Taxa do direito

Código NC

Designação

De base

A entrada em vigor

Após um ano

Final

Aplicável

após ... anos

(I)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

1806 20 30

— De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou su- ■ perior a 25 % e inferior a 31 %.................................

9 +MOB MAX 27 + +AD S/Z

44 +MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z .

v \

1806 20 50

— Outros:

— De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %...........................................................

9 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

44 +MOBR MAX 27 + +ADS/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

1

1806 20 70 1806 20 80

— Preparações denominadas «chocolate milk crumb»

— Cobertura de cacau:

19 + MOB

12,7 + MOB

6,3 + MOB

0 + MOB

2

/80

1806 20 80 10/80

— De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) inferior a 70 %

9 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

44 +MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

1

1806 20 80 90/80

— De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou

9+MOB MAX 27 + +AD S/Z

4,5 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOB MAX 27 + +ADS7Z

0 + MOB MAX 27 + +AD S/Z .

1806 20 95

— Outros:

00/80 1806 20 95 10/80

— De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) inferior a 70 %

9 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

'9 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

44 +MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0+MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR" MAX 27 + +AD S/Z _

I

1806 20 95 90/80

— De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) inferior a 70 %

4,5 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOB 1 MAX 27 + +AD S/Z J

1806 31

• 9 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

44 +MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR1 MAX 27 + +AD S/Z t

1806 32

9 +MOB MAX 27 + +AD S/Z

44 +MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0+MOBR MAX 27 + +AD S/Z

1

1806 90

de 1806 90 11 a 39

— Outros:

f9 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

4.5 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR1 MAX 27 + +AD S/Z J

1806 90 50

— Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau ...........................................................................

9 +MOB MAX 27 + +AD S/Z

44 +MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR' MAX 27 + +AD S/Z ,

1806 90 60

— Pastas para barrar, contendo cacau:

— Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual

12 + MOB MAX 27 + . +AD S/Z

6 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z .

1

1

12 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

6 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

)

1806 90 70

,12 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

6 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR-, MAX 27 + +AD S/Z

t '

1806 90 90

— Outros:

— De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) inferior a 70 %

12 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

6 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOBR1 MAX 27 + +AD S/Z j

— De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior

a 70%.....................................................................•

12 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

6 +MOB MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOB MAX 27 + +AD S/Z

0 + MOB MAX 27 + +AD S/Z ,

1901

Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, nâo coríendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 50 %, em peso, nüo especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, nâo contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior alO %. em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

1901 10 OO

— Preparações para alimentação de crianças, acondiciona-

0 + MOB

0 + MOB

0 + MOB

0 + MOB

0