão sindical da UNIFER. Comissão sindical da GAMOBAR. Comissão sindical da COMATE. Comissão sindical da SOUSIMAR. Comissão sindical da STET. Comissão sindical da Tintas Robbialac. Comissão sindical da COPAM — Companhia Portuguesa

de Amidos.

Comissão sindical da FNM — Fábrica Nacional de Margarina.

Comissão sindical da Empresa de Confecções Kallen Portuguesa.

Comissão sindical da Triumph Internacional.

Comissão sindical da Lavandaria Industrial da Bobadela.

Comissão sindical da UNALBOR.

Comissão sindical da EPAL.

Comissão sindical da Fundição Rio Sousa.

Comissão sindical da IBERMETAIS.

Comissão sindical da Américo Correia de Sá, L.'la

Comissão sindical da SECCA.

Comissão sindical da Fábrica de Saltos Estrela.

Comissão sindical da FLEXCOTE.

Comissão sindical da JALBER.

Comissão sindical da SOCINCA.

Comissão sindical da PNEUVITA.

Comissão sindical da RES1QUÍMICA.

Comissão sindical da DURAPLÁS.

Comissão sindical da TRANSFIBRA.

Comissão sindical da LUSOFLEX.

Comissão sindical da Sincal.

Comissão sindical da Aúreta Plásticos.

Comissão sindical da Abel Marques.

Comissão sindical da Empresa Cirera e Silva.

Comissão sindical da Rhône — Poulenc Agro.

Comissão sindical da Parker Lusitana.

Comissão sindical da Sopeie, S. A.

Comissão sindical da Tintas Dyrup.

Comissão sindical da Fima.

Comissão sindical da Renault Portuguesa.

Comissão sindical da Sociedade Portuguesa de Sabões.

Comissão sindical do Hotel do Porto.

Comissão sindical da SOL1NCA.

Comissão sindical da SOVIPE.

Comissão sindical do Clube Residencial da Boavista.

Comissão sindical do Hotel D. Henrique.

Comissão sindical do Bingo do S. C. Braga.

Comissão sindical da Gertal.

Comissão sindical da MOV AUTO.

Comissão sindical da LISNICO.

Comissão sindical da VALPO.

Comissão sindical da SETUBAUTO.

Comissão sindical da PORTALEX.

Comissão sindical chi MEVJL.

Comissão sindical da AVIMETAL.

Comissão sindical da CODIFAR — Cooperativa Distribuidora

Fannacêuüca Comissão sindical da SISMET.

Comissão sindical do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas.

Comissão sindical da J. Vidal Lopes.

Comissão sindical da AGA — Administração Geral do

Açúcar e do Álcool. Comissão sindical da Pingo Doce. Comissão sindical da Rocha Amado e Latino, L.da Comissão sindical da Sociedade Comercial Abel Pereira

da Fonseca.

Comissão sindical da Renault Portuguesa, S. A. (Cheias). Comissão sindical da Renault Gest. Comissão sindical da Rover Portugal, S. A. Comissão sindical da Thomaz dos Santos. Comissão sindical do Entreposto Comercial de Veículos e Máquinas.

Comissão sindical da Olivetti Portuguesa, S. A. R. L. Comissão sindical da FIS1P1Z — Fibras Sintéticas de

Portugal. Comissão sindical da UNICER. Comissão sindical da Cenual de Cervejas. Comissão sindical da SUMOL1S. Comissão sindical da Pilhas Secas Tudor. Comissão sindical da Siemens. Comissão sindical da AUTÜSIL. Comissão sindical da MONT1TEC — Montagens Eléctricas

e Electrónicas. Comissão sindical da Asea Brown Boveri. Comissão sindical da CEL-CAT.

Comissão sindical da Fábrica Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila.

Comissão sindical da TELEQUIPO. Comissão sindical da 11. R. Metalomecânica Teixeira e Ramalho.

Comissão sindical da SMP — Semicondutores e

Electrónica de Portugal. Comissão sindical da IBERVISÂO. Comissão sindical da Vitrohm Portuguesa. Comissão sindical da SISTEL. Comissão sindical da Fortis Elevadores. Comissão sindical da Dâmaso Vidros Portugal. Comissão sindical da Ricardo Gallo.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 52

Comissão sindical da C. I. V. E. Comissão sindical da Manuel Pereira Roldão. Comissão sindical da Santos Barosa. Comissão sindical do Banco Borges e Irmão. Comissão sindical da Luisotufo — Irmãos Rolas, S. A. Comissão sindica] da Carvalho e Sobrinho. Comissão sindical da Auto Industrial (Coimbra). Comissão sindical da C. Santos (Coimbra). Comissão sindical da Auto Maran (Coimbra). Comissão sindical da Auto-Sueco (Coimbra). Comissão sindical da Garagem de S. José (Coimbra). Comissão sindical da Retlecta Portuguesa — Indústrias Fotográficas.

Comissão sindical da Domingos Campos e Campos. Comissão sindical da MARCOPOLO. Comissão sindical da Salvador Caetano (Coimbra). Comissão sindical da Rodoviária Beira Litoral. Comissão sindical da CIMPOR — Souselas. Comissão sindical da CIMPOR — Cabo Mondego. Comissão sindical da CEBI. Comissão sindical da Estaleiros Navais do Mondego. Comissão sindical da Estaleiros Navais da Figueira da Foz. Comissão sindical da Metalúrgica da Fontela. Comissão sindical da FUCOLI. Comissão sindical da Avie Mondego. Comissão sindical da Tapeçarias Ferreira de Sá. Comissão sindical da Crisal Cristais. Comissão sindical do Hotel Algarve. Comissão sindical da Sociedade Figueiia-Praia. Comissão sindical do Hotel Euro-Sol. Comissão sindical da Casa de Saúde S. Mateus. Comissão sindical do Hotel Oslo. Comissão sindical do Refeitório dos CTT de Vítor Manuel Fernandes.

Comissão sindical da Pousada do Mestre Afonso Domingues.

Comissão sindical do INATEL (São Pedro do Sul). Comissão sindical da Sarotos Metalúrgicos, L.*" Comissão sindical do FPS — Fábrica Portuguesa de

Segmentos, L.^ Comissão sindical do Hotel Ritz. Comissão sindical do Hotel Tivoli. Comissão sindical da firma Tramagauto. Comissão sindical da lirma FMAT. Comissão sindical da firma Centro Metalúrgico Torrejano. Comissão sindical da firma Fundições Rossio de Abrantes. Comissão sindical da firma FUTRA. Comissão sindical da firma Branco e Carvalho, L.1* Comissão sindical da firma João de Deus. Comissão sindical da firma METALGRUPO.

Comissões dc trabalhadores

Comissão de Trabalhadores da Dl AL AP.

Subcomissão de Trabalhadores da PETROGAL.

Comissão de Trabalhadores da AIL.

Comissão de Trabalhadores da REGINDÚSTRIA.

Comissão de Trabalhadores da QUIM1GAL Adubos.

Comissão de Trabalhadores da SOTINCO.

Comissão de Trabalhadores da FISIPE.

Comissão de Trabalhadores da PASQUISA.

Comissão de Trabalhadores da NUTASA.

Comissão de Trabalhadores da SPEL — Sociedade

Poriuguesa Ue Explosivos. Comissão de Trabalhadores da Extra — Explosivos da

Trafaria.

Comissão de Trabalhadores da LUSOL. Comissão de Trabalhadores da Rodoviária do Alentejo, S. A. Comissão de Trabalhadores cios Estaleiros Navais t/e Viana do Castelo.

Comissão de Trabalhadores da Empresa FINO's—Fábrica

de Lanifícios de Portalegre, S. A. Comissão dc Trabalhadores da EPAL, S. A. Comissão dc Trabalhadores da Papelaria Fernandes. Comissão de Trabalhadores da Salvador Caetano. Comissão de Trabalhadores da Empresa Progresso

Industrial.

Comissão de Trabalhadores das Tinias Robbialac, S. A.

Comissão de Trabalhadores da Empresa de Limas União Tomé Feteira.

Comissão de Trabalhadores da ITAL.

Comissão de Trabalhadores da Sociedade Comercial C. Santos, L.dil

Comissão de Trabalhadores da Gomase, S. A. Comissão de Trabalhadores da Cerâmica de Souselas, S. A. Comissão de 'Trabalhadores do Banco Nacional Ultramarino.

Comissão de Trabalhadores dos Trabalhadores do BESCL. Subcomissão de Trabalhadores da CIMPOR, S. A. Comissão de Trabalhadores da Sociedade Nacional de Fósforos.

Comissão Nacional de Trabalhadores do Banco Fonsecas e Bumay.

Comissão dc Trabalhadores da Companhia de Seguros

Bonança, S. A. Comissão de Trabidhadorcs da FOPOBOL, S. A. Comissão de Trabalhadores da Sociedade Portuguesa de

Explosivos.

subcomissão de Trabalhadores da EDP — Região DODN. Comissão de Trabalhadores da Van-Leer. Comissão de Trabalhadores da EFACEC — Motores Eléctricos.

Comissão de 'Trabalhadores da LISNAVE. Comissão de Trabalhalhores do Banco Pinto e Sotto Mayor.

Comissão de Trabalhadores da SOL.INCA.

Comissão de Trabalhadores da ANA — Aeroportos e

Navegação Aérea. Comissão de Trabalhadores da Rhonc-Poulenc. Comissão de Trabalhadores da RESIQUÍMICA. Comissão de Trabidhadorcs da TRANSTEJO. Comissão de Trabalhadores da UNIFER. Comissão de Trabalhadores da Eduardo Ferreirinha e Irmão. Comissão de Trabidhadorcs da UNALBOR. Comissão de 'Trabalhadores da FIM A. Comissão de Trabalhadores da IGLO. Comissão de Trabalhadores da S1NCORAL. Comissão de Trabalhadores da FNM — Fábrica Nacional

de Margarinas. Comissão de Trabalhadores do Grupo Empresarial Inapal, S. A. Comissão de Trabalhadores da HOECMST. Comissão de Trabalhadores da SOCARMAR. Comissão de 'Trabalhadores da Oliva — Indústrias

Metalúrgicas, S. A. Comissão de Trabalhadores da firma Viola e Filhos. Comissão de Trabalhalhores da Ilocchsi/Resiquímica. Comissão de 'Trabalhadores da CPC Cobre. Comissão de Trabalhadores tia CPC Latão. Comissão Unitária dos 'Trabalhadores da Mague. Comissão de Trabalhadores da Fábrica Portugal, S. A. Comissão de Trabalhadores da PORTALEX. Comissão de Trabalhadores do Entreposto de Lisboa.

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Comissão de Trabalhadores da Renaull Portuguesa. Subcomissão de Trabalhadores da Renault Portuguesa. Comissão de Trabalhadores da QUIMIGAL Adubos. Comissão de Trabalhadores dos Caminhos de Ferro Portugueses.

Comissão de Trabalhadores da Convex Sociedade de

Vestuário, S. A. Comissão de Trabalhadores da SEPSA. Comissão de Trabalhadores da EUROFER. subcomissão de Trabalhadores da Fábrica das Antas. Comissão de Trabalhadores da Onnis. Comissão de Trabalhadores da LISNíCO. Comissão de Trabalhadores da Empresa Merloni

Electrodomésticos, S. A. Comissão de Trabalhalhores da Siderurgia Nacional, S. A. Comissão de Trabalhadores da SOL1SNOR. Comissão de Trabalhadores da Companhia Carris de Ferro

de Lisboa.

Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa. Comissão de Trabalhalhores da EDP — Electricidade de

Portugal, S. A. Comissão de Trabalhadores da Sociedade Industrial

Farmacêutica. Comissão de Trabalhadores dos Laboratórios Vitória. Comissão de Trabalhadores da DIOFRANCO — Indústria

de Química Fina, S. A. Comissão de Trabalhadores da Ciba Geigy Portuguesa, L.^ Comissão de Trabalhadores do Instituto Luso-Fármaco. Comissão de Trabalhadores da manuel Nunes Tiago. Comissão de Trabalhadores da Olaio. Comissão de Trabalhadores da CIMA — Companhia

Industrial de Madeiras Africanas. Comissão de Trabalhadores da Ford Lusitana, S. A. Comissão de Trabalhadores da L1CAR, S. A. Comissão de Trabalhalhores da SOREL, S. A. Comissão de Trabalhadores da SOREFAME. Comissão de Trabalhadores da COMETNA. Comissão de Trabalhadores da PLUNIA. Comissão de Trabalhadores da Abbott Laboratórios, L.to Comissão de Trabalhadores da FREDA — Companhia

Química Farmacêutica. Comissão de Trabalhadores do Laboratório Normal. Comissão de Trabalhadores do Montepio Geral. Comissão de Trabalhadores da Bciesdorf Portuguesa. Comissão de Trabalhadores do Banco Português do

Atlântico.

