Sexta-feira. 2 de Outubro de 1992

II Série-A — Número 57

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Resolução:

Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 102 da OIT II12

Projecto de lei n." 206/V1:

Fiscalização pelo Tribunal de Contas relativamente à Assembleia da República e à Assembleia Regional da Madeira (apresentado pelo PS)................... 1140

Projecto de resolução n.° 36/VI:

Colóquios sobre o Tratado da União Europeia a realizar pelas Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Emigração e de Assuntos Europeus (apresentado pelo PSD)................... 1140

Projectos de deliberação (n."> 44/VI e 45/VI):

N.° 44/VI — Convocação de uma sessão extraordinária do Plenário da Assembleia da República a realizar no dia 7 de Outubro de 1992, com a presença do Sr. Primeiro-Ministro, sobre a posição portuguesa na cimeira de Chefes de Estado convocada para o próximo dia 16 de Outubro (apresentado pelo CDS) 1141 N.° 45/Vl — Convocação de reuniões plenárias antes e depois da cimeira de Birmingham (apresentado pelo PS)............................................ 1141