Sábado, 21 de Novembro de 1992

II Série-A — Número 9

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Dccrrto n.'32/VI:

Autorização ao Governo para legislar em matéria de actividades paramédicas.............................................................. 100

Resolução:

Viagens do Presidente da República a Estrasburgo e a Espanlia.............................................................................. 100

Projectos de l«i (n - 233/VI e 234/VI):

N." 233/VI — Incentivos à actividade cultural (apresentado

pelo PS).............................................................................. 100

N.° 234/VI — Revoga a Lei n." 20/92, de 14 de Agasto, que estabelece normas relativas ao sistema de propinas (apresentado pelo PCP)................................................................... 102