Comissão de Trabalhadores da METALMINER. Comissão de Trabalhalhores da FAPO.IAL. Comissão de Trabalhadores da SMM. Comissão de Trabalhadores da A. M. Almeida. Comissão Unitária dos Trabalhadores da UTIC. Comissão de Trabalhadores da Mevil Metalomecânica

Vilafranquen.se. Comissão de Trabalhadores da C1MPOMÓVEL. Comissão de Trabalhadores da NOVEMBAL. Comissão de Trabalhadores da VALPO. Comissão de Trabalhadores da SETUBAUTO. Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos. Subcomissão de Trabalhadores da Mague — Unidade 2. Comissão de Trabalhadores da Francisco Batista Russo e

Irmão.

Comissão de Trabalhadores da CIMPOR — Cimentos de Portugal.

Comissão de Trabalhadores da COD1FAR — Cooperativa

Distribuidora Farmacêutica: Comissão de Trabalhadores da Solvay Portugal.

Comissão de Trabalhadores tia PETROGAL.

Comissão de Trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores

da Função Pública do Sul e Açores. Comissão de Trabalhadores da EPAC. Comissão de Trabalhadores da Olivetti Portuguesa. Comissão de Trabalhadores da Sociedade Comercial Abel

Pereira da Fonseca. Comissão de Trabalhadores da Enueposto Comercial de

Veículos e Máquinas. Comissão de Trabalhadores da CIMIANTO. Comissão de Trabalhadores tia Gás Portugal. Comissão de Trabalhadores da Cfinuua Municipal de Vila

Nova de Gaia. Comissão de Trabalhadores da Companhia Portuguesa

Rádio Marconi. Comissão de Trabalhadores tia AUTOSIL. Comissão de Trabalhadores da Fábrica de Condutores

Eléctricos Diogo d'Ávila. Comissão de Trabalhadores da II. R. Metalomecânica

Teixeira e Ramalho. Comissão de Trabalhadores da Central de Cervejas. Comissão de Trabalhadores da SPA TUDOR. Comissão de Trabalhadores da ATL. Comissão de Trabalhadores da FISIPE — Fibras Sintéticas

de Portugal.

Comissão de Trabalhadores da LUSOL — Companhia Lusitana de Óleos.

Comissão de Trabalhadores da firma SECLA.

Comissão de Trabalhadores da Manuel Pereira Roldão.

Comissão tle Trabalhadores tio Banco Borges e Irmão.

Comissão de Trabalhadores da Rtxloviária Sul do Tejo, S. A.

Comissão de Trabalhadores da Onça Produtos Metalúrgicos, S. A.

Comissão de Trabalhadores da Saiotos Metalúrgicos, L.da Comissão dc Trabalhadores do Crédito Predial Português. Comissão de Trabalhadores do Hotel Porto Sheraton. Comissão de Trabalhadores da TORRALTA. Comissão tle Trabalhadores tia Lisboa Sheraton Hotel. Comissão de Trabalhadores do Motel Tivoli, S. A. Comissão de Trabalhadores da Caterair Portugal, L.da Comissão de Trabalhadores do Hotel Rilz. Comissão de Trabalhadores da Prainha. Comissão tle Trabalhadores da ENATUR, E. P. Comissão de Trabalhadores tio Lisboa Pcnla Motel. Comissão de Trabalhadores da SAAC. Comissão tle Trabalhadores da M. Costa Campos. Comissão de Trabalhadores da Metalúrgica Cosia Nery. Comissão de Trabalhadores da F. Ramada.

Delegados sindicais

Delegado sindical dos Supermercados Expresso.

Delegado sindical da General Motors de Portugal.

Delegado sindical de Parafusos Fluorescente.

Delegado sindical da Gisl Brocadge, L.ta

Delegado sindical da Fábrica tle Chocolates Regina.

Delegado sindical da Nacional.

Delegado sindical do Metropolitano tle Lisboa.

Delegado sindical da Goodyear Portuguesa.

Delegado sindical da .1. Paulo e Gomes, L.^

Delegado sindical dos Estabelecimentos J. B. Fernandes.

Delegado sindical da FNAC.

Delegado sindical da Fiai Portuguesa.

Delegado sindical da Sociedade Portuguesa de Autores.

Delegado sindical da SUPA

Delegado sindical tia Metalúrgica S. Paulo.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 52

Delegado sindical da Fábrica das Antas, S. A.

Delegado sindical da tirina COMANOR.

Delegado sindical da Fundição Tavares Dom Sucesso.

Delegado sindical Só-Redes.

Delegado sindical da Lima e Resende.

Delegado sindical da CUF Têxteis.

Delegado sindical da SOMA — Sociedade de Mom.

Auto, S. A. Delegado sindical da firma RODES. Delegado sindical da Gráfica Monumental, L.** Delegado sindical da Fergráfica Artes Gráficas. Delegado sindical da SCARPA. Delegado sindical da Ramos Afonso e Moita. Delegado sindical da Mirandela Artes Gráficas. Delegado sindical do CESC. Delegado sindical da IGLO.

Delegado sindical das Fábricas de Papel do Distrito de Santarém.

Delegado sindical do Centro Técnico Hospitalar.

Delegado sindical do MULTITAIMES.

Delegado sindical da LISNAVE.

Delegado sindical da CHAVIMAS.

Delegado sindical do Estaleiro José Gouveia.

Delegado sindical da Fundiço Moderna de Santa Iria.

Delegado sindical da CETRA.

Delegado sindical da RAC.

Delegado sindical da Empresa Progresso Industrial.

Delegado sindical da Recar 3.

Delegado sindical da A. M. Almeida.

Delegado sindical da J. B. Cardoso.

Delegado sindical da CETEC.

Delegado sindical do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas.

Delegado sindical da firma Violas e Filhos. Delegados sindicais do Banco Totta e Açores — Lisboa. Assembleia de delegados sindicais Metalúrgicos. Assembleia de delegados sindicais do Sindicato dos

Trabalhadores da Indústria Metalúrgica de Aveiro Delegado sindical da FNI — Fábrica Nacional de Iluminação. Delegado sindical da Copisom/Sonovox. Delegado sindical da EUROTERMO— Representações

Eléctricas. Delegado sindical da Legrand Eléctrica. Delegado sindical da F. Ramade — Aços Industriais. Delegado sindical da Knorr Portuguesa. Delegado sindical da SILOPOR — Empresa de Silos

Portuários. Delegado sindical da Marlins e Rebello. Delegado sindical da Melka Confecções. Delegado sindical da PROF ABRIL — Cenho de Projectos,

S. A. R. L. Delegado sindical da DISLOJA. Delegado sindical da Papelaria Fernandes. Delegado sindical da SOLNAVE. Delegado sindical da Marcedes Benz Portugal. Delegado sindical da SOMIL. Delegado sindical do Projel Engenharia. Delegado sindical da Nestlé. Delegado sindical da Electro Portugal. Delegado sindical da Sociedade Industrial Aliança. Delegado sindical da A. Dias. Delegado sindical da EDC.

Delegado sindical da Associação Industrial Portuense. Delegado sindical da Fundação Calouste Gulbenkian. Delegado sindical da AIL.

Delegado sindical da EDP—Electricidade de Portugal, S. A.

Delegado sindical da Empresa FPS — Fábrica Portuguesa

de Segumentos, L.^ Delegado sindical da Ferragens e Metais Santos e C.°, L* Delegado sindical da Joaquim Fernando Silva Monteiro, L.*1 Delegado sindical da Alberto Carvalho Araújo e C.a, L.^ Delegado sindical da firma Ferragens e Espelhos do Nabão. Delegado sindicai da firma Fundição Tomarense. Delegado sindical da firma FAMETAL. Delegado sindical da firma Batista L.dJ Delegado sindical da firma Agriaulo. Delegado sindical da firma Oliveira L.Ja Delegado sindical da firma C. Flores, L.ta Delegado sindical da firma Aulo-Girar, L.Ja Delegado sindical da firma Lupe-x. Delegado sindical da firma Cardoso Pereira. Delegado sindical da firma Sociedade Metalúrgica Central

do Ribatejo.

Delegado sindical da firma João de Oliveira Cardoso.

Delegado sindical da firma Metal 3.

Delegado sindical da firma NESICAL.

Delegado sindical da firma OI..1MAR.

Delegado sindical da firma Oficina Mecânica do Couço.

Delegado sindical da firma PROMEC.

Delegado sindical da firma Jorge Honório da Silva e F.°

Delegado sindical da firma Joaquim Vieira Júnior.

PIviiúrios do IiiiIkiIIkicJoics

Plenário de trabalhadores dos Caminhos de Ferro Portugueses.

Plenário de trabalhadores da Estoril Ocidental Hotéis. Plenário de trabalhadores da Sociedade Estoril Sol. Plenário de trabalhadores do Hotel Zenith. Plenário de trabalhadores do Estoril Plage. Plenário de trabalhadores do 1 lotei Londres. Plenário de trabalhadores do Hotel Estoril Praia. Plenário de trabalhadores do CESL. Plenário de trabalhadores da SEPSA. Plenário de trabalhadores da Siderurgia Nacional, S. A. Plenário de trabalhadores da Fábrica dc Botões do Porto. Plenário de trabalhadores da Vilar. Plenário de trabalhadores da Mecano Têxtil, S. A. Plenário de trabalhadores da Jolocar. Plenário de trabalhadores da Companhia Industrial de Fundição.

Plenário de trabalhadores da UNIFER.

Plenário de trabalhadores da SECCA.

Plenário de trabalhadores da Fábrica de Produtos Estrela.

Plenário de trabalhadores da Cerâmica Ideal Leiriense, L."*

Plenário de trabalhadores tia Cerâmica Vale de Murta, L*

Plenário de trabalhadores da Cerâmica Olarte.

Plenário de trabalhadores da Cimpor Centro de Produção

do Cabo Mondego. Plenário de ütihalhadores cia Fábrica cie Faianças Beinrdos, L.4" Plenário de iraballiacloics tia Empresa Olarias de S. Pedro

Corval.

Plenário de trabalhadores da António Carteira. Plenário de trabalhadores da Argibetão. Plenário de üabalhadores da Preinolde. Plenário de trabalhadores da Cavan. Plenário de trabalhadores da Secil. Plenário de trabalhadores da Companhia Portuguesa de Trc filaria.

Plenário de trabalhadores da empresa Tubos Vouga. Plenário dc trabalhadores do Entreposto Almada. Plenário de trabalhadores da Alumínio Português — Angola.

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Plenário de trabalhadores da Metalúrgica Tejo. Plenário de trabalhadores da METALS INES. Plenário de trabalhadores da Central Mecânica Terra e Mar, L.da

Plenário de trabalhadores da Novca Serralharia Civil e Mecânica.

Plenário de trabalhadores da Sociedade Comercial de

Representações Tetovite. Plenário de trabalhadores da Lustral. Plenário de trabalhadores da Ângelo e Filhos. Plenário de trabalhadores da Metalúrgica Seeil. Plenário de trabalhadores da Fortis. Plenário de trabalhadores da Sociedade Cooperativa

Catraeiras. Plenário de trabalhadores da Rost Janus. Plenário de trabalhadores da Empresa Botões Porto. Plenário de trabalhadores da empresa STA. Plenário de trabalhadores da Eurofer. Plenário de trabalhadores da JAS — Fábrica das Torneiras. Plenário de trabalhadores da Metalúrgica Vaz Leal, S. A. Plenário de trabalhadores da Rep. Rio. Plenário de trabalhadores da Fundição Moderna de Santa Iria. Plenário de trabalhadores da Ferreira Costa e Gouveia. Plenário de trabalhadores da Auto Marginal. Plenário de trabalhadores da Madeira Irmãos, L.d* Plenário de trabalhadores da Mague — U2. Plenário de trabalhadores da Otílio, Leonel e Miguel, L.*1 Plenário de trabalhadores da Beira Rio. Plenário de trabalhadores da Seat — Morgado e Amado, L.^ Plenário de trabalhadores da Mortejo. Plenário de trabalhadores da Papéis de Porto Cavaleiros. Plenário de trabalhadores da Companhia de Celulose do

Caima.

