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II SÉRIE - A — NÚMERO 3

9 — A Comissão de Economia, Finanças e Plano entende que a presente proposta de resolução está em condições de subir a Plenário.

Palácio de São Bento, 14 de Outubro de 1992. — O Presidente da Comissão, Manuel dos Santos. —O Deputado Relator, Rui Rio.

Nota. — O relatório foi aprovado por unanimidade, registan

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, na sua reunião de 21 do corrente mês, tendo apreciado a proposta de resolução n." 13/VI,

deliberou, por unanimidade, que a mesma se encontra em condições de subir a Plenário.

Palácio de São Bento, 21 de Outubro de 1992. — O Relator, Rui G. da Silva.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.2 14/VI

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, 0 PROTOCOLO OE ALTERAÇÕES À CARTA SOCIAL EUROPEIA

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Ccoperação

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, na sua reunião de 21 do corrente mês, tendo apreciado a proposta de resolução n.u 14/VI, deliberou, por unanimidade, que a mesma se encontra em condições de subir a Plenário.

Palácio de São Bento, 21 de Outubro de 1992. — O Relator, Rui G. da Silva.

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