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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Formação da função pública

• Formação, aperfeiçoamento e especialização profissional dos funcionários da Administração Pública, continuando o esforço que tem vindo a ser prosseguido nesta área através da execução do novo programa PROFAP (Programa Integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública);

• melhoria das instalações nos serviços centrais de formação, conclusão dos novos espaços do DNA (Instituto Nacional de Administração) e beneficiação dos espaços de formação do CEFA (Centros de Estudos de Formação Autárquica).

Valorização da difusão da informação sobre a Administração Pública

• Desenvolvimento e aperfeiçoamento do projecto INFOCTD (Sistema Interdepartamental de Informação Administrativa aos Utentes dos Serviços Públicos) e sua difusão territorial;

• atribuição de maior atenção ao valor "informação" na Administração Pública, reconhecendo-se que a informação é essencial para o desenvolvimento e o progresso das sociedades. Neste âmbito, dar-se-á sequência aos princípios consagrados na legislação sobre "Administração Aberta".

INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA

A informação estatística, disponibilizada em tempo útil, é um suporte importante da tomada de decisões pelos agentes económicos e um instrumento essencial para a condução e avaliação da politica económica e social pela Administração.

Por outro lado, as necessidades de desenvolvimento do Pais e a dinâmica da modernização da Administração e da sociedade civil em geral requerem, também, a disponibilidade de informação cartográfica abundante, actualizada e facilmente acessível, bem como o recurso a meios de análise dessa informação, capazes de apoiar tomadas de decisão tão correctas, eficazese oportunas quanto possível.

Os objectivos neste domínio são, assim:

• melhorar a produção das estatísticas, reforçando a coordenação técnica, revendo nomenclaturas e metodologias, reduzindo prazos de divulgação;

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• reduzir os custos da produção estatística, nomeadamente aproveitando actos , administrativos;

• criar um corpo de técnicos de estatística de grande qualidade;