Plenário de trabalhadores da Matrena. Plenário de trabalhadores da Renova. Plenário de trabalhadores da Companhia de Papel do Prado.

Plenário de trabalhadores da Guida — Artes Gráficas.

Plenário de trabalhadores da FRECAR.

Plenário de trabalhadores da SOSOR.

Plenário de trabalhadores da Cooperativa de Transformação

de Produtos Agrícolas Vale do Sorraia. Plenário de trabalhadores de Moagem de Abrantes. Plenário de trabalhadores da Alcântara — Refinaria de

Açúcares, S. A. Plenário de trabalhadores da Triunfo — Massas e

Bolachas, S. A. Plenário de trabalhadores da Micau — Ind. Alimentar Com.

Geral.

Plenário de trabalhadores da DAILIDOCE — Produtos

Alimentares, S. A. ÇVeitório de trabalhadores da Royai Brands Portugal. Plenário de trabalhadores da União Panificadora de

Montemor. Plenário de trabalhadores da Nacional. Plenário de trabalhadores da Confeitaria da Ajuda, L/** Plenário de trabalhadores da Fábrica de Bolachas Sena, L.*1 Plenário de trabalhadores da Panificadora Central Eborense. Plenário de trabalhadores da Fábrica de Chocolates Regina. Plenário de trabalhadores da Sociedade Industrial Aliança. Plenário de trabalhadores da Panificadora Sul do Tejo. Plenário de trabalhadores da Sociedade Industrial Vila

Franca.

Plenário de trabalhadores da Empresa Cerâmica do Liz.

Plenário de trabalhadores da Ford.

Plenário de trabalhadores da Firma Nogueira, L.*1

Plenário de trabalhadores da J. A. Sequeira, L.*1

Plenário de trabalhadores da Valadas, L.1"

Plenário de trabalhadores da Vestro — Industria e

Comércio de Vestuário, L.da Plenário de trabalhadores da Cooperativa BNU. Plenário de trabalhadores da Rodrigues e Gomes, L.*1 Plenário de trabalhadores da Scnna, Botto e Leitão. Plenário de trabalhadores da Sumolis. Plenário de trabalhadores da UNICER, S. A. Plenário de trabalhadores da UNICER — Centro Fabril de

Loulé.

Plenário dc trabalhadores da UNICER — Centro Fabril de Santarém.

Plenário de trabalhadores da UNICER — Centro Fabril de

Cabo Ruivo. Plenário de trabalhadores da Ceuüal dc Cervejas. Plenário dc trabalhadores da CP Cobre. Plenário de üabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores

do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito de

Lisboa.

Plenário de trabalhadores do CNB/Camac. Plenário de trabalhadores da Mabor. Plenário dc üabalhadores da Tomé Vaz Pinheiro. Plenário de trabalhadores da Fapabol Mindelo. Plenário dc trabalhadores da Tribor. Plenário de trabalhadores da Polipoli. Plenário de trabalhadores da Luzostela. Plenário de trabalhadores da Carpiu tcc. Plenário de trabalhadores da Porbal. Plenário de trabalhadores da Sociedade de Britas de Alenquer.

Plenário de trabalhadores da Firma Fornecedor de

Materiais de Construção Central do Carregado. Plenário de trabalhadores da C ALD RITA — Sociedade de

Britas e Calcários, L.*1 Plenário de trabalhadores tia Firma Made in. Plenário de trabalhadores da Comade. Plenário de üabalhadores da firma Joaquim Duarte Unnal. Plenário de trabalhadores da lirma Lucidal. Plenário de trabalhadores da firma MARMOVONEL. Plenário de trabalhadores da Companhia Portuguesa de

Trabalhos Portuários. Plenário de trabalhadores da Construtora do Tâmega. Plenário de trnballiadorcs da Bruto Pedroso Consutições, S. A. Plenário de traballiadores da Sociedade Figueira Praia, S. A. Plenário de üabalhadores da Motel Euro-Sol. Plenário de trabalhadores da Casa de Saúde S. Mateus. Plenário de trabalhadores do Hotel Oslo. Plenário de trabalhadores da CTT de Vítor Manuel

Fernandes.

Plenário de trabalhadores da Inatcl dc Sâo Pedro do Sul. Plenário de trabalhadores da Eduardo Feneirinha e Irmão. Plenário de trabalhadores tia Fundição Rio Sousa. Plenário de trabalhadores tia Tonal la/Tróia. Plenário de üabalhadores do Motel Shcraion. Plenário de Üabalhadores da Mourão da Costa Campos. Plenário de trabalhadores do HOTERGAL — Hotel Mcridien.

Plenário de trabalhadores do Motel Turismo da Guarda. Plenário de trabalhadores da Lisrestal. Plenário de trabalhadores do Motel Paris. Plenário de trabalhadores do Motel Praia-Mar. Plenário de trabalhadores da Catcrair Portugal. Plenário de üabalhadores da Pousada Santa Luzia. Plenário de trabalhadores do Hotel Ritz. Plenário de trabalhadores da Unisclf.

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II SÉRIE - A — NÚMERO 52

Plenário de trabalhadores da Ernesto Ferreira Fab. Águia. Plenário de trabalhadores da Viiainealo Portuguesa, S. A. Plenário de trabalhadores da Heller, L."* Plenário de trabalhadores da Confeitaria Nova Lisboa. Plenário de trabalhadores da Martins Silva, L.^ Plenário de trabalhadores da RAPROSUL — Fábrica de Rações, L."3

Plenário de trabalhadores da Abranches e Filhos, L* Plenário de trabalhadores da Sociedade Panificação

Central — Vendas Novas. Plenário de trabalhadores da Favorita — Ind. Agro

Alimentar.

Plenário de trabalhadores da Sociedade Alentejana de Moagem.

Plenário de trabalhadores da Rações Proanimal. Plenário de trabalhadores da Companhia de Produtos

Alimentares — Proalimentar, S. A. Plenário de trabalhadores da Mandarim — Soe. Ibérica de

Prod. Alimentares. Plenário de trabalhadores da FAVOFRUTO — Produtos

Alimentares, L.

Alentejo.

Plenário de trabalhadores da The Atlantic Company, S. A. Plenário de trabalhadores da Sociedade Industrial Alentejo e Sado, S. A.

Plenário de trabídhadores da SAPRONOR — Sociedade

Ag. Pec. Prod. Port. Plenário dc trabalhadores da OR1SUL — Uniilo Coop.

Arroz Sul Tejo. Plenário de trabalhadores da RAPORAL — Rações

Portugal, L.1"

Plenário de trabalhadores da Soe. Agrícola dc Rio Frio, S. A. Plenário de trabalhadores da SOCIPAR — Soe. Panif.

Ribeirinha, L* Plenário de trabalhadores da SOCOPAL — Soe. Panif.

Almadense.

Plenário de trabalhadores da Unidos Panif. Setúbal. Plenário de trabalhadores da Philips Portuguesa, S. A. Plenário de uabalhadores do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa.

Plenário de trabalhadores da Soe. Lisbonense de

Metalização. Plenário de trabalhadores da Ros Janus. Plenário de trabalhadores da Aulo Industrial (Coimbra). Plenário de trabalhadores da Auto Maran (Coimbra). Plenário de trabalhadores da C. Santos (Coimbra). Plenário de trabalhadores da Auto Sueco (Coimbra). Plenário de trabalhadores da Carvalho e Sobrinho, S. A. Plenário de trabalhadores da Garagem de S. José. Plenário de trabalhadores da Fucoli. Plenário de ürabalhadores da Avie. Mondego. Plenário de trabalhadores da Mecânica Industrial de

Coimbra.

Plenário de trabalhadores da Domingos Campos e Campos. Plenário de trabalhadores da Rodoviária Beira Litoral. Plenário de trabalhadores da C. Santos (Coimbra). Plenário de trabalhadores dos Estaleiros Navais do Mondego.

Plenário de trabalhadores dos Estaleiros Navais da Figueira da Foz.

Plenário de uabalhadores da Metalúrgica da Fontela. Plenário de trabalhadores da Marcopolo. Plenário de trabalhadores da Salvador Caetano (Coimbra). Plenário de trabalhadores da Estalagem de Sangalhos.

Plenário de trabalhadores do Bar da Associação Académica

dc Coimbra. Plenário de trabalhadores da FERBRITAS. Plenário de trabalhadores da Unilefi — Ind. Têxteis de

Figueira, L.*1 Plenário de trabalhadores das Fábricas Ideal, S. A. Plenário de trabalhadores da Fiandeira Miren.se. Plenário de trabalhadores da Companhia de Fiação e

Tecidos de Alcobaça. Plenário de uabalhadores da Metalúrgica Costa Nery, S. A. Plenário de uabalhadores da Aisal.

Organizações dc trabalhadores

Organização representativa dos uabalhadores da Salvador Caetano.

Organização representativa dos trabalhadores do Complexo

Grundig/Blaukpunkt. Organização representativa dos uabalhadores da Sociedade

Industrial Setubalense. Organização representativa dos trabalhadores da Tecnitools. Organização representativa dos trabalhadores da Tecnisado. Organização representativa dos trabalhadores da Proval-

-Evicar.

Organização representativa dos trabalhadores da Movauto. Organização representativa dos uabalhadores da Tecnimetal. Organização representativa dos trabalhadores da Cometna. Organização representativa dos trabalhadores da Florescente.

Reunião de organizações representativas dos trabalhadores da zona da Ainadora/Mem Martins.

Secções .sindicais

Secção sindical da Caixa Geral de Depósitos. Secção sindical do Banco Pinio e Sotto Mayor.

Outros

Associação Sindical Valdemar dos Santos. Conselho Nacional das Empresas.

Comissão coordenadora das comissões de uabalhadores do

sector bancário. Secretariado de secção de empresa do Sindicato dos

Bancários do Sul e Ilhas do Banco Fonsecas e Burnay. Comissão coordenadora das comissões de uabalhadores da

indústria naval. Delegação dos sindicatos da Amadora. Associação dos Fabricantes dc Anúncios Luminosos. 8.° Congresso Nacional de Militantes da LOC. Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos

do Norte.

Comissão coordenadora das comissões de trabalhadores do

distrito de Lisboa. Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira. Associação Portuguesa dos Indusüiais de Vestuário. Assembleia Municipal do Barreiro. AUTOCOOPE.

Pareceres ao projecto de lei n.9 159/VI

Cimfederações sindicais

União Geral dos Trabalhadores.

Confederação Geral dos Trabaífinc/orcs Portugueses.

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Uniões sindicais

União dos Sindicatos de Viana do Castelo.

União dos Sindicatos do Distrito de Évora.

União dos Sindicatos de Santarém.

União dos Sindicatos de Leiria.

União dos Sindicatos do Algarve.

União dos Sindicatos da Guarda.

União dos Sindicatos de Aveiro.

União dos Sindicatos de Tones Vedras.

União dos Sindicatos do Barreiro e Moita.

União dos Sindicatos do Distrito de Portalegre.

União dos Sindicatos da Guarda.

União dos Sindicatos de Setúbal.

União dos Sindicatos de Castelo Branco.

União dos Sindicatos de Lisboa.

União dos Sindicatos do Porto.

Federações sindicais

Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis,

Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal. Federação dos Sindicatos das .Indústrias de Alimentação,

Bebidas e Tabacos. Federação Portuguesa dos Sindicatos das Indústrias de

Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa. Federação dos Sindicatos do Mar. Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio,

Escritórios e Serviços. Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias

Eléctricas de Portugal. Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica

e Minas de Portugal. Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica,

Petróleo e Gás. Federação dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal

(Secretariado do Alentejo, Secreuiriado da Direcção da

Hotelaria de Setúbal, Secretariado da Direcção da Zona

4 e Secretariado de Vila Franca de Xira e Santarém). Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica,

Cimento e Vidro de Portugal. Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca. Federação dos Sindicatos da Função Pública. Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Portuários. Federação Nacional dos Sindicatos das Comunicações,

Telecomunicações e Audiovisual. Federação Nacional dos Sindicatos da Educação. Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários

Portugueses.

Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos.

Federação Nacional dos Sindicatos da Construção, Madeiras e Mármores.

