Debates Parlamentares - Diário 012S1, p. 276 (1992-12-17)

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232-(278)

II SÉRIE-A — NÚMERO 12

MINISTERIO DO MAR

(VALORES EM CONTOS)

		PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDOAC							DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/91	1992 EX. PREVISTA	1993	1994	1995	1996	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
PR0G:APOI0 A MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA ■■■■ Cf: 8090 SE: DGPES NPROJ: I	TOTAL CAP.50 O.E.	220 024 220 024	2 000 2 000	165 000 165 OCO	200 000 200 000	200 000 200 000	200 000 200 000	200 000 200 000	1 187 024 1 187 024
PROJ:APOIO A MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA 1987-1997 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	220 024 220 024	2 000 2 000	165 000 165 000	200 000 200 000	200 000 200 000	200 000 200 000	200 000 200 000	1 187 024 1 167 024
PROG:HELH0RAMEHTO DOS PORTOS SECUNDARIOS. (PESCAS) CF: 8022 SE: D6PT NPROJ: 15	TOTAL CAP.50 O.E.	5 408 598 5 408 598	1 627 OCO 1 627 000	1 210 000 1 210 000	1 695 000 1 695 000	795 000 795 000	125 000 125 000		10 860 598 10 660 598
PROJsNELHORAMENTO 00 PORTO DE PORTIMÃO 1988-1994 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	2 087 541 2 087 541	50 000 50 000	200 000 200 000	250 000 250 000				2 587 541 2 587 541
PROJ:HELH0RAMEHTO 00 PORTO DE VILA REAL DE SANTO ANTONIO 1988-1995 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	304 747 304 747	130 000 130 000	65 000 65 000	200 000 200 000	120 000 120 000			819 747 819 747 \|
PROJ:ESTUDOS E TRABALHOS TOPO--HIOROGRAFICOS E GEOLÓGICOS 1988-1996 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	26 277 26 277	B 000 8 000	5 000 5 000	5 OCO 5 000	5 000 5 000	5 000 5 000		54 277 54 277
PROJ:REORDENAMENTO DOS ESTALEIROS NAVAIS DE VILA 00 CONDE (KFW) 1988-1994 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	773 534 773 534	160 COO 160 000	170 000 170 000	70 000 70 000				1 173 534 1 173 534
PROJ:ESTUDO OA EMBOCADURA DO RIO MINHO 1990-1993 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	468 468	5 COO 5 COO	1 000 1 000					6 468 6 468
PROJ:SECTOR DA PESCA COSTEIRA DE AVEIRO 1988-1995 CENTR	TOTAL CAP.50 O.E.	1 141 199 1 141 199	650 COO 650 000	130 000 130 000	350 000 350 000	350 000 350 000			2 621 199 2 621 199
PROJ:PEqUEH0S PORTOS EQUIPAMENTO 1988-1996 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	24 288 24 2B8	7 000 7 000	95 000 95 000	120 000 120 000	120 000 120 000	120 000 120 000		486 288 486 288
PRDJ: REACONDICIONAMENTO DO MOLHE NORTE POVOA OE VARZIM 1988-1995 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	687 663 687 663	130 000 130 000	50 000 50 000	300 003 300 000	200 000 200 000			1 367 663 1 367 663
PROJ:ESTUDOS E PROJECTOS.- VILA DO CONDE 1988-1993 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	22 449 22 449	15 000 15 000	8 000 6 000					4 5 449 45 449
PROJ:ESTUDOS E PROJECTOS QUARTEIRA 1991-1994 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	6 700 6 700	5 000 5 000	13 000 13 000	30 000 30 000				54 700 54 700
PROJ:ESTUDOS PROJECTOS - PORTIMÃO - 2A. FASE 1989-1993 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	7 210 7 210	12 000 12 000	3 000 3 000					22 210 22 210
PROJ:PEQUENOS PORTOS-INSTALACOES PARA OS SOCORROS A NÁUFRAGOS EM DIVERSOS PORTOS 1990-1994 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	59 534 59 534	10 000 10 000	50 000 50 000	100 000 100 000				219 534 219 534
PROJ:RECONSTRUCAD DO MOLHE OA BALEEIRA 1991-1994 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	150 000 150 000	325 000 325 000	300 000 300 OCO	100 000 100 000				875 000 875 000
PROJiREACONDICIONAMENTO DO MOLHE LESTE DE FARO 1991-1994 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	90 000 90 000	100 000 100 000	100 000 100 OCO	150 000 ISO 000				440 000 440 000
PROJ:PEQUENOS PORTOS - ESPOSENOE 1991-1994 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	26 988 26 988	20 000 20 000	20 000 20 000	20 000 20 OCO				86 988 86 988
PROG:EXECUÇÃO DE DRAGAGENS DE ,; MANUTENÇÃO (PESCAS) CF: 8022 SE: OGPT NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	787 394 787 394	125 000 125 000	150 000 150 000	250 000 250 000	250 000 250 000	250 000 250 000		1 812 394 1 612 394
PROJ:EXECUCAD OE DRAGAGENS DE MANUTENÇÃO (PESCAS) 1988-1996 "REGI	TOTAL CAP.50 O.E.	787 394 787 394	125 000 125 000	150 000 150 000	250 000 250 000	250 000 250 000	250 000 250 000		V 812 394 1 812 394'

232-(278)II SÉRIE-A — NÚMERO 12MINISTERIO DO MAR(VALORES EM CONTOS)

PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDOAC

DESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

ATE 31/12/91

1992 EX. PREVISTA

1993

1994

1995

1996

ANOS SEGUINTES

PR0G:APOI0 A MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA ■■■■ Cf: 8090 SE: DGPES NPROJ: I

TOTAL CAP.50 O.E.

