O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0605:
8 DE MAIO DE 1993 605 pré-primária, 1.° ciclo do ensino básico (12 salas) e ciclo pre
Pág.Página 605
8 DE MAIO DE 1993 605 pré-primária, 1.° ciclo do ensino básico (12 salas) e ciclo pre
Pág.Página 605
Página 0606:
606 II SÉRIE-A — NÚMERO 32 Artigo 4.° Definição de rendimento mínimo 1 — O rend
Pág.Página 606
606 II SÉRIE-A — NÚMERO 32 Artigo 4.° Definição de rendimento mínimo 1 — O rend
Pág.Página 606
Página 0607:
8 DE MAIO DE 1993 607 Artigo 14.° Entrada em vigor 1—A presente lei entra
Pág.Página 607
8 DE MAIO DE 1993 607 Artigo 14.° Entrada em vigor 1—A presente lei entra
Pág.Página 607