Sindicatos

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Ofícios

Correlativos do Distrito de Setúbal. Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários

do Distrito de Aveiro. Sindicato dos Professores da Zona Sul. Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes

e Empresas. Sindicato dos Escritórios e Serviços do Norte. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e

Metalomecânicas do Distrito de Santarém. Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica do

Disüito de Aveiro. Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e

Comunicação Audiovisual. Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do

Sul.

Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Corticeira do Sul.

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Hoteleira e

Similares do Distrito de Faro. Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e

Telecomunicações (envia 128 pareceres de várias

estações).

Sindicato dos Trabalhadores das Indúsüias Eléctricas do Norte.

Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Distrito de Coimbra.

Sindicato dos Trabalhadores das Indúsüias Químicas do Sul.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Distrito de Setúbal.

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito dc Coimbra.

Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas.

Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Sul.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria,

Turismo, Restaurantes e Similares do Norte. Sindicato dos Técnicos Paramédicos. Sindicato Democrático dos Professores. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica,

Cimentos e Similares do Distrito do Porto. Sindicato dos Trabalhadores das Indúsüias Metalúrgica e

Metalomecânica do Distrito do Porto. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica,

Cimento e Similares do Distrito de Coimbra. Sindicato das Indústrias Eléctricas do Centro. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria,

Turismo e Restaurantes e Similares do Centro. Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil,

Madeiras, Metalurgia e Metalomecânica de Trâs-os-

-Montes e Alto Douro. Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes. Sindicato dos Trabalhadores de Vestuário, Tinturarias e

Lavandaria do Distrito do Porto. Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do Distrito de

Beja.

Sindicato dos Metalúrgicos do Disüito de Castelo Branco. Sindicato tios Trabalhadores das Indústrias de Construção,

Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito do Porto. Sindicato dos Trabalhadores tia Cerâmica, Construção e

Madeiras de Aveiro. Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves. Sindicato dos Trabalhadores tias Indústrias de Cerâmica,

Cimentos e Similares do Distrito de Leiria. Sindicato dos Técnicos de Informação, Comunicações e

Aeronáuticas. Sindicato Nacional da Energia. Sindicato tias Indúsüias Eléctricas do Sul e Ilhas:

S1ESI — Direcção Local da Parede;

SIES1—Direcção Local da Amadora;

SIESI — Direcção Regional de Setúbal;

SI ESI — Direcção Local de Vila Franca de Xira;

SIESI—Direcção Regional de Santarém;

SIESI—Direcção Regional de Évora.

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II SÉRIE - A — NÚMERO S2

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Bebidas do Sul e Ilhas.

Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo,

Restaurantes e Similares da Região da Madeira. Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços do

Distrito do Porto. Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços do

Distrito de Lisboa. Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Ofícios

Correlaüvos do Distrito de Setúbal. Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e

Telecomunicações. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do

Norte.

Sindicato dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre.

Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de

Portalegre. Sindicato dos Bancários do Centro. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria,

Turismo, Restaurantes e Similares do Sul. Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira

Baixa.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio

Farmacêuticos. Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços do Sul. Sindicato dos Ferroviários do Sul. Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e

Açores.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e

Metalomecânicas do Sul (Delegação de Setúbal;

Secretariado Local de Almada e Comissão de Jovens). Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte. Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários

e Urbanos de Viana do Castelo. Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (Secretariado

Regional de Santarém). Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentares de

Hidratos de Carbono do Sul e Ilhas. Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações

(envia 145 pareceres dos üabalhadores da TELECOM

Portugal, distribuídos por todo o País e Regiões

Autónomas).

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose,

Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas. Sindicato dos Ferroviários do Norte de Portugal. Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris

das Forças Armadas. Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do

Distrito de Lisboa. Sindicato dos Ferroviários do Centro. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e

Metalomecânica do Distrito de Lisboa. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do

Centro e Ilhas. Sindicato dos Trabalhadores de Terra da Marinha

Mercante, Aeronavegação e Pesca. Sindicato dos Telefonistas de Ofícios Correlativos do

Norte.

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e

Serviços do Sul. Sindicato dos Transportes Rodoviários do Distrito de Faro. Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto

e Aveiro.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimento e Similares dos Distritos de Lisboa, Santarém e Portalegre.

Sindicato dos Operários das Indústrias de Calçado, Malas e

Afins dos Disuilos de Aveiro e Coimbra. Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e

Urbanos do Cenuo. Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose,

Fabricação, Transformação, Papel, Gráfica e Imprensa

do Norte.

Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas. Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos. Sindicato dos Trabalhadores das Indúsuias de Tabacos. Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos. Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores e

Madeiras do Distrito de Lisboa. Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e

Serviços do Disuilo de Lisboa. Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários de

Aveiro.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira.

Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas Prof. e Actividades Diversas (envia 32 pareceres de Üabalhadores ao serviço de várias empresas a exercerem a actividade em vários locais):

I BERLIM:

CP/Santa Apolónia; CP/Campolide.

CLIMEX:

CP/Barreiro estação;

QUIMIGAL Barreiro;

EDP/CCB;

Palácio da Justiça;

TAP/edifícios;

Mague/Alverca;

SOVENA;

ANA/gares;

TAP/aviões;

CARRIS/Musgueira.

LIMPOTECNICA:

C. A. Moderna; C." de Seguros Europeia. LUSOSEGUR:

Hospital de Santa Mana; Hospital do Desterro; Hospital de Santa Maria.

SERVIL1MPE:

PROFABRIL; CP/Barreiro carruagens; CP/Campolide.

IDEAL —COV1NA.

CLIMPE:

Hospital de Curry Cabral; Hospital do Barreiro.

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CONFORLIMPA:

Hospital dos Capuchos; Hospital de D. Estefânia.

SOPELME— Ministério do Emprego e da Segurança Social.

REDIL1MPA — QUIMIG AL/Alverca. ABC LIMPA —CRSS/EUA. PARIS LIMPA — SOREFAME/Amadora. JAESA — QUIMIGAL/Barreiro. VADECA — QUIMIGAL/Barreiro.

Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Centro.

Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil. Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos.

Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa. Sindicato dos Trabalhadores dos Telefones de Lisboa e Porto.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de

Carnes do Sul. Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras e

Mármores do Distrito de Santarém.

Comissões inlcrsiiidicuis

Comissáo intersindical da COELIMA. Comissão intersindical da CIMPOR — Centro Produção de Souselas.

Comissão intersindical da Bertrand Faure Portugal. Comissáo intersindical dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Comissão intersindical da Browning Viana S. A.

Comissão intersindical da EDP — Região Norte.

Comissão intersindical da SOPETE.

Comissão intersindical da LISNAVE.

Comissão intersindical da SEPSA.

Comissão intersindical da Noé Pereira e Filhos, L.Ja

Comissão intersindical da Siderurgia Nacional — Maia.

Comissão intersindical da Sociedade Comercial Francisco Batista Russo e Irmão.

Comissão intersindical da Siderurgia Nacional.

Comissão intersindical da ANI.

Comissão intersindical da SOLISNOR.

Comissão intersindical da INDELMA.

Comissão intersindical da Produção Térmica da EDP.

Comissão intersindical da EDP — Electricidade de Portugal, S. A.

Comissão intersindical da Direcção Operacional da Rede da EDP.

Comissão intersindical da Siemens.

Comissão intersindical da CABLESA — Indústria de Componentes Eléctricos.

Comissão intersindical da SPA Tudor.

Comissão intersindical da QUIMIGAL Adubos.

Comissão intersindical da EPAL.

Comissão intersindical do Metropolitano de Lisboa.

Comissão intersindical da Companhia Carris de Ferro de Lisboa.

Comissão intersindical da J. Duarte e Filhos. Comissão intersindical da MARMOVONEL. Comissão intersindical da Bento Pedroso Construções. Comissão intersindical da General Motors de Portugal. Comissão intersindical da TREF1LARIA. Comissão intersindical da COMETO A.

Comissão intersindical da Domingos José Souto. Comissão intersindical da MOCAR, S. A. Comissão intersindical da SOREFAME. Comissão intersindical da Alentei.

Comissões sindicais

Comissão sindical da PETROGAL. Comissão sindical da ATM.

Comissão sindical da Companhia Petroquímica do Barreiro.

Comissão sindical da QU1MITÉCNICA.

Comissão sindical da Empresa Mordomo.

Comissão sindical da IBM.

Comissão sindical da UCAL.

Comissão sindical da ITT Páginas Amarelas.

Comissão sindical da C. Santos — Veículos e Peças.

Comissão sindical da Acessórios S. Veículos.

Comissão sindical da REGINDÚSTRIA.

Comissão sindical da EPAL.

Comissão sindical da UNISYS.

Comissão sindical da Rank Xerox.

Comissão sindical da QUIMIGAL Adubos.

Comissão sindical da SOT1NCO.

Comissão sindical da FIS1PE.

Comissão sindical da PLASQUISA.

Comissão sindical da NUTASA.

Comissão sindical da SPEL — Sociedade Portuguesa de

Explosivos. Comissão sindical da LUSOL. Comissão sindical da Extra — Explosivos da Trafaria. Comissão sindical da FERUNI — Sociedade de Fundição, S. A. Comissão sindical de A Perliladora, S. A. Comissão sindical da UNIFER. Comissão sindical da Fábrica Têxtil dc Vizela. Comissão sindical da Sociedade Mercantil do Minho. Comissão sindical da Abelheira. Comissão sindical da ATM A. Comissão sindical da Riopele.

Comissão sindical da empresa Ernesto Campos e Filhos. Comissão sindical da empresa A. Gomes da Costa. Comissão sindical da empresa CIFIAL. Comissão sindical da Oliva — Indústria Metalúrgica. Comissão sindical da firma Joaquim Gomes da Costa — Herdeiros.

Comissão sindical da Toyota de Salvador Caetano.

Comissão sindical da Adelino Dias Costa.

Comissão sindical de Alves e Caetano.

Comissão sindical da SOM ELOS.

Comissão sindicai da Metalurgia da Mague.

Comissão sindical da CEE — Empresa Europeia de

Confecções. Comissão sindical de delegados do BESCL. Comissão sindical da D1ALAP. Comissão sindical da ex-SMGE — Porto. Comissão sindical do Grupo Empresarial INAPAL. Comissão sindical da Vilar.

Comissão sindical da Francisco Baptista Russo e Irmão.

Comissão sindical da Camo.

Comissão sindical da IBERMETAIS.

Comissão sindictü da SECCA.

Comissão sindical da CPC Alumínio.

Comissão sindical da CPC Serviços.

Comissão sindical das Cerâmicas Reunidas, S. A.

Comissão sindical da PAVICER, L.Ja.

Comissão sindical da Sociedade de Porcelanas, S. A.

Comissão sindical da Cerâmica Tabuense, L.d''

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II SÉRIE-A - NÚMERO 52

Comissão sindical da CERIART, S. A. Comissão sindical da Cerâmica Miradense. Comissão sindical da Cerâmica António Simões e Filhos, L.^ Comissão sindical das Fábricas de Cerâmica Argus, L.1"3 Comissão sindical da Cerâmica Gonçalves e Filhos, L.1" Comissão sindical da GOMASE, L* Comissão sindical da M1DERÂMICA, S. A. Comissão sindical da Cerâmica Progresso de Coja, L.1*1 Comissão sindical da Empresa de Cerâmicas da Carriça, L.03 Comissão sindical da C1MPOR — Serviço Comercial do Cenho.

Comissão sindical da CERAMIGUEL, L*

Comissão sindical da Real Cerâmica, L.^

Comissão sindical da UNICERÂM1CA, L."3.

Comissão sindical das Cerâmicas Estaco, S. A.

Comissão sindical da Barbosa Coimbra e C.1, L.1"3

Comissão sindical da TUBEGA, L.1"3

Comissão sindical da Sociedade Figueira — Praia, S. A.

Comissão sindical do Hotel Euro-Sol.

Comissão sindical da Casa de Saúde S. Mateus.

Comissão sindical do Hotel Oslo.

Comissão sindical do Refeitório dos CTT de Vítor Manuel Fernandes.

Comissão sindical do INATEL (Termas de São Pedro do Sul).

Comissão sindical do Hotel Ritz.

Comissão sindical do Hotel Tivoli.

Comissão sindical da firma FM AT.

Comissão sindical da firma TRAMAGAUTO.

Comissão sindical da firma Ceniro Metalúrgico Torrejano.

Comissão sindical da firma Fundições Rossio de Abrantes.

Comissão sindical da finna FUTRA.

Comissão sindical da firma Branco e Carvalho, L.03

Comissão sindical da firma João de Deus.

Comissão sindical da Salvador caetano, ENVT, S. A.