220 024 220 024

2 000 2 000

165 000 165 OCO

200 000 200 000

1 187 024 1 187 024

PROJ:APOIO A MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA 1987-1997 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

220 024 220 024

2 000 2 000

165 000 165 000

200 000 200 000

1 187 024 1 167 024

PROG:HELH0RAMEHTO DOS PORTOS SECUNDARIOS. (PESCAS)

CF: 8022 SE: D6PT NPROJ: 15

TOTAL CAP.50 O.E.

5 408 598 5 408 598

1 627 OCO 1 627 000

1 210 000 1 210 000

1 695 000 1 695 000

795 000 795 000

125 000 125 000

10 860 598 10 660 598

PROJsNELHORAMENTO 00 PORTO DE PORTIMÃO

1988-1994 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

2 087 541 2 087 541

50 000 50 000

200 000 200 000

250 000 250 000

2 587 541 2 587 541

PROJ:HELH0RAMEHTO 00 PORTO DE VILA REAL DE SANTO ANTONIO

1988-1995 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

304 747 304 747

130 000 130 000

65 000 65 000

200 000 200 000

120 000 120 000

819 747 819 747 |

PROJ:ESTUDOS E TRABALHOS TOPO--HIOROGRAFICOS E GEOLÓGICOS

1988-1996 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

26 277 26 277

B 000 8 000

5 000 5 000

5 OCO 5 000

5 000 5 000

54 277 54 277

PROJ:REORDENAMENTO DOS ESTALEIROS NAVAIS DE VILA 00 CONDE (KFW)

1988-1994 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

773 534 773 534

160 COO 160 000

170 000 170 000

70 000 70 000

1 173 534 1 173 534

PROJ:ESTUDO OA EMBOCADURA DO RIO MINHO

1990-1993 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

468 468

5 COO 5 COO

1 000 1 000

6 468 6 468

PROJ:SECTOR DA PESCA COSTEIRA DE AVEIRO

1988-1995 CENTR

TOTAL CAP.50 O.E.

1 141 199 1 141 199

650 COO 650 000

130 000 130 000

350 000 350 000

2 621 199 2 621 199

PROJ:PEqUEH0S PORTOS EQUIPAMENTO

1988-1996 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

24 288 24 2B8

7 000 7 000

95 000 95 000

120 000 120 000

486 288 486 288

PRDJ: REACONDICIONAMENTO DO MOLHE NORTE POVOA OE VARZIM

1988-1995 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

687 663 687 663

130 000 130 000

50 000 50 000

300 003 300 000

200 000 200 000

1 367 663 1 367 663

PROJ:ESTUDOS E PROJECTOS.- VILA DO CONDE

1988-1993 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

22 449 22 449

15 000 15 000

8 000 6 000

4 5 449 45 449

PROJ:ESTUDOS E PROJECTOS QUARTEIRA

1991-1994 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

6 700 6 700

5 000 5 000

13 000 13 000

30 000 30 000

54 700 54 700

PROJ:ESTUDOS PROJECTOS - PORTIMÃO - 2A. FASE

1989-1993 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

7 210 7 210

12 000 12 000

3 000 3 000

22 210 22 210

PROJ:PEQUENOS PORTOS-INSTALACOES PARA OS SOCORROS A NÁUFRAGOS EM DIVERSOS PORTOS

1990-1994 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

59 534 59 534

10 000 10 000

50 000 50 000

100 000 100 000

219 534 219 534

PROJ:RECONSTRUCAD DO MOLHE OA BALEEIRA

1991-1994 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

150 000 150 000

325 000 325 000

300 000 300 OCO

100 000 100 000

875 000 875 000

PROJiREACONDICIONAMENTO DO MOLHE LESTE DE FARO

1991-1994 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

90 000 90 000

100 000 100 000

100 000 100 OCO

150 000 ISO 000

440 000 440 000

PROJ:PEQUENOS PORTOS - ESPOSENOE 1991-1994 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

26 988 26 988

20 000 20 000

20 000 20 OCO

86 988 86 988

PROG:EXECUÇÃO DE DRAGAGENS DE ,; MANUTENÇÃO (PESCAS)

CF: 8022 SE: OGPT NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

787 394 787 394

125 000 125 000

150 000 150 000

250 000 250 000

1 812 394 1 612 394

PROJ:EXECUCAD OE DRAGAGENS DE MANUTENÇÃO (PESCAS)

1988-1996 "REGI

TOTAL CAP.50 O.E.

787 394 787 394

125 000 125 000

150 000 150 000

250 000 250 000

V 812 394 1 812 394'

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