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II SÉRIE-A — NÚMERO 12

Saprosan.

Nicotinamida.

Nipagine.

Fenacetina.

Nipasol.

Saiicilato de isooctilo.

Ciclamato de sódio.

Clorzoxazona.

Piracetam.

Meciofenoxato.

Scobutil.

Adipato de piperazina. Ditartarato de colina. Nicotinato de metilo. Sémen colchici.

ANEXO X Produtos referidos no artigo 18."

Código NC

Dcsignaç&o

2905 43

Manitol.

2905 44

D-^lucitoI (sorbitol).

ex 3505 10

Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excluídos os amidos e féculas esterificados ou alerificados da subposiçâo 3505 10 50.

3505 20

Colas à base de amidos e féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados.

3809 10

Agentes de apresto ou de acabamento à base de matérias amiláceas.

3823 60

Sorbitol. excepto da subposiçâo 2905 44.

ANEXO Xla

Lista dos produtos referidos no n.e 2 do artigo 21.* (')

Os produtos enunciados no presente anexo serão sujeitos a uma redução do direito nivelador de 50'

Código NC

Designacdo

1* ano

2.* ano

1° ano

4." ano

5.* ano

Quantidade

0207 1079

  

100

110

120

.130

140

0207 2351

            

0207 2359

            

0207 3953

            

0207 4311

            

0207 3961

            

0207 4323

            

ex 0207 396S

Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de ganso, frescas, refrigera-

          

ex 0207 4331

das ou congeladas.

          

ex 0207 3967

Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropfgios, pontas de

          

ex 0207 4341

asas, de ganso, frescos, refrigerados ou congelados.

          

0207 3971

            

0207 4351

            

0207 3975

            

0207 4361

            

ex 0207 3981

Paletós de ganso, frescos, refrigerados ou congelados.

          

ex 0207 4371 .

            

ex 0207 3985

Miudezas, excepto fígados, de ganso, frescas, refrigeradas ou

          

ex 0207 4390

congeladas.

          

1601 0091

  

600

660

710

760

820

1601 0099

Outros.

          

1602 4110

            

1602 4210

Conservas de carne, da espécie sufna doméstica.....................

1000

1 090

1 180

1 270

1 360

1602 4911

            

1602 4913

            

1602 4915

            

1602 4919

            

1602 4930

            

1602 4950

            

(') Sem prejuízo das regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no Âmbito do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que sio indicados códigos NC «ex». o sistema preferencial i determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e pela designaçio correspondente.

ANEXO Xfb

Lista dos produtos referidos no n.e 2 do artigo 21.* O

Código NC

Designação

Direito (percentagem)

0101 1910 0101 1990 0203 1190 0203 1290 0203 1990

Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate (')......................................................................................

Isenção

12 Isenção

 

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas, congeladas, excepto da espécie suína doméstica