Comissão sindical da Electro Aila, L.1"

Comissão sindical da DESÇO — Fab. Portuguesa Material

Eléctrico e Electrónico. Comissão sindical da EFACEC — Empresa Fabril de

Máquinas Eléctricas, S. A. Comissão sindical da E. C. Material Elccüico, S. A. Comissão sindical da Stolz Koniakl, L.03 Comissão sindical da Electromecânica Portuguesa Preli, L.d3 Comissão sindical da Jayme da Cosia, S. A. Comissão sindical da SOLICA, L.d3 Comissão sindical da PREQUEL — Produtora Equipamentos

Eléctricos, L.1*3 Comissão sindical da Texas Instrumentos, L."3 Comissão sindical da EFACEC — Elevadores, S. A. Comissão sindical da SECIL.

Comissão sindical da Empresa João Ribeiro da Cunha. Comissão sindical dos Metalúrgicos de Lisboa da Dialap. Comissão sindical da L1SN1CO. Comissão sindical da Empresa Triuinph Internacional. Comissão sindical da Lavandaria Industrial da Bobadela. Comissão sindical da Empresa Anselme Portuguesa Confecções.

Comissão sindical da Empresa Melka Confecções. Comissão sindical da Empresa Alvas Confecções. Comissão sindical da SIC.

Comissão sindical da Empresa A. Freire Gomes, L.'* Comissão sindical da Empresa Martinho e Almeida. Comissão sindical da Empresa Tranemo Têxtil. Comissão sindical da Empresa Nordal Têxtil. Comissão sindical da Empresa Portuiex Confecções. Comissão sindical da Empresa Helly Hansen, L.^

Comissão sindical da Empresa d'Almeida — Sociedade Confecções.

Comissão sindical tia Empresa Cosal Confecções. Comissão sindical da Empresa Gela Confecções. Comissão sindical da Empresa LAMEXFORT — Indúsüias Têxteis.

Comissão sindical da Empresa Confecções Kallein Portuguesa.

Comissão sindical da Metalúrgica da STA.

Comissão sindical da Companhia Industrial de Fundição.

Comissão sindical da Fundição Rio Sousa.

Comissão sindical da FAMOBAR.

Comissão sindic;tl da Mecano Têxtil.

Comissão sindical da Felino.

Comissão sindical da Empresa Ajaclo.

Comissão sindical da Metalúrgica da Sonaíi.

Comissão sindical da Metalúrgica Central de Gondomar.

Comissão sindical da Fábrica Botões do Porto.

Comissão sindical da Empresa Melka Confecções.

Comissão sindical da Empresa Lanifícios Tejo.

Comissão sindical da SOLINCA — lnvest. Turísücos, S. A.

Comissão sindical do Hotel do Porto.

Comissão sindical da GERTAL — Comp. de Restaurantes.

Comissão sindical do Bingo do S. C. Braga.

Comissão sindical do Hotel D. Henrique.

Comissão sindical tio Clube Residencial da Boavista.

Comissão sindical da SOVIPE.

Comissão sindical tia SOPETE.

Comissão sindical da Aulo-Sueco, L.d11

Comissão sindical da EUROFER.

Comissão sindical da JAS — Fábrica tias Torneiras.

Comissão sindical da J. Almeida Costa.

Comissão sindical da TEGOPI.

Comissão sindical da COD1FAR — Cooperativa Distribuidora Farmacêutica. Comissão sindical da S1SMET.

Comissão sindicid do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas.

Comissão sindical tia J. Vidal Lopes.

Comissão sindical da AG A — Administração Geral do

Açúcar e do Álcool. Comissão sindical da Pingo Doce. Comissão sindical da Rocha Amado e Latino, L.*3 Comissão sindical da Sociedade Comercial Abel Pereira

da Fonseca.

Comissão sindical da Renault Portuguesa, S. A. (Cheias) Comissão sindical da Renaull Gest. Comissão sindical da Rover Portugal, S. A. Comissão sindical da Thomaz dos Santos Comissão sindical do Entreposto Comercial de Veículos e Máquinas.

Comissão sindical da Olivetti Portuguesa, S. A. R. L. Comissão sindical da FIS1PE— Fibras ShrtèXvcas de

Portugal. Comissão sindical da UN1CER. Comissão sindical da Cendal de Cervejas. Comissão sindical da SUMOL1S. Comissão sindical da Pilhas Secas Tudor. Comissão sindical da da SIEMENS. Comissão sindical da AUTOSIL

Comissão sindical da Montiiec — Montagens Eléctricas e

Elecüõnicas. Comissão sindical da Asea Brown Boveri. Comissão sindical da CEL-CAT.

Comissão sindical da Fábrica Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila.

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Comissão sindical da Telequipo. Comissão sindical da H. R. Metalomecânica Teixeira e Ramalho.

Comissão sindical da SMP — Semicondutores e Electrónica

de Portugal. Comissão sindical da 1BERVISÃO. Comissão sindical da Vitrohm Portuguesa. Comissão sindical da SISTEL. Comissão sindical da Fortis Elevadores Comissão sindical da Dâmaso Vidros Portugal Comissão sindical da Ricardo Gallo. Comissão sindical da CIVE. Comissão sindical da Manuel Pereira Roldão. Comissão sindical da Santos Barosa. Comissão sindical do Banco Borges e Irmão. Comissão sindical do Inatel da Feira. Comissão sindical da SANFIL. Comissão sindical da SETUBAUTO. Comissão sindical da MOV AUTO Comissão sindical da VALFRIO. Comissão sindical da Medoni, Electrodomésticos. Comissão sindical da Mague — U2. Comissão sindical da Renault. Comissão sindical da fuma ELO. Comissão sindical da Alumínio Português Angola. Comissão sindical da METALSINES. Comissão sindical da Soares Fama. Comissfio sindical da Sociedade Agrícola de Rio Frio. Comissão sindical da empresa Júlio José de Macedo. Comissão sindical da PERMECA. Comissão sindical da SMM. Comissão sindical da Salus. Comissão sindical da Valdemar dos Santos. Comissão sindical do Montepio Geral. Comissão sindical da PRODUFARMA. Comissão sindical da Confecções Tulifas, L.*1 Comissão sindical da VESTICOM — Indústria e Comércio

de Vestuário. Comissão sindical dos Laboratórios Azevedos. Comissão sindical da Sanofi Winthrop — Produtos

Farmacêuticos, L.** Comissão sindical da União Fabril Farmacêutica. Comissão sindical do Laboratório Normal, L."ta Comissão sindical da Unifanna e Boehringer Ingelheim, L.*1 Comissão sindical da IMUNOFARMA. Comissão sindical dos Laboratórios Pfizer. Comissão sindical da OM Portuguesa. Comissão sindical da Rhône-Poulcnc Agro, L.^ Comissão sindical da Parker Lusitana. Comissüo sindical dos Lacticínios Vigor, L.^ Comissão sindical da Lusoflex, S. A. Comissão sindical da Sincal, S. A. Comissão sindical da Abel Marques. Comissão sindical da TRANSFIBRA. Comissão sindical da Sovena, S. A. Comissão sindical da Lusitânia de Óleos, S. A. Comissão sindical da Peuogal Lisboa. Comissão sindical da E. M. Silva e Filhos, L."1 Comissão sindical da Materiais Plásticos. Comissão sindical da AGROQUISA — Agroquímica, S. A. Comissão sindical da SOLVAY. Comissão sindical da SONADEL. Comissão sindical da QUIMIGAL—Química de Portugal, S. A. Comissão sindical da CIPAN — Indústria de Antibióticos. Comissão sindical da Metal Portuguesa. Comissão sindical da IGLO — Indústria de Gelados.

Comissão sindical da RÉGIS — Manufactura de Plásticos. Comissão sindical das Indústrias Lever. Comissão sindical das Tintas Rohbialac. Comissão sindical da SincoraJ Cosmética. Comissão sindical da Gciolar Cosmética. Comissão sindical da S. Intl. Alegria. Comissão sindical da FNM — Fábrica Nacional de Margarina. Comissão sindical da SOF1L. Comissão sindical da Guimarães e Filhos. Comissão sindical da Arco Têxteis. Comissão sindical da A. Silva Filho, L.1*3 Comissão sindical da empresa Fabril Tirsensa. Comissão sindical da S. T. de Baiona, L."* Comissão sindical da F. T. do Rio Vizela. Comissão sindical da Têxtil Luís Correia, S. A. Comissão sindical da Fábrica de Malhas do Ameal. Comissão sindical da empresa CORF1L. Comissão sindical da Fábrica de Malhas Tentativa. Comissão sindical da Estamparia de Lavadores. Comissão sindical da Fábrica de Fiação e Tecidos Jacinto, S. A. Comissão sindical da Rebeia Têxteis, S. A. Comissão sindical da empresa Têxtil da Aguda. Comissão sindical da Confecções Nórdica. Comissão sindical da EMATEXTIL. Comissão sindicai da Solhe, S. A. Comissão sindical da Companhia de Seguros Mundial Confiança.

Comissão sindical da Hocschl Portuguesa, S. A. R. L. Comissão sindical da Sociedade Portuguesa de Sabões. Comissão sindical da DURAPLÁS — Plásticos Industriais. Comissão sindical da PNEUVITA — Indústria de

Reconstrução de Pneus. Comissão sindical tia Cirera e Silva. Comissão sindical da Adicta Plásticos, S. A. Comissão sindical da Resiquímiea — Resinas Químicas, L.^ Comissão sindical da Fábrica de Saltos Estrela. Comissão sindical da ARGIBAY. Comissão sindical da PRETELA. Comissão sindical da General Moiors, S. A. Comissão sindical da Cori. Novo Rumo. Comissão sindical da FADRIFER. Comissão sindical da Cacém Industrial Metalúrgica, L.* Comissão sindical da Vesaulo. Comissão sindical da Junta de Freguesia de Benfica. Comissão sindical da Junta cie Freguesia de Alcântara. Comissão sindical dos Serviços Municipalizados de Oeiras. Comissão sindical da Câmara Municipal de Oeiras. Comissão sindical da Câmara Municipal de Arruda dos

Vinhos.

Comissão sindical da Câmara Municipal da Azambuja. Comissão sindical da Câmara Municipal do Cadaval. Comissão sindical da Câmara Municipal de Cascais. Comissão sindical da Câmara Municipal de Loures. Comissão sindical da Câmara Municipal da Lourinhã. Comissão sindical da Câmara Municipal dc Malta. Comissão sindical da Câmara Municipal do Sobral de

Monte Agraço. Comissão sindical da Câmara Municipal de Sintra. Comissão sindical da Câmara Municipal cie Tones Vedras. Comissão sindical cia Câmara Municipal de Vila Franca

de Xira.

Comissão sindical da Junta de Freguesia de Sacavém. Comissão sindical dos Serviços Municipalizados de Loures. Comissão sindical dos Serviços Municipalizados de Vila

Franca de Xira. Comissão sindical dos Serviços Municipalizados de Torres

Vedras.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 52

Comissão sindical dos Serviços Municipalizados de Sintra. Comiss3o sindical das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento.

Comissão sindical da COPAM — Coinp. Port. de Amidos. Comiss3o sindical da DYRUP.

Comissão sindical da UNALBOR — Indústria de Borracha. Comissão sindical da ESM. Comissão sindical da PORT ALEX. Comissão sindical da Fábrica Portugal, S. A. Comissão sindical dos Metalúrgicos do Entreposto de

Lisboa — Comercio de Viaturas. Comissão sindical da Metalúrgica Luso-Italiana. Comissão sindical da Bruno-Janz. Comissão sindical da Sociedade Portuguesa de Consuuções

Mecânicas, L."" Comissão sindical da SELDEX. Comissão sindical da Garagem Amadora. Comissão sindical da UNIAL.

Comissão sindical dos Metalúrgicos de Lisboa da INDEP, S. A.

Comissão sindical da FNAC.

Comissão sindical da Tornearia de Metais.

Comissão sindical da SERVIPORAUTO.

Comissão sindical da TENSIMOR.

Comissão sindical da COMATE.

Comissão sindical da STET.

Comissão sindical da CONTEL — Construções Termoeléc-tricas, S. A.

Comissão sindical da Companhia Portuguesa de Trefilaria. Comissão sindical da MERCAUTO. Comissão sindical da SERMAGUE. Comissão sindical das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.

Comissão sindical da União dos Farmacêuticos de Portugal.

Comissão sindical dos Laboratórios Delta.

Comissão sindical do Sindicato de Celulose, Papel, Gráfica

e Imprensa do Sul e Ilhas. Comissão sindical da FILOGRAFICA — Impressão e Artes

Gráficas. Comissão sindical da Bosch. Comissão sindical da Confetil Têxtil. Comissão sindical do Centro Regional de Segurança Social

de Coimbra.

Comissão sindical dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Comissão sindical do Centro Hospitalar de Coimbra. Comissão sindical da Sociedade Portuguesa de Carvão Animal.

Comissão sindical da IALBER. Comissão sindical da SOCINCA. Comissão sindical da Fábrica de Plásticos Titan. Comissão sindical da FLEXCOTE. Comissão sindical da TEICELEC. Comissão sindical dos Cabos de Ávila. Comissão sindical da Legrand Eléctrica. Comissão sindical da Sociedade Industrial do Mindelo. Comissão sindical da OUTEX — Fábrica de Fiação do Mondego.

Comissão sindical da Quintas e Quintas, S. A. Comissão sindical da MEV1L. Comissão sindical da PORTUCEL. Comissão sindical da SAPEC.

Comissões de trabulliadores

Comissão de Trabalhadores da Francisco Baptista Russo e

Irmão, L.41 Comissão de Trabalhadores da SEPSA.

Comissão de Trabalhadores da Tintas Robbialac, S. A. Comissão de Trabalhadores da FINO's — Fábrica de

Lanifícios de Portalegre, S. A. Comissão dc Trabalhadores da Oliva — Indústrias

Metalúrgicas, S. A. Comissão de Trabalhadores da Firma Violas e Filhos. Comissão de Trabalhadores da Hoechst/Resiquímica. Comissão de Trabalhadores da Ford Lusitana, S. A. Comissão Unitária de Trabalhadores da Mague. Comissão de Trabalhadores da Jayme da Costa S. A. Comissão de Trabalhadores da DESÇO — Fábrica

Portuguesa Material Eléctrico e Electrónico. Comissão de Trabalhadores da EFACEC — Máquinas

Hidráulicas, S. A. Comissão de Trabalhadores da Electro Aila, L.da Comissão de Trabalhadores da EFACEC — Empresa Fabril

Máquinas Eléctricas, S. A. Comissão de Trabalhadores da EFACEC — Controlo

Fluidos, S. A.

Comissão de Trabalhadores do Centro Regional de

Segurança Social do Porto. Comissão de Trabalhadores do Grupo Empresarial Inapal. Comissão de Trabalhadores da CPC Alumínios. Comissão de Trabalhadores da CPC Serviços. Comissão de Trabalhadores da Siderurgia Nacional —

Maia.

Comissão dc Trabalhadores da Fábrica das Antas.

Comissão de Trabtd fiadores tia Ital.

Comissão de Trabalhadores da Companhia de Seguros

Tranquilidade, S. A. Comissão de Trabalhadores da Cerâmica de Souselas, S. A. Comissão de Trabalhadores da GOMASE, S. A. Comissão de Trabalhadores da CIMPOR (Centro de

Produção de Souselas). Comissão de Trabalhadores da Mourão da Costa Campos. Comissão de Trabalhadores da Sociedade Abastecedora de

Aeronaves.

Comissão de Trabalhadores da Lisboa Penta Hotel. Comissão dc Trabalhadores da ENATUR, E. P. Comissão de Trabalhadores da Prainha. Comissão de Trabalhadores do I íotel Ritz. Comissão de Trabalhadores da Caterair Portugal, L.da Comissão dc Trabalhadores do Hotel Tivoli. Comissão de Trabalhadores da Torralia. Comissão de Trabalhadores do Banco Fonsecas e Bumay. Comissão de Trabalhadores da Metalúrgica Costa Nery. Comissão de Trabalhadores da 1ERUNI — Sociedade de Fundição.

Comissão de Trabalhadores da EFACEC — Elevadores. Comissão de Trabidhadorcs da PRAQUEL — Produtora de

Equipamentos Eléctricos, L.ua Comissão dc Trabalhadores da EC — Material Eléctrico, S. A. Comissão de Trabalhadores da Electromecánico Portuguesa

Preh.

Comissão de Trabalhadores da Stotz Koniaki Eléctrica L.^ Comissão Nacional de Trabalhadores do BESCL. Comissão Nacional dc Trabalhadores do Banco Nacional

Ultramarino. Subcomissão dc Trabalhadores da EDP/DTDN. Comissão de Trabalhadores da Dl AL AP. Comissão dc Trabalhadores da TAP — Air Portugal. Comissão de Trabalhadores da ANA — Aeroportos e

Navegação Aérea. Comissão de Trabalhadores da LLSINCO. Comissão de Trabalhadores da CONVEX — Sociedade

Vestuário.

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Comissão de Trabalhadores da PLUNIA — Sociedade

Industrial de Confecções. Comissto de Trabalhadores da SOLINCA — Investimentos

Turísticos.

Comissão de Trabalhadores da EUROFER. Comissão de Trabalhadores da Companhia Industrial de Fundição.

Comissão de Trabalhadores da Eduardo Ferreirinha e Irmão.

Comissão de Trabalhadores da UN1FER. 'Comissão de Trabalhadores da CIMPOR — Cimentos de Portugal.

Comissão de Trabalhadores da CODIFAR — Cooperauva

Distribuidora Farmacêutica. Comissão de Trabalhadores da Solvay Portugal. Comissão de Trabalhadores da PETROGAL. Comissão de Trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores

da Função Pública do Sul e Açores. Comissão de Trabalhadores da EPAC. Comissão de Trabalhadores da Olivetti Portuguesa. Comissão de Trabalhadores da Sociedade Comercial Abel

Pereira da Fonseca. Comissão de Traballiadores da Entreposto Comercial de

Veículos e Máquinas. Comissão de Trabalhadores da CIMIANTO. Comissão de Trabalhadores da Gás de Portugal. Comissão de Traballiadores da Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia. Comissão de Trabalhadores da Companhia Portuguesa

Rádio Marconi. Comissão de Traballiadores da AUTOS1L. Comissão de Trabalhadores da Fábrica de Condutores

Eléctricos Diogo d'Ávila. Comissão de Trabalhadores da H. R. Metalomecânica

Teixeira e Ramalho. Comissão de Traballiadores da Central de Cervejas. Comissão de Trabalhadores da SPA Tudor. Comissão de Trabalhadores da ATL. Comissão de Trabalhadores da FISIPE — Fibras Sintéticas

de Portugal.

Comissão de Trabalhadores da LUSOL — Companhia

Lusitana de Óleos. Comissão de Traballiadores da firma SECLA. Comissão de Trabalhadores da Manuel Pereira Roldão. Comissão de Trabalhadores do Banco Borges e Irmão. Comissão de Trabalhadores da F. Ramada. Comissão de Trabalhadores da Beiersdorf Portuguesa, L.0* Comissão de Traballiadores da Rodoviária do Alentejo, S. A. Comissão de Trabalhadores da SOLIS NOR. Comissão de Trabalhadores da Empresa Merloni,

Electrodomésticos. Comissão de Trabalhadores da Siderurgia Nacional, S. A. Comissão de Trabalhadores da SETUBAUTO. Comissão de Trabalhadores da ORMIS. Comissão de Trabalhadores da SMM. Comissão de Traballiadores da Elacec, Motores Eléctricos. Comissão de Traballiadores da Mague — U2. Comissão de Traba/dadores do Montepio Geral. Comissão de Trabalhadores da Valdemar dos Santos. Comissão de Trabalhadores da Abbott Laboratórios, L.da Comissão de Trabalhadores dos Laboratórios Vitória. Comissão de Trabalhadores da Sociedade Industrial

Farmacêutica.

Comissão de Trabalhadores da Ciba Geigy Portuguesa, L.*1 Comissão de Trabalhadores da BIOFRANCO — Ind. Química Fina, L.1*

Comissão de Trabalhadores da FREDA — Comp. Química Farmacêutica.

Comissão de Trabalhadores do Instituto Luso-Fármaco. Comissão de Trabalhadores do Laboratório Normal. Comissão de Trabalhadores dos Laboratórios Azevedos. Comissão de Trabalhadores da Sociedade Estoril Sol. Comissão de Trabalhadores dos Caminhos de Ferro

Portugueses. Comissão de Trabalhadores da TRANSTEJO. Comissão de Trabalhadores do Banco Pinto e Solto Mayor. Comissão de Trabalhadores da SOCARMAR. Comissão de Trabalhadores da Casa Hipólito. Comissão de Trabalhadores da EDP. Comissão de Traballiadores da LISNAVE. Comissão de Trabalhadores da Rhône-Pouleuc Agro, L.** Comissão de Trabalhadores da QUIMIGAL — Química de

Portugal.

Comissão de Trabalhadores da IGLO — Indústrias de Gelados.

Comissão de Trabalhadores da Lever Portuguesa. Comissão de Trabalhadores da FIMA. Comissão de Trabalhadores da SONADEL. Comissão de Trabalhadores da EMPOBOR. Comissão de Trabalhadores da Linde/Sogas, S. A. Comissão de Trabalhadores da SINCORAL. Comissão de Trabalhadores da UNALBOR. Comissão de Trabalhadores da Fábrica Nacional de Margarina.

Comissão de Trabalhadores da PORTALEX. Comissão de Trabalhadores da Fábrica Portugal. Comissão de Trabalhadores da Renault Portuguesa. Comissão de Trabalhadores do Entreposto de Lisboa —

Comércio de Viaturas. Comissão de Trabalhadores da SOREL, S. A. Comissão de Trabalhadores da LICAR, S. A. Comissão de Trabalhadores da UECAR, 3. Comissão de Trabalhadores da A. M. Almeida. Comissão de Trabalhadores da Empresa Tubos Vouga. Comissão de Trabalhadores da Empresa Progresso

Industrial.

Comissão de Trabalhadores da INDEP. Comissão de Trabalhadores da SOREFAME. Comissão de Trabalhadores da UT1C. Comissão de Trabalhadores da C. Santos. Comissão de Trabalhadores da Tornearia de Metais, S. A. Comissão de Trabalhadores da MOCAR. Comissão de Trabtdhadores da Van-Leer. Comissão de Trabalhadores da C1MPOMÓVEL. Comissão de Trabalhadores da Companhia Portuguesa de Trelilaria.

Comissão de Trabalhadores da COMETNA.

Comissão dc Trabalhadores da FAPAJOL.

Comissão de Trabalhadores da METALMINER —

Materiais de Precisão. Comissão de Trab;ühaVlores da ME VIL. Comissão de Trabalhadores da General Motors de Portugal. Comissão de Trabalhadores da OLAIO — Indústria de

Móveis.

Comissão de Trabalhadores das Oficinas Gerais de

Fardamento e Equipamento. Comissão de Trabalhadores da Manuel Nunes Tiago —

. PROCONSTRÓI. Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa. Comissão de Trabalhadores da Companhia de Carris de

Ferro de Lisboa.

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II SÉRIE- A — NÚMERO 52

Comissão de Trabalhadores da CIMA — Companhia

Industrial de Madeiras Africanas. Comissão de Trabalhadores da Papelaria Fernandes. Comissão de Trabalhadores da Sociedade Portuguesa

Novembal. Comissão de Trabalhadores da SAPEC. Comissão de Trabalhadores da PORTUCEL. Comissão de Trabalhadores da ALCATEL. Comissão de Trabalhadores dos Caminhos de Ferro

Portugueses. Comissão de Trabalhadores dos Cabos Ávila. Comissão de Trabalhadores da AIL. Comissão de Trabalhadores da REGINDÚSTRIA. Comissão de Trabalhadores da Quimigal Adubos. Comissão de Trabalhadores da SOTINCO. Comissão de Trabalhadores da FISIPE. Comissão de Trabalhadores da PLASQUISA. Comissão de Trabalhadores da NUTASA. Comissão de Trabalhadores da SPEL — Sociedade

Portuguesa de Explosivos. Comissão de Trabalhadores da Extra — Explosivos da

Trafaria.

Comissão de Trabalhadores da LUSOL. Comissão de Trabalhadores da PETROGAL.

Delegados sindicais

Assembleia de delegados sindicais do Sindicato dos

Metalúrgicos de Aveiro. Delegado sindical na firma Violas e Filhos. Delegado sindical na firma Rodes. Delegado sindical da Lima e Resende. Delegado sindical da DOMA — Sociedade de Mont. Auto,

S. A.

Delegado sindical da Metalúrgica S. Paulo. Delegado sindical da Fundição Tavares Bom Sucesso. Delegado sindical da COMANDOR. Delegado sindical da Só-Redes. Delegado sindical da Valdemar dos Santos. Delegado sindical da Fábrica das Antas. Delegado sindical do Hotel Meridien Lisboa. Delegado sindical do Hotel Shereton. Delegado sindical do Banco Fonsecas e Bumay. Delegado sindical da linna Ferragens e Espelhos do Nabão. Delegado sindical da firma Fundição Tomarense. Delegado sindical da linna FAMETAL. Delegado sindical da finna Baptista, L."3 Delegado sindical da firma AGRIAUTO. Delegado sindical da finna Oliveira, L."3 Delegado sindical da linna C. Flores, L/* Delegado sindical da firma Auto-Girar, L."3 Delegado sindical da firma Lupex. Delegado sindical da finna Cardoso Pereiro. Delegado sindical linna Sociedade Metalúrgica Central do Ribatejo.

Delegado sindical da firma João de Oliveira Cardoso. Delegado sindical da finna Metal 3. Delegado sindical da finna Nesical. Delegado sindical da firma Jorge Honório da Silva e Filhos.

Delegado sindical da finna Olimar.

Delegado sindical da firma Joaquim Vieira Júnior.

Delegado sindical da firma PROMEC.

Delegado sindical da finna Oficina Mecânica do Couço.

Assembleia de Delegados sindicais da LISNAVE.

Delegados sindicais do CESL.

Delegado sindical da FNI — Fábrica Nacional de

Iluminação. Delegado sindical da Copisom/Sonovox. Delegado sindical da EUROTEMO — Representações

Eléctricas. Delegado sindical da Legrand Eléctrica. Delegado sindical da F. Ra/nade — Aços Industriais. Delegado sindical da Knorr Portuguesa. Delegado sindical da S1LOPOR — Empresa de Silos

Portuários. Delegado sindical da Martins e Rebcllo. Delegado sindicai da Melka Confecções. Delegado sindical da PROFABRIL — Centro de Projectos,

S. A. R. L. Delegado sindical da DISLOJA. Delegado sindical da Papelaria Fernandes. Delegado sindical da SOLNAVE. Delegado sindical da Mercedes Ben/ Portugal. Delegado sindical da SOMIL. Delegado sindical do Projel Engenharia. Delegado sindical da Nestle. Delegado sindical da Electro Portugal. Delegado sindical da Sociedade Industrial Aliança. Delegado sindical da A. Dias. Delegado sindical da EDC.

Delegado sindical da Associação Industrial Portuense. Delegado sindical da Fundação Calouste Gulbenkian. Delegado sindical da AIL.

Delegado sindical da EDP—Electricidade dc Portugal, S. A. Delegado sindical da Fundição Moderna de Santos Iria. Delegado sindical da firma CHAVIMAR. Delegado sindical da Mirandela Anes Gráficas. Delegado sindical da FERGRÁFICA. Delegado sindical da Tipografia Scarpa. Delegado sindical dn Gráfica Monumental. Delegado sindical da Junta tie Freguesia de Caniide. Delegado sindical da Junta de Freguesia de Odivelas. Delegado sindicttl da Junta de Freguesia de São João da Talha.

Delegado sindical da STRAPEX.

Delegado sindical da CETRA.

Delegado sindical do Centro Técnico Hospitalar.

Delegado sindical da Multilaina.

Delegado sindical da RAC.

Delegado sindical da Empresa Progresso Industrial.

Delegado sindical da Recar 3.

Delegado sindical da J. B. Cardoso.

Delegado sindical da CE TEC.

Delegado sindical de João Ramos, L.*1

Delegado sindical da UPLA.

Delegado sindical da Vloeehst Portuguesa.

Delegado sindical da Ramos, Alonso e Moita L.to

Delegado sindical da ALCATEL.

Delegado sindical da SAMESÜNG.

Delegado sindical da Asea Brown Boveri.

Delegado sindical dos Supermercados Expresso.

Delegado sindical da General Motors de Portugal.

Delegado sindical de Parafusos Florescente.

Delegado sindical da Gist Drocadgc, L*

Delegado sindical da Fábrica de Chocolates Regina.

Delegado sindical da Nacional.

Delegado sindical do Metropolitano de Lisboa.

Delegado sindical da Goodyear Portuguesa.

Delegado sindical da J. Paulo c Gomes, L."1

Delegado sindical dos Estabelecimentos J. B. Fernandes.

Delegado sindical da FNAC.

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18 DE JULHO DE 1992

1044-(25)

Delegado sindical da Fiat Portuguesa.

Delegado sindical da Sociedade Portuguesa de Autores.

Delegado sindical da SUPA.

Plenários dc trabalhadores

Plenário de trabalhadores da empresa JAS — Fábrica de

Torneiras. Plenário de trabalhadores da STA. Plenário de trabalhadores da EUROFER. Plenário de trabalhadores da Guida Artes Gráficas. Plenário de trabalhadores da SEPSA. Plenário de trabalhadores da Siderurgia Nacional, S. A. Plenário de trabalhadores da Fábrica dos Botões do Porto. Plenário de trabalhadores da empresa Vilar. Plenário de trabalhadores da empresa Mecano Têxtil, S. A. Plenário de trabalhadores da empresa JOTACAR. Plenário de trabalhadores da Companhia Industrial de

Fundiçáo.

Plenário de uabalhadores da empresa UNIFER. Plenário de trabalhadores da empresa Rõsl Janus. Plenário de trabalhadores da empresa Botões Porto. Plenário de trabalhadores da empresa SECCA. Plenário de trabalhadores da Fábrica de Produtos Estrela. Plenário de trabalhadores da empresa SECIL. Plenário de uabalhadores da empresa CAVAN. Plenário de Uabalhadores da empresa PREMOLDE. Plenário de trabalhadores da empresa ARGIBETÃO. Plenário de trabalhadores da empresa António Carreira. Plenário de uabalhadores da empresa Olarias de Silo Pedro Corval.

Plenário de trabalhadores da LISNAVE. Plenário de traballiadores da Fábrica Faianças Berardos, L.* Plenário de uabalhadores da Cerâmica Ideal Leiriense, L."3 Plenário de uabalhadores da Cerâmica Vale de Murta, L."3 Plenário de trabalhadores da Cerâmica OLARTE — Olaria Artística.

Plenário de uabalhadores da CIMPOR — Centro Produção

Cabo Mondego. Plenário de trabalhadores da Estalagem de Sangalhos. Plenário de uabalhadores do Bar da Associação Académica

de Coimbra.

Plenário de trabalhadores da Empresa Cerâmica do Liz.

Plenário de uabalhadores da Ford.

Plenário de trabalhadores da firma Nogueira, L."3

Plenário de Uabalhadores da J. A. Sequeira, L."3

Plenário de Uabalhadores da Valadas, L."1

Plenário de trabalhadores da VESTO — Indústria e

Comércio de Vestuário, L."3 Plenário de Uabalhadores da Cooperativa BNU Plenário de uabalhadores da Rodrigues e Gomes, L* Plenário de Uabalhadores da Senna, Botto e Leitão. Plenário de uabalhadores da SUMOLIS. Plenário de trabalhadores da UNICER, S. A. Plenário de trabalhadores da UNICER — Centro Fabril de

Loulé.

Plenário de trabalhadores da UNICER — Centro Fabril de Santarém.

Plenário de trabalhadores da UNICER — Centro Fabril de

Cabo Ruivo. Plenário de trabalhadores da Central de Cervejas. Plenário de trabalhadores da CP Cobre. Plenário de trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores

do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito de

Lisboa.

Plenário dos trabalhadores do CNB/CAMAC.

Plenário dos uabalhadores da MABOR. Plenário dos trabalhadores da Tomé Vaz Pinheiro. Plenário dos trabalhadores da Fapabol Mindelo. Plenário dos Uabalhadores da TRIBÜR. Plenário dos trabalhadores da POLIPOLI. Plenário dos trabalhadores da LUZÜSTELA. Plenário dos trabalhadores da CARPINTEC. Plenário dos trabalhadores da PORBAL. Plenário dos trabalhadores da Sociedade de Britas de Alenquer.

Plenário dos trabalhadores da firma Fornecedor de

Materiais de Consuução Central do Carregado. Plenário dos trabalhadores dos CALBRITA — Sociedade

de Britas e Calcários. L.da Plenário dos trabalhadores da firma Made in. Plenário dos trabalhadores da COMADE. Plenário dos uabalhadores da firma Joaquim Duarte Unnal. Plenário dos trabalhadores da firma LUC1DAL. Plenário dos Uabalhadores da firma MARMOVONEL. Plenário dos trabalhadores da Companhia Portuguesa de

Trabal nos Port u ári os. Plenário tios trabalhadores da Construtora do Tâmega. Plenário dos traballiadores da Bruto Petlroso Construções, S. A. Plenário dos uabalhadores da Sociedade Figueira Praia, S. A. Plenário dos trabalhadores tia Hotel Euio-Sol. Plenário dos uabalhadores Casa de Saúde S. Mateus. Plenário dos trabalhadores do Motel Oslo. Plenário dos trabalhadores da CTT de Vítor Manuel

Fernandes.

Plenário dos trabalhadores da INATEL de São Pedro do Sul.

Plenário dos uabalhadores da Eduardo Ferreirinha e Irmão. Plenário dos trabalhadores da Fundição Rio Sousa. Plenário dos trabalhadores tia Torralta/Tróia. Plenário dos trabalhadores do Motel Sheraton. Plenário dos trabalhadores tia Mourão da Costa Campos. Plenário dos trabalhadores do 110TELGAL — Hotel Meridien.

Plenário dos Uabalhadores do Motel Turismo da Guarda. Plenário dos trabalhadores da L1SRESTAL. Plenário dos Uabalhadores do Motel Paris. Plenário dos trabalhadores tio Hotel Praia-Mar. Plenário dos trabalhadores do Caierair Portugal. Plenário dos trabalhadores tia Pousada Santa Luzia. Plenário dos trabalhadores do Motel Ritz. Plenário dos trabalhadores tia UN1SELF. Plenário dos trabalhadores do Café- Restaurante Nicola. Plenário dos trabalhadores da LUSTRAL. Plenário dos trabalhadores da Sociedade Cooperativa Cairaeiras.

Plenário dos uabalhadores da Ceniral-Mecânica Terra e Mar.

Plenário dos trabalhadores da Mel. Sacil.

Plenário dos trabalhadores da Fortis.

Plenário dos trabalhadores tia Estaleiro José Gouveia.

Plenário dos Uabalhadores da NAVIPICA.

Plenário tios trabalhadores da Metalúrgica Tejo, L.d3

Plenário dos trabalhadores tia Mague — U2.

Plenário dos uabalhadores tios Olílio Leonel e Miguel, L.""

Plenário dos trabalhadores da Nova Serrelharia Civil e

Mecânica, L."3 Plenário dos trabalhadores da Rep. Rio. Plenário dos trabalhadores da Auto Marginal. Plenário dos uabalhadores da Moiortejo, S. A. Plenário dos trabalhadores tia Beira-Rio. Plenário dos trabalhadores da Madeira e Irmãos, L."3

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II SÉRIE-A — NÚMERO 52

Plenário dos trabalhadores da Morgado e Amado, L.** Plenário dos trabalhadores da Sociedade Comercial de

Representações Tetovite. Plenário dos trabalhadores do Entreposto Almada. Plenário dos trabalhadores da Ângelo e Filhos. Plenário dos uabalhadores da Alumínio Português Angola. Plenário dos trabalhadores da Fundição Moderna de Santa

Iria.

Plenário dos trabalhadores da Ferreira Costa e Gouveia. Plenário dos trabalhadores da Mandarim — Soe. Ibérica

Prod. Alimentares. Plenário dos trabalhadores da FAVOFRUTO — Prod.

Alimentares, L.*1 Plenário dos trabalhadores da Sociedade Panificadora Sul

Tejo, S. A.

Plenário dos trabalhadores da SOSOR — Soe. Prod.

Alimentares de Ponte de Sor. Plenário dos uabalhadores da Cooperativa Transi. Prod.

Agrícolas do Vale do Sorraia. Plenário dos trabalhadores da Queimado e Panpolim, L.dJ Plenário dos trabalhadores da Comanhia de Moagem de

Abrantes, S. A. Plenário dos trabalhadores da RAPORAL — Rações

Portugal, L."3

Plenário dos trabalhadores da SOCOPAL — Soe.

Panificadora Almadense. Plenário dos trabalhadores da Rações Proanimal. Plenário dos trabalhadores da Confeitaria da Ajuda. Plenário dos trabalhadores da DAILIDOSE — Prod.

Alimentares S. A. Plenário dos trabalhadores da Triunfo Massas e Bolachas. Plenário dos trabalhadores da Fábrica de Bolachas Sena,

Plenário dos trabalhadores da Sociedade Agrícola Rio Frio, S. A.

Plenário dos trabalhadores da Alcântara — Refinarias de Açúcar, S. A.

Plenário dos trabalhadores da SOCIPAR — Soe.

Panificadora Ribeirinha, L.0* Plenário dos trabalhadores da Martins da Silva, L.*5 Plenário dos trabalhadores da RAPROSUL—Fâb. de

Rações, L."3

Plenário dos trabalhadores da Favorita/Ind. Agro

Alimentar, L.*1 Plenário dos trabalhadores da Sociedade Alentejana de

Moagem, S. A. Plenário dos trabalhadores da Abranches e Filhos, L."3 Plenário dos trabalhadores da Unidas Panif. Setúbal, L.da Plenário dos uabalhadores da The Atlantic Company, S. A. Plenário dos uabalhadores da Sociedade Ind. Alentejano

e Sado.

Plenário dos trabalhadores da ORISUL — União Coop. Arroz Sul e Tejo, C. R. L.

Plenário dos trabalhadores da PROALIMENTAR — Comp. Produtos Alimentares.

Plenário dos trabalhadores da Confeitaria Nova Lisboa.

Plenário dos trabalhadores da União Panif. Montemor.

Plenário dos trabalhadores da Panif. Central Eborense.

Plenário dos trabalhadores da Micau.

Plenário dos uabalhadores da FRATEJO — Fábrica de Rações do Alentejo, L."3

Plenário dos trabalhadores da Sociedade Industrial da Vila Franca.

Plenário dos trabalhadores da Entesto Ferreira Fab. Águia. Plenário dos trabalhadores da Viiamealo Portuguesa S. A. Plenário dos trabalhadores da Heller, L.*1

Plenário dos uabalhadores da Sociedade Industrial Aliança. Plenário dos trabalhadores da Royai Brands Portugal. Plenário dos Uabalhadores da Nacional — Comp. I. Transf. Cereais, S. A.

Plenário dos trabalhadores tia Sociedade Panif. Central

Vendas Novas. Plenário dos trabalhadores da AISAL. Plenário dos trabalhadores da RENOVA. Plenário dos trabalhadores da Companhia de Papel do

Prado.

Plenário dos trabalhadores da Celulose do Caima. Plenário dos trabalhadores da MATRENA— Sociedade

Ind. dc Papéis. Plenário dos trabalhadores de Papéis de Porto de

Cavaleiros.

Plenário de trabalhadores da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Plenário de trabalhadores da Companhia Portuguesa de Trefilaría.

Plenário de trabalhadores da VF.COFABRJL.

Plenário de uabalhadores da IBEROPLÁS.

Plenário de uabalhadores da TEXLAR — Fábrica de

Tecidos para Estofos. Plenário de trabalhadores da Fábrica Têxtil Ribera, S. A. Plenário de uabalhadores do Ceniro de Saúde de Grândola. Plenário de trabalhadores do Centro de Saúde de Alcácer

do Sai.

Plenário de trabalhadores do Hospital de Curry Cabral. Plenário de trabalhadores da Sociedade Lisbonense de Metalização.

Plenário de uabalhadores da Central Tennoelécuica de Sines.

Plenário de trabalhadores da (.'entrai Termoeléctrica do Barreiro.

Plenário de trabalhadores da FRECAR. Plenário de trabalhadores dos Caminhos de Ferro Portugueses.

Plenário de trabalhadores da Estoril Ocidental Hotéis. Plenário de trabalhadores da Sociedade Estoril Sol. Plenário de trabalhadores do Hotel Zenith. Plenário de uabalhadores do Estoril Plage. Plenário de trabalhadores do Hotel Londres. Plenário de trabalhadores do Hotel Estoril Praia. Plenário de trabalhadores do CESL. Plenário de uabalhadores da Firma Nogueira, L.1"1

Orguni/.uv1"'* dc trulialltadiuos

Organização representativa dos trabalhadores do Complexo

Grundig/Blaupunkt. Organização representativa tios trabalhadores da PROVAL-

-EVICAR.

Organização representativa dos trabalhadores da

TECN1METAL. Organização representativa dos imballiadores da'Valpo, S. A. Organização representativa dos trabalhadores da

Tecnolools.

Organização representativa dos uabalhadores da Salvador Caetano.

Organização representativa dos trabalhadores da Tecnisado. Organização representativa dos uabalhadores da Sociedade

Industrial Setubalense Organização representativa dos trabalhadores da

Florescente.

Organização representaliva dos uabalhadores da COM ETNA.

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18 DE JULHO DE 1992

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Secções sindicais

Secção sindical do Banco Nacional Ulirainarino. Secção sindical da Caixa Geral de Depósitos. Secção sindical do Banco Pinto & Solio Mayor.

Outros

Conselho Nacional de Empresas.

Comissão coordenadora das comissões de trabalhadores da região do Porto.

Comissão coordenadora das comissões de trabalhadores do sector bancário.

Associação dos Fabricantes de Anúncios Luminosos.

8.° Congresso Nacional de Militantes da LOC.

Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte.

Comissão coordenadora das comissões de trabalhadores do distrito de Lisboa.

Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira.

Confederação da Industria Portuguesa.

Associação Portuguesa dos Industriais de Vestuario.

Assembleia Municipal do Barreiro.

Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos.

Delegação dos sindicatos do concelho da Amadora. Comissão coordenadora das comissões de trabalhadores da

Industria Naval. AUTOCOOPE.

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei n.8 159/VI [alteração à Lei n.s 65/ 77, de 26 de Agosto (lei da greve)].

Sobre este mesmo projecto de lei n." 159/VI recaiu já parecer desta Comissão, versando embora a óptica específica do provimento do recurso de inconstitucionalidade dos seus preceitos intentado pelo PCP.

A Comissão proferiu então parecer no sentido de não haver, ao menos prima fade, violação do disposto nos artigos 57.° e 18." da Constituição, na medida em que as alterações propostas para a Lei n.° 65/77, de 26 de Agosto, não introduzem restrições ao direito de greve consagrada no artigo 57.° do texto fundamental que não sejam as decorrentes da sua compatibilização com outros direitos fundamentais também constitucionalmente consagrados.

Não vemos razão para abandonar tal entendimento muito embora se mostre adequado proceder â análise mais uctiuhada do projecto em causa.

Embora sobre o pretexto largamente desenvolvido na respectiva exposição de motivos de introduzir indispensáveis melhoramentos no regime das obrigações a cumprir pelos grevistas durante a greve (artigo 8.° da Lei n.° 65/77) vulgarmente designado como questão dos serviços mínimos, o certo é que o projecto versa também a matéria da declaração da greve (artigo 2.°), dos piquetes de greve (artigo 4.°), do pré-aviso (artigo 5.°) e das consequências do respectivo incumprimento (artigo 11."), paia além, é claro, das referidas obrigações de serviços mínimos.

E fá-Io em termos de acautelar a democraticidade da decisão do recurso â greve, embora limitando-se ás empresas prestadoras de serviços necessários â satisfação de necessidades sociais impreteríveis, em primeiro caso; de salvaguardar a liberdade dos trabalhadores e o direito

ao üabalho e â empresa, no segundo, tle garantir a conecta conexão da greve com a negociação colectiva e a necessidade de proteger interesses de terceiros, no terceiro, e finalmente de esclarecer dúvidas c interpretação e aplicação, no quarto.

Quanto âs obrigações a cumprir pelos grevistas durante a greve, o projecto alarga consideravelmente a enumeração exemplificativa das empresas destinadas à satisfação de necessidades sociais impreteríveis na qual passam a ser abrangidas o abastecimento de combustíveis, os transportes de passageiros e cargas, portos e aeroportos, o ensino na parte relativa â avaliação e os serviços bancários.

A enumeração aponta talvez para numa alteração do próprio conceito geral, sendo certo que o PSD preferiu não o fazer, aceitando a incoerência.

Por outro lado e ao contrário tio que hoje acontece, estrutura-se um sistema para definição dos serviços mínimos e do modo como pode ser assegurada a respectiva prestação, sistema que assenta, embora, no recurso â negociação colectiva pode desembocar na fixação por via administrativa.

Tudo ponderado, consideramos as inovações inuoduzidas como necessárias do pomo de vista da integração de lacunas do regime actualmente cm vigor e como insusceptíveis de ser consideradas inconstitucionais.

Palácio de São Bento, 16 de Julho de 1992.— O Presidente da Comissão, Guilherme Silva. — O Relator, José Luís Nogueira cie Brito.

Proposta de eliminação ao artigo 2?

Os Deputados abaixo assinados propõe a eliminação das alterações propostas ao artigo 2." da Lei n.° 65/77, de 26 de Agosto.

Palácio de São Bento, 16 cie Julho cie 1992. —Os Deputados do PSD: Margarida Silva Pereira — Rui Salvada — Arménio Santos — Acácio Roque.

Proposta de eliminação ao artigo 4*

Os Deputados abaixo assinados propõe a eliminação do aditamento proposto ao artigo 4." cia Lei n.° 65/77, tle 26 de Agosto.

Palácio de São Bento, 16 de Julho de 1992.— Os Deputados do PSD'. Margarida Silva Pereira — Rui Salvada — Arménio Sanios — Acácio Roque — Leite Machado.

Proposta de eliminação ao artigo 8.9

Os Deputados abaixo assinados propõe a eliminação do aditamento proposto ao artigo 8.°, alíneas /;) e i). da Lei n.u 65/77, de 26 cie Agosto.

Palácio de São Bento, 16 de Julho dc 1992. —Os Deputados do PSD: Margarida Silva Pereira — Rui Salvada — Arménio Santos — Acácio Roque.

Página 28

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II SÉRIE-A — NÚMERO 52

Propostas de alteração ao artigo 8.*

Os Deputados abaixo assinados propõe a seguinte alteração ao artigo 8." da Lei n.° 65/77, de 26 de Agosto.

An. 8.» _ i _ ......................................................

2— ......................................................................

c) Salubridade pública, incluindo a realização de funerais;

d) Serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis;

Palácio de São Bento, 16 de Julho de 1992. —Os Deputados do PSD: Margarida Silva Pereira — Rui Salvada — Arménio Santos — Acácio Roque.

Os Deputados abaixo assinados propõe a seguinte alteração à proposta de aditamento de um n.° 6 ao artigo 8." da Lei n." 65/77, de 26 de Agosto.

6 — Na falta de acordo até ao termo do 5.° dia posterior ao pré-aviso de greve, a definição dos serviços e dos meios referidos no número anterior será estabelecida por despacho conjunto, devidamente fundamentado, do Ministro do Emprego e da Segurança Social e do ministro responsável pelo sector de actividade, com a observância dos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade.

Palácio de São Bento, 16 de Julho de 1992.— Os Deputados do PSD: Margarida Silva Pereira — José Puig —Lima Amorim— Arménio Santos — Rui Salvada.

Proposta de eliminação ao artigo 11.»

Os Deputados abaixo assinados propõe a eliminação da alteração proposta ao artigo 11.° da Lei n." 65/77, de 26 de Agosto.

Palácio de São Bento, 16 de Julho de 1992.— Os Deputados do PSD: Margarida Silva Pereira — Rui Salvada — Arménio Santos — Acácio Roque.

Proposta de eliminação ao artigo 8.9

Os Deputados abaixo assinados propõe a eliminação das alterações propostas ao artigo 8." da Lei n.u 65/77, de 26 de Agosto.

Palácio de São Bento, 17 de Julho de 1992.— Os Deputados do PS: Laurentino Dias — José Mota — João Proença.

Proposta de eliminação ao artigo 5.9

Os Deputados abaixo assinados propõe a eliminação das alterações propostas ao artigo 5." da Lei n.° 65/77, de 26 de Agosto.

Palácio de São Bento, 17 de Julho de 1992. —Os Deputados do PS: Laurentino Dias — José Mota — João Proença.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.º 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P. AVISO

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